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informes - ABONG

20/07/2004 a 26/07/2004

Na plenária, a diversidade

Após o segundo e último painel da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), os grupos de trabalho iniciaram as discussões das 197 diretrizes - que sintetizavam as 3.844 recomendações enviadas por todos os 26 Estados e o Distrito Federal -, contidas em documento e divididas entre: um tópico que analisou a natureza, princípios e diretrizes da Política Nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia; um tópico contendo princípios; outro, com diretrizes gerais; e cinco eixos temáticos, assim denominados: Eixo 1 - Enfrentamento da pobreza: geração de renda, trabalho, acesso ao crédito e a terra; Eixo 2 - Superação da violência contra a mulher: prevenção, assistência e enfrentamento; Eixo 3 - Promoção do bem-estar e qualidade de vida para as mulheres: saúde, moradia, infra-estrutura, equipamentos sociais e recursos naturais; Eixo 4 - Efetivação dos direitos humanos das mulheres: civis, políticos, sexuais e reprodutivos; Eixo 5 - Desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção do conhecimento para a igualdade. 

Para essas discussões, foram organizados quatro grupos de trabalho para cada eixo temático, sendo que todos analisaram também os três tópicos iniciais do documento. Na opinião geral das participantes, os trabalhos transcorreram bem. "As integrantes do meu grupo, participaram ativamente, apresentando sugestões bastante consistentes", informou a coordenadora-executiva da Rede Mulher de Educação, Vera Vieira, responsável pela coordenação de um dos grupos do Eixo 5. No entanto, como especialista na área de Educomunicação, Vera fez críticas: seu grupo dedicou a maior parte do seu tempo para discutir as diretrizes gerais. "E lamento mais ainda o fato de a comunicação ser o último dos últimos temas a serem abordados, no "apagar das luzes" da plenária, levando em conta o avanço das novas tecnologias da informação/comunicação e a aceleração do processo de globalização, que vêm provocando novas noções de tempo e espaço, um novo jeito de ver e sentir", detalhou.


Votação

A plenária final teve início na manhã do dia 17, quando foram apresentados e debatidos os aspectos conceituais a serem obedecidos na redação final do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre as recomendações, foi aprovada a adoção, sempre que se aplicar, da expressão "eqüidade de gênero" em associação com igualdade, nos termos indicados pelos grupos. Também foi recomendado o uso, de forma associada, das expressões "movimento de mulheres e feminista" e, para referência à diversidade sexual, "livre orientação sexual". 

Na seqüência, duas informações trouxeram a suspeita de que a sessão seria longa: apenas sete diretrizes, entre as 197, foram aprovadas por todos os grupos (números 1, 14, 15, 18, 21, 22, 24); e as 18 moções que conseguiram mais de 200 assinaturas seriam apreciadas após a discussão das diretivas. 

Muitos destaques foram feitos nas recomendações, sendo que alguns geraram muitas polêmicas e discussões entre as participantes - caso da diretriz geral 12, do item Princípios, que tratava do princípio da igualdade, na qual foi rejeitado, entre outros, o destaque à questão "religiosa". Já a controversa recomendação da descriminalização e legalização do aborto, contemplada no Eixo 4 pela diretriz 157, foi aprovada pela maioria, tendo somente três votos contra e uma abstenção. Mas conforme várias delegadas, isso já era esperado, tendo em conta os debates em grupo. Porém, uma surpresa estava reservada para o final do dia: a Moção de Protesto contra a legalização do aborto trouxe de volta, sem êxito, o tema à mesa.

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