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informes - ABONG

48117/03/2011 a 31/03/2011

OPINIÃO: Pelo fim da homofobia

A cada dois dias, um homossexual é assassinado no Brasil em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero, segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia, que há 30 anos coleta informações sobre homofobia no país. Só em 2009, pelo menos 198 lésbicas, gays e travestis foram mortos, um número assustador que vem crescendo nos últimos anos. O preconceito e a discriminação contra esses grupos resultam num cotidiano de agressões verbais, humilhações e violência física que ocorrem na escola, no local de trabalho, nas ruas. No entanto, ainda não existe nenhuma proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

 

Diante desse quadro, a ABONG defende a aprovação imediata do projeto de lei 122/2006, em tramitação no Congresso Nacional, que criminaliza a homofobia. O projeto equipara a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero à discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero. Também considera crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.  

 

Elaborada em conjunto com organizações filiadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a proposta foi originalmente apresentada em 2001, pela então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Mais tarde, com algumas modificações, veio a se tornar o PL 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

 

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2006, a proposta foi enviada ao Senado e acabou sendo engavetada no final da última legislatura. Em fevereiro deste ano, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto, que agora segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde a própria senadora foi escolhida como relatora. Depois, ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, voltar para a Câmara dos Deputados e seguir para sanção presidencial.

 

Nesse processo, será necessária ampla mobilização da sociedade civil para garantir a efetivação da nova legislação. No Senado, o projeto sofre fortes reações de setores conservadores e religiosos, em especial da bancada evangélica do Congresso Nacional, que querem barrar a iniciativa. Eles acusam a proposta de ser inconstitucional, por supostamente violar a liberdade de expressão, de opinião e de religião.

 

O projeto, entretanto, não fere a Constituição Brasileira, pelo contrário, está de acordo com os artigos 3º e 5º, que colocam como objetivo fundamental do país “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, garantindo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

 

Além disso, a liberdade de expressão não é um direito absoluto ou ilimitado, não pode estar acima da dignidade das pessoas e dos direitos humanos; não pode servir de desculpa para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa e ataques injustificáveis. Os limites a ela colocados no projeto estão embasados na própria Constituição, já que simplesmente propõe a punição de condutas e discursos discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, como já ocorre nos casos de racismo.

 

De acordo com a ABGLT, mais de 50 países no mundo já adotaram uma legislação específica contra a homofobia, vários deles na América Latina, como Uruguai, Argentina, Colômbia e México, que assim conseguiram diminuir seus índices de violência.

 

O movimento LGBT considera central essa questão e está articulando uma agenda de mobilizações para fazer uma ampla defesa do projeto no Congresso, com o intuito de pressionar os senadores. A ABONG se une ao movimento exigindo a aprovação do PLC 122/2006 e a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 2009. Também reafirma a defesa de um Estado laico, que garanta a realização dos direitos humanos e seja radicalmente democrático, para que o Brasil se some aos países que reconhecem o direito da comunidade LGBT de não ser discriminada e de poder viver uma vida livre de preconceitos.

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