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informes - ABONG

15/06/2004 a 21/06/2004

Representantes do FSC analisam incongruências da UNCTAD

Odebate realizado nos dias 11 e 12 no Fórum da Sociedade Civil chegou a bom termo, com a aprovação de uma declaração política e de um documento bastante consistente sobre o papel da Unctad, com uma crítica aprofundada do esboço do documento oficial da Conferência. Esta é a avaliação do diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Durão, que considera existir, à primeira vista, bastante unidade no FSC acerca da crítica à globalização e dos seus impactos sociais, bem como no tocante ao questionamento do livre comércio, dos impactos negativos para o desenvolvimento das regras comerciais e do atual sistema internacional de comércio.

 

"As maiores divergências no Fórum são de natureza estratégica e/ou tática, opondo as representações que apostam todas as fichas na participação nos mecanismos e espaços do sistema das Nações Unidas, privilegiando a atuação nos espaços oficiais, àquelas que valorizam a mobilização da sociedade civil e dos movimentos sociais e que não querem limitar os objetivos da sua atuação ao impacto sobre o futuro da Unctad, que pode ter uma diplomacia não-governamental voltada centralmente para influir sobre as resoluções e declarações oficiais", ressalta. Contudo, Durão acredita que não será fácil alcançar os objetivos que o FSC incorporou na sua declaração e que se consubstanciam em uma série de recomendações.

 

Nesse sentido, basta dar o exemplo de uma dessas recomendações: a devolução aos Estados nacionais do direito soberano à definição de políticas nacionais, adequadas às suas realidades. "Por outro lado, intuo que há uma nova conjuntura internacional, em que se torna mais difícil a concretização dos intentos dos países ricos de consumarem o esvaziamento da Unctad e o rebaixamento do seu mandato original".

Para Sérgio Haddad, diretor de relações internacionais da Abong, o FSC procurou fazer com que o debate da Unctad se defrontasse, de fato, com as realidades dos países em desenvolvimento e das populações marginalizadas, contempladas na Conferência muito mais na retórica do que propriamente como centro da sua preocupação. "O FSC procurou cobrar essa coerência - que é tema, inclusive, da XI Unctad: Aumentando a coerência entre estratégias de desenvolvimento nacional e os processos da economia global para o crescimento e o desenvolvimento - e procurou ser o elemento provocador desta coerência, mostrando as contradições presentes em processos como este, próprios de organismos internacionais, que apenas põem em prática as suas definições se houver uma pressão da sociedade civil", evidenciou. Para Haddad, participar de processos como o Fórum da Sociedade Civil abre a possibilidade de influir junto aos governos, seus representantes e em seus documentos.

 

E, para ele, estar no FSC também é importante porque, além do debate interno, também faz um diálogo com os movimentos sociais, com os grupos que pressionam instituições como a Unctad e, em particular, com os grupos que pressionam seus governantes, para que eles tenham uma atitude de mudança na Conferência - "que não tem visibilidade na ONU, mas é um espaço que procura discutir o tema do desenvolvimento ligado ao de comércio, diferentemente da Organização Mundial do Comércio, a OMC. E o comércio tem de ser visto não somente sob a lógica do mercado, mas, sim, do desenvolvimento, que tem de ser sustentável, distributivo de renda, controlador dos mercados internacionais, que tem de ser valorado por aquilo que nós lançamos na nossa declaração", frisa.

A secretária-executiva da Rebrip, Fátima Mello, salienta, também, que a declaração da sociedade civil faz críticas importantes às políticas neoliberais na área de comércio - e contundentes às transnacionais -, bem como propõe um acordo sobre a necessidade de proteção a setores estratégicos para as sociedades, caso da agricultura e da soberania alimentar. Para ela, será uma vitória para a sociedade civil se a XI Unctad, ao seu final, se mantiver preservada em relação à dinâmica da OMC. "Chegamos à Unctad com um risco grande de termos um retrocesso em relação a Cancún, onde aconteceu um empate político com relação ao livre comércio, o qual os Estados Unidos e a União Européia esperam resolver com esta Conferência." 

Por sua vez, a coordenadora de campanhas e chefe da delegação da Oxfam, Kátia Maia, tem expectativas de que a Unctad tenha seu papel fortalecido e que temas fundamentais, como intervenção no âmbito das commodities e um maior papel no controle das transnacionais, sejam incorporados como missões da instituição. "E a nossa declaração dá conta de uma problemática mais geral, que a sociedade civil tem apresentado em várias oportunidades: os desafios do modelo econômico, implementado globalmente".


Mulheres

Na opinião da coordenadora do Capítulo Latino-Americano da Rede Internacional de Gênero e Comércio (IGTN/Brasil) e membro da secretaria executiva da Rebrip,Graciela Rodriguez, a Unctad deve perceber que o atual modelo não só não consegue aliar comércio a desenvolvimento, como também tem aprofundado a pobreza no mundo. "As desigualdades de gênero, particularmente, têm sido agravadas com o comércio internacional em vigor. As grandes transnacionais, por exemplo, têm buscado a mão-de-obra mais barata do planeta: a feminina." Graciela é responsável pela moderação da mesa que discute os riscos que os acordos comerciais vêm apresentando para os direitos humanos, especificamente os das mulheres.


Agricultura e desenvolvimento

Jose Bové, representante da Via Campesina, movimento pró-agricultores da França, espera que a Unctad reconheça a questão central do desenvolvimento: a agricultura. "A Unctad precisa reconhecer que, hoje, não há futuro para se construir o mundo se a questão da segurança alimentar não for posta no centro do debate. O direito dos países poderem se sustentar com base na própria agricultura é, para mim, a pedra central do desenvolvimento", destaca.

 

Bové também espera que a sociedade civil possa, ao se expressar de maneira coletiva, fazer face aos governos de diversos países, ratificando a sua concepção de agricultura e de soberania alimentar e também a necessidade de sair da lógica única de comércio para a questão do desenvolvimento. "Hoje, na Europa, a lógica da política agrícola comum é a exportadora, o que tem acabado com os pequenos agricultores. É contra com isso que nós lutamos e por isso que criamos, na França e no âmbito europeu, um grande coletivo de ONGs e sindicatos de agricultores", informa. "A lógica da OMC e, particularmente, a lógica da agricultura na OMC destrói não só todas as culturas de pequenos agricultores do Sul, mas também as daqueles dos países do Norte. É por isso que devemos denunciar: esta política agrícola é assassina para todos." 

O oficial de programas para Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Federação Luterana Mundial em Genebra, Rudelmar Bueno de Faria, espera que o FSC possa fortalecer a Unctad, como uma instituição que contrabalanceie as ações da OMC, garantindo que desenvolvimento e comércio possam realmente atender às expectativas da maioria da população, principalmente com relação às commodities. "Este é o grande problema nas negociações mundiais de comércio com países em desenvolvimento, principalmente África, América Latina e Ásia, porque é às commodities que está vinculada uma série de questões para o desenvolvimento sustentável, como os transgênicos, que deveriam ser abordados de uma maneira mais responsável e com muito mais compromisso por parte dos governos".

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