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informes - ABONG

25/04/2006 a 8/05/2006

O aborto na agenda democrática

Em 22 de abril, a articulação Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro ampliou, no II Fórum Social Brasileiro seus debates, lançando na pauta o Seminário O aborto na agenda democrática. O debate teve como proponentes organizações e movimentos parceiros das Jornadas: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Abong; Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras (ANMB); Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS); Articulação Feminista Marcosur; e Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT (SNMT).

A mesa contou com seis integrantes: a diretora de desenvolvimento e fortalecimento institucional da Abong, Taciana Gouveia; Ana Cláudia Pessoa da Silva, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Aldenice Rodrigues Teixeira, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Suzineide Rodrigues de Medeiros, da SNMT; Maria Cláudia Vasconcelos, das Jovens Feministas/PE; e Nilza Iraci, da ANMB.

As moderadoras - Gilberta Soares, secretária executiva das Jornadas, e Paula Viana, da RFS - instigaram as debatedoras, propondo que o debate fosse dividido em três partes, composto por diferentes e polêmicas questões relativas ao aborto. "O diálogo intermovimentos é fundamental para ampliar este debate na sociedade e desmitificar uma série de preconceitos sociais quanto ao aborto", frisou Gilberta.


Democracia?

Pode existir democracia: Quando as mulheres - 50% da população brasileira - não podem decidir sobre seus corpos? Quando não se reconhece na outra pessoa a capacidade humana para tomar decisões éticas? A autonomia do corpo é um fundamento para a constituição de uma sociedade democrática? Estas foram as questões propostas para a primeira parte do debate.

Ao considerar a autonomia do corpo como fundamental para uma sociedade democrática, a mesa concordou que "não" era a resposta às duas primeiras perguntas. "A sociedade brasileira é de dominação e se rege por princípios machistas e racistas", criticou Taciana. "Se o nosso corpo não é pensado como autônomo, esta não é uma sociedade democrática."

"Para as jovens feministas, se queremos democracia, ela tem de passar pelo corpo das mulheres", ressaltou Maria Cláudia, seguida por Nilza, que evidenciou a defesa total e integral ao aborto dada pela ANMB: "Para nós, é um direito inalienável, e não permitimos que Estado ou igreja interfiram neste assunto."

Além disso, Taciana, Aldenice, Ana Cláudia e Suzineide enfatizaram a importância de aprofundar o debate nos movimentos e organizações mistas, para que os homens sejam, inclusive, sujeitos de ações em prol do aborto.


Legislação

A segunda parte, teve por base o fato de a legislação brasileira prever que o aborto é crime, salvo em casos de estupro e de risco de vida para a mulher. As moderadoras salientaram que anualmente acontece cerca de um milhão de abortos inseguros no país, cujas principais conseqüências recaem sobre as mulheres pobres, negras e jovens. O aborto previsto em lei só começou a ser oferecido à população no serviço público de saúde no fim da década de 1980, e não existe cobertura em todo o país.

Diante disso, a mesa criticou várias facetas da realidade brasileira, que resultam em uma legislação imposta, sem sentido ético, feita por poucos, de uma sociedade excludente e de um Estado que não se pratica laico como deveria ser. - dando brechas a fundamentalismos religiosos.

"As jovens também são um grande número nas estatísticas sobre aborto, pois têm grandes dificuldades para realizá-lo: não têm dinheiro, não há como conversar com a família, é difícil negociar o uso de preservativos com seus companheiros", lastimou Maria Cláudia.

Taciana, por sua vez, salientou o quanto este debate sobre o aborto é marcado pela hipocrisia. "Por exemplo, os partidos políticos se omitem desta discussão. Qual partido tem na sua plataforma política a defesa do direito ao aborto?"
A seguir, Nilza foi contundente: "Devemos pensar em estratégias radicais!"


Ações Concretas

Como incorporar a luta em prol do aborto em nossas agendas e ações concretas? Esta foi a questão central do final do seminário, que também ouviu propostas para enfrentar as dificuldades coletivamente e para ampliar o debate na sociedade, com base nas agendas das organizações e do movimento feminista e de mulheres.
A diretora da Abong informou que há mais de um ano a Abong participa ativamente das ações pelo direito ao aborto. "A estratégia da Abong é estar em aliança continua e constante com as Jornadas, divulgando nossas posições. Não podemos silenciar sobre o aborto no Brasil".


E, de diferentes formas, toda a mesa sugeriu que fosse realizada uma Campanha Nacional, com ampla divulgação na mídia, apoio jurídico e linguagem popular. "O MNDH entende que a sociedade não está democratizada, por isto, adotamos a estratégia de campanhas", ressaltou Aldenice.


Construindo a democracia

Para a secretaria executiva das Jornadas, o seminário foi uma rica oportunidade de reunir representantes de movimentos sociais distintos, revelando uma postura de abertura para a articulação do direito ao aborto com a construção da democracia brasileira. "O fato de a mesa ter reunido lideranças de organizações mistas com mulheres de organizações feministas foi, em si, uma oportunidade de estabelecer o diálogo, e apontou a necessidade premente de que os movimentos pautem o debate no interior de suas organizações", analisou. "A idéia de que não é necessário apenas ser a favor do direito ao aborto, mas assumir publicamente posição de defesa e investir o tempo necessário foi, no debate, uma lição que os movimentos levaram para reflexão."

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