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informes - ABONG

8/02/2005 a 28/02/2005

ONGs e governos apontam propostas e desafios para o financiamento ao desenvolvimento

Muitos debates e atividades marcaram o aprofundamento das ações do convênio Abong-Coordination SUD no V Fórum Social Mundial, como informado no Jornal Abong - Edição Especial FSM 2005. A parceria, celebrada durante o III Fórum Social Mundial, está estruturada em quatro Eixos de atuação - Internacional, Urbano, Rural e Economia Solidária -, e suas iniciativas são coordenadas por representações dos dois países.

Na parte da manhã de 29 de janeiro, a Mesa de Diálogo e Controvérsias Novos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento, promovida pelo Eixo Internacional e inscrita no espaço 11/H do FSM - Rumo à construção de uma ordem democrática internacional e integração dos povos, deu continuidade à complexa discussão sobre o tema, iniciada em seminário do convênio, ocorrido no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2004, em Brasília, - do qual participou também a associação chilena Acción. O encontro resultou em um documento com a posição de ONGs brasileiras, francesas e chilenas, apoiando a iniciativa dos governos do Brasil, da França, do Chile e da Espanha de proporem a criação de novos mecanismos de financiamento para o combate à fome e à pobreza. A proposta quadripartite foi defendida pelos quatro chefes de governo em Nova Iorque, em 20 de setembro, durante a Reunião de Chefes de Estado, e contou com o apoio de 111 países.

Com cerca de 200 pessoas na platéia, a Mesa reuniu: a ministra brasileira Maria Luiza Viotti, coordenadora do GT intergovernamental da Ação contra a Fome e a Pobreza; Marcel Biato, assessor do professor Marco Aurélio Garcia (assessor especial da Presidência da República do Brasil para assuntos internacionais), que não pôde estar presente; Gilles Mentré, inspetor geral do Ministério das Finanças francês; Jacques Cossart, do Attac (França); e Adhemar dos Santos Mineiro, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip). Como mediador, o presidente de Coordination SUD, Henri Rouillé d´Orfeuil, colocou duas questões básicas para os(a) debatedores(a): dizer por que participam desse movimento e da reflexão a favor de novas formas de mecanismos/ taxas para o financiamento ao desenvolvimento; e que taxas são estas?

A ministra Maria Luiza salientou, logo no início, que a persistência da fome no mundo é economicamente irracional e politicamente inaceitável. "O maior escândalo é que a fome ainda exista se há meios para erradicá-la. Para isto, é preciso vontade política e mobilização social". Conforme ela, formas de taxação, como a de armas, são viáveis e tecnicamente possíveis, "mas encontram resistência política." Na opinião de Biato, também é relevante que esses novos mecanismos não penalizem os países que estão em dívida e que os investimentos públicos deixem de fazer parte dos cálculos do FMI. A boa notícia é que a discussâo sobre novos mecanismos de financiamento ao desenvolvimento já foi adotada pela Assembléia Geral da ONU e será inserida nas reuniões de abril, junho e setembro deste ano.


As taxas

Mentré reforçou algumas propostas do documento de posições comuns das federações. "Poderiam ser criadas taxas para transportes marítimos, responsáveis por poluições muito sérias. Quanto aos paraísos fiscais, certo que há a liberdade de Estado de permitir isto. Mas estes países podem dar uma contribuição."
Nesse sentido, tanto Corsart como Mineiro reforçaram, de diferentes formas, o fato de a adoção de fiscalização, por meio de taxações, poder responder com eficácia à distribuição das riquezas no mundo. "O comércio internacional é uma das formas da qual poderiam vir mais recursos para o desenvolvimento", avaliou Mineiro. "O sistema comercial internacional emite vários sinais de distorções, como as grandes diferenças nas condições de trabalho - elemento para forte concorrência internacional. Isto também pode ser visto no Brasil, que tem entre seus principais programas o Fome Zero e, contudo, tem nos alimentos a sua maior exportação."

Durante o debate com o público, Serge Lepeltier, ministro francês da Ecologia e Desenvolvimento Sustentável, comunicou que uma primeira taxa parcial já estava em vias de ser implementada pela OCDE: a cobrança de US$ 1 por passagem aérea, tendo em conta que os transportes aéreos utilizam um combustível não taxado - o querosene.

Presente durante todo o seminário, o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Durão, considerou que as análises evidenciaram que há fortes resistências de alguns países europeus a novos mecanismos e, sobretudo, dos Estados Unidos, que fizeram uma declaração explicitando sua discordância. "Mas o debate insistiu muito na questão técnica e quais são os mecanismos mais adequados de taxação internacional. Para mim, deveria ter tratado mais da questão dos bloqueios políticos e de como enfrentá-los", criticou. Para ele, foi muito interessante que, com a apresentação de Biato, ter ficado claro que resistências existem até no próprio governo brasileiro. "Como era de se esperar de uma proposta que "arranha" os interesses do mercado financeiro internacional e das transnacionais, sempre haverá, mesmo no nosso governo, quem se oponha a esses mecanismos. A conclusão é: precisamos exercer uma enorme pressão da sociedade civil internacional para que isto tenha alguma chance de viabilização."


Abong participa da Reunião de Chefes de Estado

A convite do Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro, o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Durão, participou da Reunião dos Chefes de Estado, em Nova Iorque. Com direito a voz no ato de lançamento da iniciativa, Durão teve a oportunidade de declarar às representações presentes o apoio e a posição da Abong, Coordination SUD e Acción à proposta dos quatro governos.

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