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informes - ABONG

24/07/2007 a 30/07/2007

Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político Nacional realiza seminário no II FSNE

Desde 2005, movimentos sociais, redes, fóruns e ONGs vêm construindo uma proposta de Reforma Política para o Brasil. Esta mobilização resultou na Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, que tem como proposta central uma Reforma Política ampla, democrática e participativa. A Abong tem participado ativamente, desde o início, desta grande articulação.

Para Aldalice Moura Otterloo, integrante da diretoria executiva da Abong, as ONGs, fóruns, redes e movimentos sociais que fazem parte dessa articulação avançaram ao construir conjuntamente a Plataforma que, com seus cinco eixos – I. Fortalecimento da democracia direta; II. Fortalecimento da democracia participativa; III. Aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; IV. Democratização da informação e da comunicação; e V. Transparência no Poder Judiciário – contempla reivindicações históricas da sociedade. “A Plataforma possibilita um avanço na cultura política e no controle social sobre a gestão pública”.

Diante disso, entidades envolvidas na Plataforma realizarão, no II Fórum Social Nordestino, em 3 de agosto, o Seminário Reforma do Sistema Político. Estão à frente desta proposta a Abong, o Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em conjunto com as ONGs Centro Luiz Freire (CCLF), Centro de Ação Cultural (Centrac), Cearah Periferia, Escola de Formação Quilombo dos Palmares (Equip), Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (Etapas), Fase e a Escola Pernambucana de Circo.

De acordo com Joana d´Arc da Silva, da coordenação colegiada da Equip e membro da comissão organizadora do Seminário, o debate tem como objetivos a sensibilização dos/as participantes do II FSNE sobre as necessidades de uma reforma do sistema político dentro dos marcos da luta por uma sociedade radicalmente democrática; e ampliar as estratégias para seguir articulando a sociedade em torno de uma mobilização nacional por uma Reforma do Sistema Político Ampla, Democrática e Participativa (RSPADP).


Momentos

A atividade, segundo Joana, prevê três momentos centrais: uma mesa sobre A conjuntura e atualização da discussão sobre a reforma do sistema político, coordenada por Equip e Etapas, para a qual foi convidada a deputada Luíza Erundina (PSB) e Francisco Mesquita, da Fase/PE; mesa tendo como tema A controvérsia: O (des)compromisso dos três poderes com a RSP e o aperfeiçoamento da democracia, coordenada pela Abong, com a participação de Carlos Magno (membro do Poder Judiciário de Pernambuco), um/a representante do Poder Executivo (a confirmar) e Silvia Camurça, da AMB; e, ao final, debate, orientações e divulgação de nota publica e manifesto do FSNE por uma Reforma ampla, democrática e participativa. “É indispensável que este debate chegue às ruas, com a avaliação do processo da reforma, encaminhado até o presente momento, e discutindo estratégias do Nordeste que reforcem as articulações estaduais, regional e nacional.”

Aldalice salienta que para a Abong, o fortalecimento da democracia participativa é fundamental e pretende criar mecanismos, por meio do diálogo com os governos e com a sociedade para romper essa fragmentação das políticas, assegurando que os canais de participação dialoguem entre si e com o conjunto da sociedade. “É possível discutir estratégias que fomentem a articulação na realização das conferências setoriais e de elaboração, gestão e controle de políticas públicas para que esse esforço coletivo possa impactar na formulação do Plano Plurianual do país, no nível federal e estadual, consolidando plataformas e propostas de políticas nacionais e interesses regionais e locais. “


Conjuntura

Joana destaca que, apesar de diversos sujeitos políticos estarem colocado em pauta a urgência da reforma política para o País, o que tramita no Congresso é uma proposta restrita, abrangendo unicamente aspectos do sistema eleitoral. “Não há empenho e unidade no Parlamento, principalmente da base governista em torno de pontos importantes”, critica. “Basta analisar o comportamento quando foi iniciada a votação do projeto, no Plenário da Câmara, pelos pontos polêmicos, como lista preordenada de candidatos. E, no que pese ser este um dos pontos inovadores do projeto de lei em discussão, ele foi derrotado logo no inicio da votação, no final de junho.”

Grande parte do Parlamento também não tem considerado, como lembra Joana, os debates e as propostas da sociedade civil organizada, que desde o inicio do processo clama por uma reforma política ampla e não restrita ao ponto do sistema eleitoral. Ela conta que após o recesso parlamentar dos/as deputados/as, a partir de agosto, outros pontos importantes devem ser votados, entre eles: financiamento público de campanha, fidelidade partidária, federações de partidos.

Além desses aspectos, os/as deputados/as apresentaram mais de 300 emendas ao projeto da reforma política nº 1210/2007, que também serão votadas. “Portanto, apesar da derrota da proposta de lista, o processo não está encerrado, muitos outros pontos ainda serão discutidos e votados. E, com esse contexto, é urgente dar continuidade às mobilizações da sociedade civil pela reforma do sistema político ampla, democrática e participativa. Contudo, na impossibilidade de o Congresso pautar uma reforma ampla, a mobilização da sociedade deve apontar para a ampliação da reforma do sistema eleitoral partidário, seguir paralelamente ocupando os espaços e sendo sujeitos mobilizadores de um processo que democratize radicalmente o Estado nacional.”

Nesse sentido, Aldalice ressalta também que a ampliação e o fortalecimento do debate sobre a reforma do sistema político visa a criar formas de participação que transformem a cultura política, qualificando a democracia representativa e fortalecendo a democracia participativa, qualificando a relação com o Estado, com os governos e , principalmente, com os movimentos sociais. “Fortalecemos, desta forma, um movimento de resistência contra a impunidade, a corrupção e a ausência da ética na atual cultura política brasileira.”

Saiba mais sobre o assunto pelo site da Abong (www.abong.org.br – box Reforma Política e Participação Popular) e do FNPP (www.parcipacaopopular.org.br).

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