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informes - ABONG

48001/03/2011 a 16/03/2011

Código Florestal segue ameaçado em 2011

Relatório favorável à alteração na legislação pode ser votado em março

 

O Código Florestal, legislação que protege as florestas brasileiras e regulamenta sua exploração, segue seriamente ameaçado em 2011. Após diversas investidas ao longo do ano de 2010, promovidas por setores conservadores ligados ao agronegócio e à bancada ruralista, a pressão pela aprovação de mudanças continua intensa. Em contrapartida, diversas organizações ambientalistas, entre elas associadas à ABONG como a SOS Mata Atlântica, o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA), continuam a mobilizar e chamar a atenção da sociedade para as conseqüências dramáticas que as alterações poderão provocar em nossas matas.

 

Criado da década de 1930, o Código Florestal já passou por várias reformulações, mas nenhuma ameaça tanto as florestas brasileiras como a proposta atual. Apesar de existir há muito tempo, apenas recentemente foram criados algumas medidas de aplicação do Código (2008) , gerando a reação conservadora que tem sido observada nos últimos anos.

 

De forma geral, esses setores defendem que a legislação é obsoleta, impossível de ser cumprida, além de ameaçar a produtividade agrícola e agropecuária e, por consequência, o desenvolvimento do país. Entre as propostas de alteração na lei estão questões complicadas como a ampla anistia a propriedades que desmataram irregularmente e a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco; a compensação de Reserva Legal a milhares de quilômetros das áreas onde originalmente deveriam estar; o fim de qualquer tipo de proteção a encostas e topos de morro; a possibilidade dos estados diminuírem a proteção às matas ciliares; e o aumento do desmatamento permitido na Amazônia.

 

Diante dessa ofensiva, diversas organizações têm se dedicado diariamente a rebater afirmações falsas e a abrir a discussão com a sociedade, procurando demonstrar o quanto as alterações no código florestal podem impactar diretamente a vida da população. Um dos exemplos disso é a questão da ocupação irregular de áreas de risco e encostas. Atualmente, o código é a única lei a proibir essa prática, que tem ocasionado tragédias como a do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e mais recentemente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, em declaração publicada pelo portal da organização, “a natureza vem dando sinais em todo o país, como em Blumenau, no Vale do Itajaí, no Paraná, na seca do Rio Grande do Sul, em Alagoas, nas inundações em várias cidades do país. Então quando nos posicionamos em defesa da legislação é justamente para impedir que por interesses políticos e de mercado se permita a ocupação de locais inadequados”

 

Em relação à falácia de que o Código emperra o crescimento da atividade agropecuária, o Instituto Socioambiental publicou reportagem sobre um estudo realizado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), que confirma que existem terras suficientes no Brasil para multiplicar a produção agropecuária sem que seja necessário expandir o desmatamento. “De acordo com o trabalho, o aumento da produtividade da pecuária permitiria diminuir a área de pastagens e liberaria até 69 milhões de hectares para a agricultura, diminuindo a demanda pela abertura de novas áreas”, coloca a reportagem. O pesquisador Gerd Sparovek, responsável pelo estudo, declarou, durante seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados, em 22 de fevereiro que "toda a discussão sobre as mudanças do Código Florestal deveria passar pela rediscussão da pecuária extensiva no Brasil".

 

Estão sendo tocadas outras iniciativas com o objetivo de barrar a aprovação de mudanças no Código, como o site SOS Florestas (www.sosflorestas.com.br), um portal completo que traz verdades e mentiras sobre a questão e reflete o posicionamento contrário às alterações das cinco entidades responsáveis por sua manutenção, entre elas o Greenpeace e o ISA. Outra campanha que tem mobilizado em torno da defesa do código é a Exterminadores do Futuro, idealizada pela SOS Mata Atlântica. Seu objetivo é alertar a sociedade para as discussões sobre o tema em curso no Congresso.

 

Relatório e votação

 

Em setembro de 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no Código Florestal e analisar 36 projetos de lei sobre o assunto. Essa comissão é formada por uma maioria de deputados ligados aos interesses de ruralistas, portanto dedica-se a analisar projetos que pretendem modificar toda a legislação ambiental do país, no sentido de atender a essas demandas.

 

O relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB, SP), tem se mostrado extremamente sensível às exigências dos ruralistas, e produziu um documento a favor das mudanças, que está prestes a ser votado em plenário, após ter sido aprovado na comissão especial. A sociedade civil organizada tenta postergar ao máximo essa votação, com o objetivo de ampliar a mobilização para barrar as alterações. Já a bancada ruralista pretende votar o relatório ainda no mês de março e dedica-se atualmente a articular reuniões com cada partido na tentativa de fortalecer a pressão sobre a presidência da Casa para antecipar a decisão.

 

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