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informes - ABONG

24/07/2007 a 30/07/2007

Em debate: Estado e sociedade civil, democracia, marco legal e financiamento

E m 3 de agosto, a Abong realizará, em parceria com a Cáritas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)/Anca, sua primeira grande atividade no II Fórum Social Nordestino: o Seminário Estado e Sociedade Civil - democracia, marco legal e financiamento público de ações para a cidadania. O debate acontecerá no período matutino, na sala 101 (PAF1) do campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Conforme uma das integrantes da diretoria executiva colegiada da Abong, Tatiana Dahmer, a proposta feita pelas organizações tem como principal sentido aprofundar o debate sobre democracia e a natureza de relação entre sociedade civil e Estado. “Isto porque, historicamente, essas relações sempre foram pautadas pelo utilitarismo de ambas as partes, sem que se considerasse que, efetivamente, uma sociedade civil forte, organizada, atuante na esfera pública, mesmo que com diversidade de interesses, é fundamental para uma atuação transparente e fortalecedora de direitos por parte do Estado”, salienta.

Nesse sentido, a diretora da Abong enfatiza que essa proposição inspira-se na construção de critérios claros, democráticos e transparentes de acesso a recursos públicos, voltados para o financiamento da luta por direitos e do controle social sobre gastos e investimentos públicos. E se contrapõe à visão limitada e autoritária do Estado, controlando formas de organização da sociedade. “Nosso desejo é de que existam controle e transparência do uso de recursos públicos por quem quer que seja: empresas, ONGs, partidos e mesmo governos.”


Acesso

Os objetivos específicos do seminário, conforme Tatiana, voltam-se para ampliar o número de pessoas nesta discussão. Segundo ela, as organizadoras pretendem, nos espaços do Fórum, dar visibilidade a este debate, sensibilizar mais quadros nessa luta e reatualizar sua articulação em torno da proposição de uma outra natureza de relação entre Estado e sociedade. “Isto porque esta discussão não é simples e, no Brasil, não há, como em países como a Suécia, a cultura de financiamento público de trabalhos de promoção de direitos”.

A metodologia do encontro prevê realizar um balanço, não apenas dos problemas, mas centralmente dos passos já dados sobre os temas em pauta. “Talvez uma das maiores conquistas até esse momento tenha sido fortalecer uma articulação tão diversa em torno de um tema delicado e que consiga tratá-lo não de forma instrumental ou corporativa”, avalia Tatiana. “Acredito que esse conjunto de organizações tem conseguido ter muita coerência política, ética e politizado bem essa discussão. Precisamos agora é ter mais visibilidade dessa abordagem.”  

Para a também diretora executiva da Abong, Magnólia Said, num país em que democracia como prática para superação das desigualdades é colocada como questão secundária, “a iniciativa desse debate amplo e aberto sobre os temas propostos é um sinal de que ainda acreditamos ser possível dizer não à tentativa de setores dominantes nacionais de imprimir a marca da inexorabilidade do pensamento único. Livre pensar passa a ser muito mais do que só pensar."


Decreto

Em 24 de julho, representações de 15 organizações da sociedade civil estiveram em reunião no Palácio do Planalto com Wagner Caetano, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dois representantes do Ministério do Planejamento, para discutir a então minuta do Decreto que trata dos repasses de recursos da União mediante convênios – e  para a qual as organizações haviam já enviado suas propostas.

Presente à reunião, José Antonio Moroni, integrante da diretoria executiva da Abong, relata que além dos vários pontos específicos da minuta, as representações salientaram ao governo que é importante não apenas regulamentar repasse de recursos, mas a participação da sociedade em conselhos deliberativos e espaços de decisão. “O governo informou que criará um grupo de discussão para elaborar uma proposta de Marco Legal para o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil, já que a sua intenção com o Decreto não seria a de criar este marco, mas regulamentar a transferência voluntária de recursos da União.”

O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União dois dias depois da reunião, em 26 de julho (Decreto 6170, de 25 de julho de 2007). E, para Moroni, é um Decreto com muitos problemas: "A preocupação com a  transparência,  por  exemplo, deixa  muito a  desejar em seu conteúdo. Além disso, o Decreto coloca sobre as mesmas  regras e ordenamento  jurídico aspectos  totalmente diferentes, caso dos recursos voluntários  repassados para os Estados e municípios e os  convênios assinados com organizações da  sociedade civil", critica.  "Outro aspecto é que a  demanda levada ao governo desde 2003 era a da definição de uma política pública de  financiamento de ações de interesse publico, executada por organizações da  sociedade  civil, com  critérios definidos, procedimentos impessoais, com avaliação, com mecanismos de  transparência e controle social.  Neste aspecto, o Decreto não avança nada. "


Abong lança publicações no II FSNE

Nesta segunda edição do Fórum Social Nordestino, a Abong também lançará três publicações. O acontecimento ocorrerá em 4 de agosto, a partir das 18 horas, no Bar do Gapa/Associação Negro Amor - Baobá Café Social. São elas:

> Um novo marco legal para as ONGs no Brasil - fortalecendo a cidadania e a participação democrática: um esforço de síntese desse longo debate público, historicamente liderado pela Abong, em parceria com outras organizações. 
> Diplomacia não-governamental: a intervenção das ONGs num sistema internacional em crise: publicação realizada em parceria com a plataforma francesa de ONGs de solidariedade, Coordination SUD, é fruto do Seminário internacional sobre diplomacia não-governamental, promovido no âmbito do convênio de cooperação entre as duas entidades, em dezembro de 2006.


> ONGs: repensando sua prática de gestão: apresenta a sistematização das oficinas promovidas pelo Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) sobre Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização e sobre Captação de Recursos.

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