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informes - ABONG

25/04/2006 a 8/05/2006

Financiamento para o desenvolvimento tem novos debates

Durante todo o dia 22 de abril, representações de ONGs, de movimentos sociais, governamentais e acadêmicas discutiram, no II Fórum Social Brasileiro, vários aspectos de uma temática, que passou a ter visibilidade mundial: o financiamento para o desenvolvimento.

O processo de discussão do tema surge diante da alta mobilidade dos processos produtivos e financeiros na globalização, tendo em conta que as políticas tributárias dos governos nacionais têm-se mostrado pouco eficazes para taxar o capital transnacional. Como forma de superar esses limites, organizações da sociedade civil de diferentes países lançaram a idéia de criar mecanismos internacionais de taxação sobre atividades financeiras internacionais.

Assim, o Seminário Financiamento para o desenvolvimento, organizado por Abong, Attac e Fundação Friedrich Ebert, com o apoio de Coordination Sud, CUT, Orit e da Secretária Geral da Presidência da República, contou com a presença de palestrantes brasileiros(as) e de cinco outros países, bem como com um público de aproximadamente cem pessoas.


Taxas globais

O encontro foi estruturado em três painéis. O primeiro deles, teve uma questão como tema: Taxas Globais: uma fonte de financiamento para combater a pobreza? Sob a moderação do diretor de relações internacionais da Abong, Sérgio Haddad, a mesa contou com exposições de três palestrantes e com comentários de Peter Wahl, de Weed (Alemanha).

Alexandre Tiphagne, de Coordination SUD (França), lembrou inicialmente que as ONGs e os movimentos sociais cobram dos governos, há mais de 30 anos, a promessa de destinar os 0,7% do PIB à ajuda ao desenvolvimento. "A proposta de criação da taxação sobre as transações financeiras internacionais deu origem à constituição, em vários paises, do movimento Attac - Ação pela Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos."

No âmbito do convênio entre Abong e Coordination Sud, as discussões sobre o financiamento ao desenvolvimento se consagram publicamente no seminário ocorrido entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2004, em Brasília - do qual participou também a associação chilena Acción. O encontro resultou em um documento com a posição dessas associações, apoiando a então iniciativa dos governos do Brasil, da França, do Chile e da Espanha de proporem a criação de novos mecanismos de financiamento para o combate à fome e à pobreza. O processo continua com seminários entre as partes do convênio Brasil e França e Plataformas de ONGs, como no V Fórum Social Mundial e em Paris - no Ano Brasil na França, durante o Fórum Franco-Brasileiro da Sociedade Civil.

Segundo Tiphagne, depois da Conferência Ministerial de Paris, ONGs e movimentos sociais decidiram, entre outros, sensibilizar a opinião pública sobre a idéia das taxas e debater com os governos que ainda não decidiram implementar taxas internacionais. "As ONGs e os movimentos sociais apóiam a iniciativa governamental e a experiência piloto da taxa sobre os bilhetes aéreos, mas nossa agenda é bem mais ambiciosa e afirma a necessidade de implementar uma verdadeira fiscalização internacional, para, entre outros, redistribuir as riquezas em escala mundial."

No âmbito governamental, Tiphagne comentou o processo desde a formação do Grupo Landau em 2003 - composto por governos de seis países; da adoção, pela França, da taxa sobre bilhetes aéreos em dezembro de 2005, a ser implementada em julho de 2006, com fins de combate a HIV/Aids, malária e tuberculose, também adotada pelo Chile; até a Conferência Ministerial de Paris, em março de 2006.


Alertas

Alan Coelho de Séllos, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, retomou partes do histórico apresentado por Tiphagne, comentando que está em tramitação um Projeto de Lei que visa a estabelecer uma central com recursos da União. "Neste contexto de financiamento ao desenvolvimento, o Brasil é país doador." No governo brasileiro, a responsabilidade sobre este tema está com o Itamaraty, que está fazendo a construção multilateral da proposta.

Por sua vez, Alexis Guardiã, da Direcon (Chile), discorreu sobre o surgimento e tipo dos mecanismos de financiamento, bem como os possíveis problemas técnicos com sua adoção. "Um mecanismo inovador de financiamento pode ser aprovado internacionalmente e refutado em âmbito nacional. Por isto, é recolhido nacionalmente e gerido em nível internacional".

Ao comentar as apresentações, Peter Wahl avaliou não só os aspectos sociais positivos dos novos mecanismos, mas fez alertas: "Deve-se realmente taxar os ricos, e não os pobres. Temos de estar atentos ao problema de evasão de impostos e aos fenômenos dos paraísos fiscais. É preciso fazer com que o dinheiro dos ricos apareça, logo, a taxação internacional combateria este efeito negativo da globalização."


Por fim, o diretor da Abong, Haddad, destacou, também, que organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano, são instituições que nasceram para a ajuda ao desenvolvimento. "Mas, na verdade, exercem uma política que é mais de aguçar a condição de desigualdade no mundo com base nos seus empréstimos".


Estratégias

O segundo e o terceiro painéis do seminário apresentaram estratégias para o desenvolvimento na América Latina e a estratégia de desenvolvimento e seu financiamento - caso Brasil, respectivamente.


Participante da última mesa como moderador, Antônio Martins, da Attac/Brasil, avaliou, após o Seminário, que a redistribuição de recursos é essencial para as políticas sociais. "Mas um dos déficits é que a sociedade debate muito pouco economia, finanças. E enquanto não houver este debate social, enxugaremos gelo, pois as discussões ficam limitadas a algumas instâncias."

Saiba mais sobre o tema pelo site da Abong, link Parceria Internacional - Coordination Sud: www.abong.org.br

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