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informes - ABONG

20/07/2004 a 26/07/2004

Moções provocam debates polêmicos

Com poucas delegadas presentes, foram a debate, no início da noite do último dia da I CNPM, as 18 moções que conseguiram 200 ou mais assinaturas, conforme estipulado pelo Regimento Interno do encontro. Entre elas, estavam moções que diziam respeito a processos de violência sofridos por crianças, adolescentes e mulheres - parabenizando ações contra este problema e denunciando a falta de atitude de governos; a moção que repudiou a atitude do governador de Pernambuco pelo seu descaso para com o processo da Conferência; e a moção que recomendava o reconhecimento do projeto de promotoras legais populares como política pública, cuja reprovação foi lamentada por muitas.

A secretaria executiva da AMB, Sílvia Camurça, relevou a importância da aprovação da moção que se posicionou contra a desvinculação do orçamento da saúde e educação, tema atualmente em discussão no Ministério da Fazenda. "Esta é uma luta histórica e uma das frentes de resistência a reformas constitucionais, em meio às inúmeras emendas constitucionais que já destituíram muitos dos direitos conquistados com a Constituição Federal de 1988, ao longo do governo FHC, mas também no governo Lula - caso da reforma da previdência", recordou. "Por isso, saio cada vez mais convencida da contribuição dos movimentos para a democratização e transformação do Estado".

Membro do Fórum Nacional de Mulheres Negras, a diretora da Fala Preta!, Gláucia Matos, avaliou que foi lamentável terem aprovado, no Regimento Interno,o número mínimo de 200 assinaturas. "Precisávamos, por exemplo, ter votado e barrado moções como a que propôs que não se descriminalizasse o aborto, pois esta questão já estava aprovada como diretriz pelos grupos. Infelizmente, houve circulação limitada de certas moções." 

Já a coordenadora-geral da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Nalu Faria, informou que a Marcha Mundial das Mulheres, da qual faz parte da coordenação, não priorizou as moções. "Creio que porque avaliamos que as decisões a serem aprovadas no documento final eram mais fortes. Então, voltamos nossa energia para a discussão de emendas e seu debate nos grupos".

Aqui, vale resgatar a reflexão de Bethânia Ávila, no painel 2 do encontro: "é relevante entender a importância da Conferência como um processo político que deve trazer novos sentidos e práticas e fazer avançar os espaços de poder para as mulheres."

Leia, também, as seguintes matérias sobre a I Conferência Nacional para as Mulheres, disponíveis no site da Abong:

. Nilcéa Freire apresenta posições da SPM
. Movimento feminista avalia a Conferência
. Reparação já!

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