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informes - ABONG

48314/04/2011 a 28/04/2011

Proposta popular de projeto de lei sobre reforma política está aberta para contribuições

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, dos quais a ABONG faz parte, em conjunto com outras organizações, apresentaram para senadores e deputados federais no dia 1° propostas que tem como finalidade o processo de reforma política.  O texto para consulta do projeto de lei de iniciativa popular e receberá contribuições e críticas até 25 de abril pelo e-mail  iniciativapopular@reformapolitica.org.br.

 

Segundo a iniciativa, a reforma política não é somente a mudança das regras eleitorais, mas também do sistema político como um todo, incluindo uma nova maneira de pensar e fazer política. Um dos objetivos é fortalecer a soberania popular, mudando nosso sistema político, que é centrado na representação. O modelo atual funciona da seguinte forma: a sociedade elege seus representantes, que possuem poderes de decisão sem necessidade de consulta à população depois de eleitos.

 

Histórico 

A discussão sobre o tema vem ganhando força desde 2004, quando movimentos e organizações da sociedade civil passaram a debater o assunto. Em 2006, criou-se então a Frente Parlamentar Mista para a Reforma Política com Participação Popular. Seu diferencial está na presença de organizações da sociedade civil em sua coordenação, além de deputados e senadores, fato importante para a democratização do parlamento brasileiro.

 

“Quem tem que definir que sistema político e eleitoral, que mecanismo, que formas de eleição, que tipo de financiamento, que instrumentos que devemos ter na democracia direta, por exemplo, é a própria população, porque isso diz respeito à nossa vida em sociedade”, disse José Antônio Moroni, diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos, em entrevista à rádio CBN.

 

Fábio Konder Comparato, professor da USP, completa na entrevista para a Rádio da Plataforma, especialmente criada para divulgar a reforma política: “Para que o povo brasileiro seja soberano seria indispensável que ele pudesse tomar diretamente grandes decisões políticas que fixam o rumo a ser seguido pelo país”.

 

Depois de encerrado o período de colaborações, haverá a finalização da proposta para sua transformação em projeto de lei de iniciativa popular. Posteriormente, devem ser recolhidas 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento do projeto ao Congresso.

 

Propostas

Discutidas durante os últimos três anos, as propostas inserem-se em quatro grandes eixos: fortalecimento da democracia direta, democratização e fortalecimento dos partidos políticos, reforma do sistema eleitoral e controle social do processo eleitoral.

 

Pretende-se dar maior importância a plebiscitos e referendos, através de uma nova regulamentação dessas formas de manifestação popular. Eles devem ser realizados com a liderança da sociedade, e não dos partidos políticos. Além disso, propõe-se a criação do veto popular. O texto sugere ainda a simplificação do processo de iniciativa popular, permitindo o recolhimento de assinaturas por urnas eletrônicas e Internet.

 

Faz parte do projeto também a convocação de plebiscitos e referendos para determinados temas, como a concessão de serviços públicos essenciais e o aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, Presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Outro ponto é a defesa dos projetos de lei de iniciativa popular como prioritários na tramitação.

 

No que se refere aos partidos políticos, a proposta afirma que eles devem continuar sendo de direito privado, porém regidos pelos princípios democráticos presentes na Constituição, já que são de interesse público. Os valores que guiam a democracia devem reger os partidos. Por causa disso, as contas partidárias devem ser publicadas na Internet mensalmente e suas movimentações financeiras só podem ser feitas por meio eletrônico.

 

A proposta prevê ainda a destinação do tempo de propaganda política e de parte dos recursos do fundo partidário para ações afirmativas nas instâncias que sofrem discriminações e preconceitos, na tentativa de criar uma nova cultura política. Além disso, pretende estabelecer o voto em siglas, não em números, por ser mais pedagógico. Já o financiamento dos partidos deve ser feito através de recursos públicos, proibindo a doação de empresas e pessoas físicas, ajudando a combater dessa forma a privatização da política e a corrupção eleitoral.

 

Comissão do Senado pela reforma política

Ao mesmo tempo, nesta última quarta-feira (13/04), a Comissão do Senado especialmente montada para discutir a reforma política entregou uma proposta bem mais restrita ao presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). Ajustes específicos foram aprovados, como o fim de coligações nas eleições proporcionais e o fim da reeleição no Executivo, com mandato modificado para cinco anos. O financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais entrou na proposta final. Agora a questão segue para votação no Congresso, onde provavelmente vai encontrar mais barreiras para sua implantação, devido às discordâncias partidárias.

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