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48429/04/2011 a 13/05/2011

OPINIÃO: Os impactos socioambientais de Belo Monte e a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento

No dia 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu uma medida cautelar, solicitando que o governo brasileiro suspendesse imediatamente o processo de licenciamento e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com o a CIDH, o projeto deve ser interrompido até que sejam feitas as oitivas indígenas previstas na Constituição Brasileira e em tratados internacionais dos quais o país é signatário.

 

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo brasileiro avaliou a medida como uma interferência indevida em assuntos internos do país e, lamentavelmente, afirmou que não abre mão da construção da usina. Como uma descabida retaliação, retirou a candidatura do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, à vaga na CIDH que atualmente pertence a Paulo Sérgio Pinheiro. A réplica do governo federal gerou forte reação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que lutam contra a concretização desse projeto.  

 

Nesse contexto, a ABONG e suas associadas reafirmam seu apoio irrestrito à decisão da OEA, já manifestado em carta enviada esta semana à CIDH. A megaobra pode resultar em consequências irreversíveis para o meio ambiente e para as populações que vivem na região do rio Xingu, um dos afluentes mais importantes do Amazonas, em uma das áreas de maior diversidade cultural e biológica do país.

 

Caso Belo Monte seja construída, estima-se que será alagada uma área de aproximadamente 640 km2, maior que a cidade de Porto Alegre. Serão inundados 100 mil hectares da floresta, e um trecho de 100 quilômetros do rio Xingu, na região conhecida como Volta Grande, praticamente secará, deixando seus habitantes sem acesso à água, a peixes ou a meios de transporte –  incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do rio para sua sobrevivência. A obra ainda expulsará de 20 a 40 mil pessoas de suas terras e casas, entre quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e pessoas de baixa renda que vivem na periferia de municípios da região. Além disso, avalia-se que as obras atrairão cerca de 100 mil pessoas a Altamira, sede administrativa do empreendimento, dobrando a população do município, que já enfrenta fortes conflitos fundiários e sofre com serviços públicos precários de educação, saúde, segurança e saneamento básico, entre outros.

 

A rica biodiversidade da Volta Grande também será gravemente ameaçada, peixes que só existem na região poderão ser extintos e o desmatamento relacionado à barragem irá transformar radicalmente o habitat de diversos animais. Os reservatórios do projeto, verdadeiras poças de água estagnadas, poderão se tornar um grande criadouro de mosquitos transmissores de doenças infecciosas, como a malária.

 

Diferentemente do que afirmam os entusiastas de Belo Monte, a energia produzida pela usina não será limpa, já que vai ser liberada uma grande quantidade de metano, tanto pelas turbinas quanto pela matéria orgânica em decomposição das áreas alagadas de floresta, um gás que tem 25 vezes mais impacto sobre o aquecimento global por tonelada que o gás carbônico. Isso sem contar que grande parte da energia de Belo Monte abastecerá indústrias de mineração altamente poluentes.

 

O projeto também é bastante caro e considerado inviável economicamente. Estima-se que as obras da terceira maior hidrelétrica do mundo custarão em torno de R$ 30 bilhões. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende arcar com 80% do custo das obras, ou seja, ela terá majoritariamente financiamento público. Devido às grandes mudanças sazonais do rio, que seguem o ciclo de cheia e vazante, a usina só produzirá cerca de 40% de sua capacidade instalada de 11 mil mW, com uma média anual de pouco mais de 4,2 mil mW.

 

Não faltam exemplos negativos nesse sentido, como as usinas hidrelétricas de Tucuruí (PA) e Balbina (AM), construídas na Amazônia nas décadas de 1970 e 1980, que desalojaram comunidades até hoje sem indenizações, inundaram enormes extensões de terra e destruíram a fauna e a flora daquelas regiões. Ou como o processo que está ocorrendo no Rio Madeira, outro afluente do Amazonas, com a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em que recentemente os trabalhadores entraram em greve e fizeram protestos violentos devido às más condições de trabalho e moradia. E os planos oficiais ainda preveem a implantação de mais de sessenta hidrelétricas na região amazônica ao longo dos próximos vinte anos.

 

A determinação da OEA é uma resposta à petição levada ao órgão, no final de 2010, pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, em parceria com diversas outras entidades. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina, em cumprimento das obrigações internacionais do Brasil. Também determina que o Brasil adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra. Se as recomendações não forem seguidas pelo governo, o Brasil corre o risco de ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

 

A falta de consulta aos povos indígenas não é a única ilegalidade envolvendo o processo de licenciamento, que está repleto de irregularidades, fruto de enormes pressões políticas do governo federal para que se iniciassem as obras, que resultaram em dez ações contra o projeto impetradas pelo Ministério Público Federal. Entre os procedimentos irregulares destacam-se a elaboração de um estudo de impacto ambiental incompleto, o não cumprimento das condições impostas pelo IBAMA e pela FUNAI para iniciar as obras, e a emissão de uma licença ilegal de instalação parcial, que autoriza obras preparatórias para a usina. 

 

O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana, órgão consultivo do governo federal, visitou recentemente a região e afirmou que foi constatada uma situação de "ausência absoluta do Estado", em que funcionários do próprio consórcio Norte Energia, responsável pela obra, se intitulam agentes do governo para invadir casas e coagir moradores a abrir mão de suas propriedades em nome do empreendimento.

 

Ignorando os crescentes apelos nacionais e internacionais contra a usina, e adotando uma atitude arrogante muito distante do diálogo e da abertura que costuma pregar, o governo federal mantém firme sua decisão de levar adiante Belo Monte, considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), justificando que ela é fundamental para fornecer a energia elétrica necessária ao crescimento econômico brasileiro. Herança da ditadura militar, esse projeto é fruto de uma mentalidade desenvolvimentista presente no governo brasileiro, que se manifesta principalmente em megaprojetos de infraestrutura, sem levar em conta os graves impactos socioambientais.

 

A consolidação da democracia brasileira requer consultas efetivas às comunidades que serão atingidas por tais empreendimentos. Mais que isso, requer um amplo debate sobre a política energética e o modelo de desenvolvimento que queremos, para que seja possível superar essa política autoritária e predatória, herdada do regime militar, baseada no crescimento econômico a qualquer custo, que passa como um trator por cima do meio ambiente e da população brasileira.

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