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informes - ABONG

5/07/2005 a 11/07/2005

Entre a realidade e a superação do racismo no Brasil

Em 1º de julho, segundo dia da 1a Conapir, após a aprovação do Regimento Interno, teve início a mesa Identidade nacional, política e legislação para a superação do racismo, que trouxe à tona graves problemas principalmente do cotidiano da população negra no Brasil. As exposições foram realizadas por representações de órgãos governamentais, do Legislativo, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do CNPIR. Também foi concedida voz aos representantes dos segmentos cigano, árabe-palestino, judaico e indígena.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, apontou muitos fatores perversos que aprofundam a desigualdade, entre eles, o trabalho infantil doméstico. "É uma exploração, sem ser reconhecido como trabalho, além de essas crianças serem, por vezes, abusadas sexualmente nos locais", frisou. O ministro também salientou a urgência em se acabar com o trabalho escravo, que atinge, hoje, principalmente indigentes, habitantes de fronteiras e afrodescendentes, pedindo que haja uma pressão nacional para a aprovação do Projeto de Lei que visa à expropriação dos donos de terra que exploram trabalho escravo. 

Nilmário também foi muito aplaudido ao defender a diversidade sexual, "para um Brasil que quer construir tolerância". Por fim, pediu apoio para que seja aprovado o referendo popular contra o armamento no país, lembrando que as maiores vítimas são os jovens, negros e pobres. "E são policiais mal preparados que fazem o extermínio dos jovens negros", denunciou. "O referendo mostra o país que queremos: de tolerância, que transforma a diferença e a diversidade em seu maior valor."

A comentarista Olívia Santana, conselheira da Seppir, avaliou, por fim, que pensar políticas e a legislação anti-racista remete a analisar a identidade nacional, ou seja, resgatar a presença banto no Brasil, bem como pensar nos diversos povos indígenas, mostrando que o Brasil tem, desde a sua origem, "o encontro de desiguais". "Não será possível uma reconciliação com o que somos se o Estado brasileiro não obrigar que a Lei 10.639 (que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras) seja efetivamente cumprida nas escolas", evidenciou. "Foi na academia que se negou o negro como sujeito político."


Referendo aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 6, quarta-feira, a realização do referendo popular sobre a proibição da venda de armas de fogo no país. A consulta está marcada para outubro deste ano.

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