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informes - ABONG

31/07/2007 a 13/08/2007

Estado e sociedade civil: democracia, marco legal e financiamento público de ações para a cidadania

Em 3 de agosto, primeiro dia de seminários e oficinas do II Fórum Social Nordestino, a Abong, em parceria com a Cáritas, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)/Anca, realizaram a oficina Estado e Sociedade civil: democracia, marco legal e financiamento público das ações para a cidadania, vinculada ao Eixo 2 do FSNE. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, na qual se estabeleceu uma dinâmica de roda de discussão, facilitada por Tatiana Dahmer, integrante da diretoria executiva colegiada da Abong.

Tatiana fez um relato sobre o histórico da regulamentação jurídica das associações e do chamado terceiro setor. “Foi o processo de CPI iniciado em 2002 que originou a Lei de Oscips e a política neoliberal, adotada pelo governo brasileiro sob a lógica de terceirização do serviço público”, salientou. Ao comentar sobre a criminalização dos movimentos pela mídia, ela lembrou do novo requerimento do senador Heráclito Fortes, apresentado ao Senado Federal no início de 2007, para a instalação de uma nova CPI, visando a investigar repasses de recursos públicos feitos para ONGs.

Sobre os últimos processos na tentativa de estabelecer uma regulamentação jurídica para as organizações sem fins lucrativos, a diretora da Abong relatou sobre toda a articulação e negociação feitas por um grupo de organizações e movimentos, formado por Abong, Cáritas, Cese, MST/ANCA, dentre outros, por ocasião da edição do Decreto 5504, de 5 de agosto de 2005 – que estabeleceu como forma licitatória obrigatória, em todo repasse de recurso público da União, o pregão eletrônico. Diante do fato de que este decreto viria a prejudicar a execução de um sem-número de projetos e processos educativos e inclusivos neles contidos, a articulação de movimentos esteve algumas vezes reunida entre si e com o governo federal, para tentar revogar o decreto e estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil.

O Decreto relativo ao pregão eletrônico foi suspenso por uma portaria até março de 2008, porém, pouco tempo após a publicação desta portaria, e para espanto de todo o grupo envolvido na discussão, foi publicado o Decreto 6170 de 25 de julho de 2007, dispondo sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses. Essa nova regulamentação mais uma vez não atende às demandas e expectativas das organizações e movimentos daí, como explicou Tatiana, a necessidade de se ampliar a participação de organizações e movimentos nesta discussão e tentar encaminhar uma proposta de regulamentação, que de fato estabeleça uma nova relação com o Estado e no acesso a recursos públicos.

“A regulamentação atual não permite a execução de muitas iniciativas importantes, reafirmando a necessidade de que as organizações sem fins lucrativos se articulem entre si para pensar uma nova legislação”, salientou Lia Silveira, representante da Cese.

Durante os debates, foram abordados temas essenciais para a reconstrução da relação com o Estado, como a necessidade de incorporar, nos repasses de recursos públicos, verbas destinadas ao pagamento de direitos trabalhistas aos/às profissionais das organizações executoras e também recursos destinados às despesas ordinárias e administrativas das organizações. E, por diversas vezes, também foi mencionada a importância de que sejam encontrados critérios de diferenciação no tratamento de organizações diferentes, saindo da lógica de homogeneização do campo com o conceito de terceiro setor.

O debate foi rico e contemplou várias visões e olhares de campos diversos sobre o tema. Para Luiz Cláudio Mandela, da Cáritas Brasileira, “a oficina funcionou como um espaço de compartilhamento de informação com as organizações que estão fora dos espaços de articulação em Brasília.”

Ao final, foi encaminhada a formação de uma lista virtual, pela qual o grupo presente na oficina possa estabelecer uma comunicação intermitente, a fim de trocar idéias, informações. Essa comunicação tem por objetivo trabalhar coletivamente na construção de uma proposta que satisfaça as necessidades da sociedade civil, além de estabelecer uma nova forma de relação desta com o Estado e, por meio da construção desta proposta, encaminhar ações de articulação e negociação com o governo federal, afirmando a necessidade de processos democráticos e participativos e influenciando na construção de uma legislação ideal.

 

ABONG lança publicação no II FSNE

Nesta segunda edição do Fórum Social Nordestino, a Abong também lançou três publicações. O evento aconteceu na noite de 4 de agosto, no Bar do Gapa/Associação Negro Amor - Baobá Café Social. Estiveram presentes as integrantes da direção executiva colegiada da Abong, bem diferentes representações de associadas, de outras ONGs e de movimentos. Os livros lançados foram:
> Um novo marco legal para as ONGs no Brasil - fortalecendo a cidadania e a participação democrática: um esforço de síntese desse longo debate público, historicamente liderado pela Abong, em parceria com outras organizações. A idéia central de construir um Marco Legal relaciona-se profundamente à definição de uma identidade política e jurídica que ajude a diferenciar o que são entidades sem fins lucrativos das demais formas associativas existentes. A explicitação destas diferenças é importante para o processo democrático, uma vez que contribui para a transparência e o conhecimento sobre a diversidade de agentes sociais que atuam na esfera pública, bem como natureza das entidades, formas de organização e o sentido de suas ações.


> Diplomacia não-governamental: a intervenção das ONGs num sistema internacional em crise – publicação realizada em parceria com a plataforma francesa de ONGs de solidariedade, Coordination SUD, é fruto do Seminário internacional sobre diplomacia não-governamental, promovido no âmbito do convênio de cooperação entre as duas entidades, em dezembro de 2006.


> ONGs: repensando sua prática de gestão: apresenta a sistematização das oficinas promovidas pelo Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) sobre Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização e sobre Captação de Recursos. Essas atividades foram coordenadas respectivamente por Domingos Corcione, nos Regionais Amazônia e Nordeste 3 e por Márcia Brito, da Ciclo - Assessoria para o Desenvolvimento, no Regional Sul. O texto foi produzido com base nos registros das oficinas e textos usados e/ou produzidos durante o processo.

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