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informes - ABONG

8/02/2005 a 28/02/2005

FBO debate Lei de Responsabilidade Social

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) realizou, no dia 30, a oficina Campanha pela Construção Democrática de uma Lei de Responsabilidade Social. O objetivo da atividade foi debater e articular apoios à proposta de criação de uma Lei de responsabilidade social, que permitiria uma maior responsabilização dos governos com relação ao alcance de metas sociais.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Campos, analisou as propostas de criação de uma Lei de Responsabilidade Social em tramitação no Congresso Nacional e criticou a falta de previsão de participação da sociedade civil nos mecanismos de controle previstos na Lei. Campos também ressaltou a inexistência de mecanismos que articulem o debate de metas sociais com as metas fiscais e econômicas. Já o deputado federal Sérgio Miranda (PcdoB/MG) fez duras críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal hoje em vigor e à política econômica do governo Lula. "A meta de superávit primário acaba sendo o fio condutor do ciclo orçamentário, cortando despesas da área social". Afirmou ainda que "a política econômica atual não é uma política neutra, ela defende certos interesses". 

O FBO reúne diversas entidades da sociedade civil que acompanham os processos de elaboração e execução do orçamento público, considerando os significados das escolhas políticas que determinam seu resultado e o impacto sobre as políticas públicas. 

Para mais informações sobre o FBO e sobre a Campanha pela Construção Democrática de uma Lei de Responsabilidade Social consulte a página eletrônica www.forumfbo.org.br.

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