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informes - ABONG

5/07/2005 a 11/07/2005

Opinião: I Conapir - um passo importante na luta pela igualdade racial

Tendo participado ativamente da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e de seu processo preparatório, a Abong está desafiada agora a contribuir para que as diretrizes de políticas nela aprovadas se convertam em ações concretas . Para que possamos nos engajar de forma conseqüente nessa luta, temos de responder inicialmente ao desafio, aparentemente simples, de avaliar corretamente o significado da própria Conapir, o que, no atual contexto político e econômico do país, talvez seja, de fato, mais complexo do que à primeira vista possa parecer.

Assumindo os riscos inerentes a esta avaliação, é importante valorizar o significado que a Conferência teve, do ponto de vista societário, em termos políticos, culturais e ideológicos. A criação da Seppir e o reconhecimento, ao menos formal, pelo Estado brasileiro de que deve assumir um papel ativo na luta contra as desigualdades raciais, constituem vitórias inequívocas da sociedade brasileira, que devem ser creditadas com justiça ao movimento negro.

O significado da 1ª Conapir, no tocante à sociedade civil, parece ser o da consolidação de um movimento extremamente positivo de ampliação da luta contra o racismo e a desigualdade racial, em que a luta que o movimento negro travou durante anos, de forma praticamente isolada, transborda agora para outros setores da sociedade - em primeiro lugar, para os povos indígenas e outros grupos étnicos discriminados e excluídos - e começa a ganhar respaldo de outros segmentos da sociedade e crescente legitimidade. Nesse sentido, para quem acompanhou o processo que antecedeu a Conferência, o sucesso desta poderia ser previamente antecipado.

Outra coisa é avaliar a efetiva relevância da 1ª Conapir do ponto de vista das políticas governamentais. Em primeiro lugar, não podemos acreditar que o incongruente rol de propostas e recomendações que se somaram ao documento base - muitas vezes contraditórias entre si - constitua um plano de ação coerente que sirva de guia para a ação governamental. Por outro lado, não é possível ignorar a contradição entre as demandas sociais que o governo Lula se comprometeu a atender e os constrangimentos decorrentes da política macroeconômica, que condenam a ação social do governo ao minimalismo. Esses constrangimentos - ameaçados agora de serem levados ao paroxismo caso o governo encampe a proposta de superávit nominal do Sr. Delfim Netto - poderão reduzir as conclusões da Conapir a um sonho irrealizável, pois, como lembrou Leci Brandão, falando em nome do CNPIR, "não se faz política pública sem recursos". A eliminação da desigualdade racial não é, evidentemente, um mero corolário da redução da desigualdade econômica e social, mas tampouco podemos aceitar a opinião expressa pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em recente debate sobre o tema "Ações afirmativas e os Objetivos do Milênio". Na ocasião, o ministro lembrou que, em sua juventude, ele acreditava que não existiam problemas raciais no Brasil e pensava que se os problemas sociais fossem resolvidos, os raciais também seriam. "Hoje, a questão se coloca no sentido inverso. Se você resolver o problema racial, você resolve em grande parte o problema social: grande parte dos pobres é negra, ou de origem indígena, ou de outras origens", afirmou. Não vemos como reduzir a desigualdade racial em nosso país sem que se enfrente, simultaneamente, o racismo que está na base da desigualdade racial e a reprodução ampliada da desigualdade social e racial pela economia brasileira, a mais injusta e concentradora do mundo, legítima herdeira da economia colonial, que o presidente Lula descreveu como um sistema que moia cana e gente com a mesma eficácia produtiva.


Números que mostram as desigualdades

Em 2003, a população brasileira era de aproximadamente 174 milhões de pessoas, das quais 47% eram pessoas negras e 2%, indígenas. Nesse sentido, pesquisas de reconhecidos institutos, organizações - como Ipea, IBGE, Pnud, Funasa, Unifem, Pastoral da Criança - e de estudiosos(as) mostram que as desigualdades no Brasil, em pleno século XXI, ainda são gritantes, afetando metade da população do país.


- Dados de 2000 mostram que os homens negros têm a menor expectativa de vida ao nascer: 63,2 anos, enquanto a expectativa de vida dos brancos é de 68,2 anos. Já as mulheres negras ao nascer tinham a probabilidade de viver 69,5 anos, e as brancas, 73,8.


- A população negra ingressa mais cedo do que a branca no mercado de trabalho: o ingresso da população negra na faixa etária entre 10 a 15 anos é de 14,4%, e a da população branca, 10,6%.


- A população negra representa 69,3% da camada constituída pelas pessoas 10% mais pobres e, apenas 8,2% da constituída por 1% da camada mais rica.


- Em 2001, 34% da população foi considerada pobre sendo que: 47% da população total de pessoas negras era pobre e, do total da população branca, 22%. Ainda em 2001, 15% da população brasileira vivia abaixo das linhas de indigência, sendo que do total da população negra, 22%,era indigente; da branca, 8%.


- Também em 2001, 56% da população indígena era pobre e 23%, abaixo da linha de indigência.

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