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informes - ABONG

8/02/2005 a 28/02/2005

CDD lança ações pela legalização do aborto no Brasil

Como parte das estratégias das Jornadas Brasileiras para o Aborto Legal e Seguro, uma articulação nacional de várias entidades para fomentar a legalização do aborto no Brasil, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir/Brasil (CDDBr) lançou, no dia 27, a Campanha pela Legalização do Aborto no Brasil. A CDD também realizou uma coleta de assinaturas, ratificando a urgente necessidade de realização de aborto em casos de anencefalia fetal.

Participaram da mesa de debates representações governamentais, como a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, e pelas ativistas Maria José Rosado Nunes, coordenadora de CDDBr; Dulce Xavier, coordenadora de comunicação de CDDBr; Gilberta Soares, coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e da Articulação de Mulheres Brasileiras; e Anita Oliveira, da Marcha Mundial das Mulheres. 

A campanha é parte de um projeto que busca deslocar o tema aborto da esfera moral, para tratá-lo como um dado da realidade social. Com duração prevista para dois anos, inclui a realização de oficinas sobre questões éticas e religiosas em diversas cidades do país, e terá como material de apoio um kit com quatro produtos, entre eles, uma revista de história em quadrinhos, lançada durante o evento.

Muitas informações, análises e posições públicas de apoio comprovaram que a legalização do aborto no Brasil deve acontecer com urgência. Uma pesquisa efetuada pela CDD constatou que 70% das pessoas católicas brasileiras são a favor do aborto em caso de anencefalia. "É preciso rever os argumentos que pessoas católicas são contra o aborto", alertou Dulce. 

Com seu apoio à Campanha, a ministra Matilde informou que 2005 foi consagrado pelo presidente Lula o Ano da Promoção da Igualdade Racial, outra luta contra um antigo problema nacional: o racismo. A ministra Nilcéa, lembrando que é médica de formação, foi enfática: "com o lançamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em dezembro de 2004, deve ser criada uma comissão que se remeta ao Congresso Nacional, para que seja revista a legislação punitiva em relação ao aborto." E completou: "Não é à toa que discutimos isto aqui, onde um outro mundo é possível." 

- Pesquisas indicam que no Brasil são realizados anualmente mais de 750 mil abortos em condições inseguras.


- Complicações acarretadas pelo aborto clandestino são a quarta causa de mortalidade materna no país.


- Cerca de 250 mil mulheres são internadas a cada ano no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações de aborto e, dessas mulheres, a maioria é negra, jovem e pobre. Fonte: CDDBr.

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