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informes - ABONG

20/07/2004 a 26/07/2004

A ousadia das mulheres

Com a presença de aproximadamente 2.200 mulheres e de uns poucos homens, aconteceu em Brasília, no período de 15 a 17 de julho, um processo que de alguma forma passará para a história do Brasil: a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Marco histórico, por ter sido este um encontro chamado pelo governo federal, após mais de 30 anos de insistentes demandas por igualdade dos movimentos feminista e de mulheres. Pior: antecederam essas três décadas mais 500 anos de absoluta desconsideração, resistência e ironia para com as lutas e os pedidos de reconhecimento aos direitos humanos das brasileiras escravas, educadoras, sufragistas, donas-de-casa, políticas, militantes...

Sob a diversidade que caracteriza as mulheres brasileiras, coube à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, liderada pela ministra Nilcéa Freire, e ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher a realização desta primeira Conferência. A maioria dos governos estaduais e municipais, por sua vez, apoiou as conferências locais. Tendo como tema geral Políticas para as mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero, o encontro teve por objetivo construir, por meio das delegadas, nomeadas por todos os Estados e o Distrito Federal, uma Política Nacional para as Mulheres, a qual se espera que seja considerada e incorporada à legislação brasileira.


E isto tudo acontece no Ano da Mulher no Brasil, consagrado pela Lei 10.745/03.


Representação

No início do dia 15, o Teatro do Oprimido, sob a direção de Augusto Boal, encenou a peça Coisas do gênero, mostrando a interação entre as esferas pública e privada e destacando a opressão vivida pelas brasileiras e as marcantes desigualdades de poder entre homens e mulheres. A interação com a platéia marcou, por duas vezes, onde está a opressão: na desigual e histórica divisão sexual do trabalho doméstico, em que grande parte das mulheres brasileiras cumprem - e têm de cumprir - sua dupla ou tripla jornada de trabalho. O Oprimido mostrou, enfim, o que tem sido a vida de quem se sente oprimida em todas as áreas de sua vida, mas lutando, e sempre, pela concretização de suas expectativas.


Abertura oficial

A esperada mesa de abertura oficial do evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de sua mulher Marisa, da ministra da SPM, Nilcéa Freire, bem como de outras representantes do poder público - como Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. "É preciso, na reafirmação das diferenças, garantir a igualdade", afirmou Nilcéa Freire muito emocionada, após informar dados gerais do processo de construção da Conferência e de render homenagem à ex-ministra da sua Secretaria, Emilia Fernandes. A ministra salientou que, diante das dificuldades que surgem no seu trabalho, ela se lembra das palavras de Lula no dia de sua posse: "Eu espero que a Secretaria, sob sua liderança, represente todas as mulheres brasileiras. E, mais: que você tenha ousadia". Sobre esta, Nilcéa avaliou: "A ousadia é sua, presidente, ao fazer o maior processo de consulta popular deste país."


Decreto

No início do seu discurso, o presidente Lula, lembrando que os homens estavam acostumados a ser maioria, fez afirmações em tom de compromisso: "os resultados desta Conferência vão balizar o comportamento de todo o conjunto do governo e vão orientar as políticas de gênero no país." Ele citou, entre outros dados, que 15 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres e, desses, um em cada dez recebe a ajuda de homens (dados do IBGE). "É sempre preciso um milagre para sobreviver", lembrou. Lula também deu uma informação importante: naquele dia, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto que instituiu o "Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres."


Ao final da manhã, 12 mulheres brasileiras, de várias profissões e segmentos, foram homenageadas. Entre elas, Raimunda Gomes da Silva, a dona Raimunda dos cocos, do Estado do Tocantins; as sociólogas Heleieth Saffioti e Rose Marie Muraro; a indígena Graciliana Selestino Wakaná; a coordenadora nacional do projeto Mil mulheres para o Nobel da Paz, Clara Charf.

 

Números da I CNPM

- Mais de 2 mil municípios participaram do processo de construção das conferências estaduais.


- Os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal realizaram suas conferências e estavam representados na I CNPM.


- Mais de 120 mil mulheres tomaram parte em todo o processo.


- A I CNPM contou com 1.778 delegadas credenciadas, com direito a voz e voto. Estava prevista, em Regimento, a participação de 1.993 representantes, das quais: 60%, da sociedade civil; 30% dos governos municipais; 10% de representantes dos governos estaduais. Entre elas, três eram homens.


- 47% das delegadas presentes eram negras.


- Delegadas dos 26 Estados e o DF apresentaram para a SPM 3.844 propostas para serem debatidas na Conferência Nacional.


- A Proposta de Diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres, documento que contém a síntese das 3.844 propostas e que foi a base para o debate nos quatro grupos de trabalho de cada um dos cinco eixos, apresentou 197 diretrizes para serem referendadas ou deliberadas pela plenária.


- Foram votadas 18 moções, com 200 assinaturas ou mais.

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