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informes - ABONG

47814/12/2010 a 31/12/2010

OPINIÃO – 2011 já começou

O ano de 2011 começa com novidades no cenário político que trazem perspectivas para o campo da sociedade civil organizada no Brasil. Após oito anos do governo Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, a primeira mulher a ser eleita para a presidência do país, assume o cargo, já com o compromisso de discutir uma regulamentação para as organizações da sociedade civil.

 

A criação de um marco legal que estabeleça de forma clara e transparente as relações entre as organizações e o Estado é uma bandeira histórica, que tem sido encampada pela ABONG e suas associadas desde a fundação da entidade. O processo de debates realizados em todas as instâncias da Associação, desde os regionais, possibilitou a construção coletiva de uma proposta de Projeto de Lei, que contém os princípios que a ABONG defende, e que pode ser lida aqui.

 

O compromisso do novo governo em discutir o tema foi firmado ainda durante a campanha (veja aqui carta de Dilma Rousseff) com a Plataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, articulação de entidades da qual a ABONG participa na linha de frente. Ele foi recentemente reforçado por Gilberto Carvalho, futuro ministro da Secretaria Geral da Presidência da República (o texto integral da Plataforma pode ser lido aqui). Existe a perspectiva de constituição de um grupo de trabalho que contará com a participação dos setores envolvidos para discutir propostas de regulamentação.

 

Outro tema que deve entrar em pauta nos próximos meses é a Reforma Política. O presidente Lula tem declarado que pretende se dedicar a este debate quando deixar o cargo, o que tem gerado impacto nos meios de comunicação. A ABONG segue participando da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, articulação de entidades e movimentos que se mobilizam por uma reforma profunda e abrangente, baseada em cinco pilares prioritários: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa, aprimoramento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação, democratização e transparência no poder judiciário.

 

Em relação ao tema dos direitos humanos, a ABONG seguirá se articulando em Fóruns e redes em defesa da implantação do PNDH 3. O Plano sofreu ataques dos setores mais conservadores da sociedade brasileira quando foi apresentado, no final de 2009, principalmente por empunhar bandeiras como a descriminalização do aborto, a regulamentação da união homoafetiva, a instalação de uma Comissão da Verdade para apurar os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar e a descriminalização das ocupações de terra,  também defendidas pela ABONG.

 

Em 2011, pretendemos dar sequência às atividades e discussões sobre novas concepções de desenvolvimento, que configurem alternativas ao atual modelo de produção e consumo capitalista, depredador da natureza e gerador de desigualdades (veja texto com posicionamento da ABONG aqui). Este tema tem sido elencado como prioridade na agenda de diversos movimentos, e boa parte das associadas da ABONG se dedica, por meio de diferentes abordagens, à sua discussão. Uma primeira atividade nacional foi realizada com este intuito no começo do mês de dezembro, em Salvador (veja a cobertura completa do Seminário neste Informes), e muitas outras devem acontecer ao longo do próximo ano, envolvendo associadas e regionais, e afirmando o protagonismo da ABONG no debate e formulação de alternativas baseadas nos conceitos de sustentabilidade e bem viver.

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