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informes - ABONG

31/07/2007 a 13/08/2007

ONGs e movimentos enfrentam o tráfico de pessoas

Entre os Fóruns de lutas que se reuniram no último dia do II FSNE, a Articulação dos Movimentos Sociais e ONGs para o enfrentamento do tráfico de pessoas para exploração sexual e comercial no Nordeste reuniu cerca de 30 pessoas, em um debate organizado pela ONG Serviço à Mulher Marginalizada (SMM).

Priscila Siqueira, coordenadora de Articulação do SMM, informou que o encontro teve por objetivo levantar como a Região Nordeste pode se mobilizar para enfrentar este que é considerado o pior crime contra os direitos humanos, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). “Este é um crime complexo e, muito mais do que uma ação policial, é uma venda, uma compra, é uma ação comercial”, contou. “E 98% das pessoas que compram este tipo de “serviço” são homens, 2%, mulheres. É uma indignação que temos ao falar de tráfico de pessoas, um crime globalizado que ninguém enfrenta sozinho.”

Entre os vários casos relatados, Priscila destacou que o aliciamento funciona com o mesmo mecanismo do trabalho escravo: “A mulher sempre fica devendo para o aliciador. Assim, temos hoje mais pessoas escravas no mundo do que na época da escravidão. E no Nordeste, o turismo sexual é uma porta para o tráfico de pessoas.” Ela citou alguns resultados da pesquisa sobre o perfil da mulher traficada no Brasil, realizada em 2002 por Cecria e Uneb. “A idade via de 13 a 30 anos e vem de classes populares, do Nordeste e Centro-Oeste brasileiros.”

Nesse sentido, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, de 2000. Segundo a coordenadora do SMM, em 2006 governo e sociedade civil escreveram as políticas e, agora, estão escrevendo as metas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas – tanto para exploração sexual, retirada de órgãos, adoção ilegal, entre outros –, que deverão estar prontas em setembro e contam com três eixos: prevenção, repressão e atendimento às vítimas. “Entendemos que a repressão cabe ao Estado, pois não temos poder de polícia; e é na prevenção que os movimentos devem entrar com toda a sua força.” Apesar disso, Priscila está no grupo de repressão, porque muitas vezes esta é contra a mulher, que pode ser acusada de ter consentido. “Pode consentir, mas não pode ser traficada.”

Das cerca de 30 pessoas participantes da Articulação, Jacqueline Leite, da coordenação do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), pontuou que o tráfico de mulheres sempre foi visto de uma forma moralista. “O que configura o tráfico é a condição que ela se encontra: ser proibida de ir e vir, ser ameaçada e explorada, entre outros problemas.” Por sua vez, Analba Brazão, da secretaria executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), alertou a quem trabalha em ONGs que se deve ter cuidado com a origem dos recursos para o combate ao tráfico de pessoas. “Há quem trabalhe com este problema, mas com outras intenções, como controle de imigração, da questão da moralidade.”


Saiba mais: www.smm.org.br www.chame.org.br

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