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informes - ABONG

48429/04/2011 a 13/05/2011

Relatora da ONU denuncia remoções forçadas geradas por obras da Copa e das Olimpíadas

Não é de hoje que megaeventos esportivos ocasionam graves violações de direitos humanos, em especial do direito à moradia. A Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, estão se aproximando e fazem parte dessa conjuntura. Problemas relacionados à maneira como estão sendo delineados esses eventos já aparecem em várias cidades brasileiras.

 

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, divulgou nesta última terça-feira (26) um comunicado sobre essas violações. Entre as denúncias latentes, encontram-se obras aprovadas sem licitação, remoções forçadas sem consulta prévia a moradores, intervenções urbanas que ferem a legislação e falta de diálogo e transparência, excluindo dessa forma a participação dos maiores afetados: a população de todas as comunidades envolvidas.

 

Em Belo Horizonte, os problemas de remoção foram intensificados com a Copa. Obras de conexão viária com o Estádio Mineirão são as que mais estão causando impactos e desalojando famílias de várias comunidades. Já em Curitiba, os corredores de ônibus (BRT) são a causa básica dos problemas, além da reforma da Arena da Baixada, onde vão ocorrer os jogos. A ampliação da Via Expressa e a construção do Aquário do Ceará, ligado ao plano turístico da Copa de 2014, também estão desalojando famílias em Fortaleza. Em São Paulo, estima-se que 50 mil famílias serão desalojadas nos próximos anos, devido às grandes obras relacionadas ao evento.

 

Comunidades ameaçadas

 

No Rio, principal alvo dos megaeventos, estão previstas remoções de 130 favelas até o início das Olimpíadas, além da construção de três vias rodoviárias – Transcarioca, Transoeste e Transolímpica. Lurdinha Lopes, militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), afirmou que o governo está tentando dispersar a resistência e que mesmo as pessoas que aceitaram a mudança e a suposta indenização estão começando a voltar atrás. Sobre o projeto de levar os moradores para outros lugares, na maioria das vezes extremamente distantes da atual moradia, ela completa, referindo-se ao programa federal de habitação: “Minha casa, Minha Vida transformou-se num projeto de remoção”.

 

Diretamente afetadas pela construção da Transoeste, as comunidades Vila Harmonia, Restinga e Vila Recreio II somam quase 500 famílias que serão atingidas pela construção do corredor. As comunidades estão sob forte pressão para abandonar os locais. Segundo o comunicado da relatora da ONU, hoje restam apenas 50 das mais de 200 famílias que moravam na Vila Recreio II e na Restinga quase todas as casas e estabelecimentos comerciais foram demolidos.

 

O Largo do Campinho, localizado na Zona Norte do Rio, também será afetado. Por lá passará o projeto da Transcarioca, via que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Tom Jobim. A prefeitura deslocou parte da população para conjuntos habitacionais em Cosmos, a mais de 1 hora do Campinho. O contrato só foi apresentado depois da mudança, indicando uma quantia de R$50,00 mensais que eles deveriam pagar. No dia 2 de fevereiro deste ano, moradores do Campinho fizeram um protesto nas ruas da comunidade.

 

Criada há mais de cinco anos, a Vila Taboinha abriga 400 famílias, com cerca de 2 mil pessoas. As remoções forçadas não ocorreram por causa da resistência dos moradores. A representante comunitária Alessandra Medon conta que a comunidade recebeu grandes pressões em novembro do ano passado. Ela afirma que uma juíza decretou a saída dos moradores num prazo de 48 horas, alegando que as famílias encontravam-se em situação irregular e que o proprietário das terras, uma construtora, tinha pedido o terreno de volta. Logo depois, 30 oficiais de Justiça apareceram com a tropa de choque para remover os moradores.

 

Mesmo depois da ofensiva da polícia, os moradores da comunidade não se retiraram. A prefeitura do Rio apareceu então com uma nova proposta de cadastro e fornecimento de uma quantia como aluguel social para aqueles que topassem sair. Porém, ele foi logo cancelado e, pouco tempo depois, esses moradores voltaram para a comunidade.

 

A população entrou com um recurso, através da Defensoria Pública, contra a ordem de despejo. A comunidade está aguardando a resolução do problema e exige garantias concretas, caso um diálogo seja estabelecido com o governo. Taboinha não estaria no meio de nenhuma obra dos eventos, mas próxima, portanto um lugar somente de valorização imobiliária.

 

Megaeventos e o contexto político

 

Em entrevista à revista Caros Amigos, Raquel comenta o “estado de exceção” criado por esses megaeventos, como se surgisse uma concessão tácita para a realização de obras abusivas. Tudo em nome da imagem da cidade diante de outros governos e países. “Como se trata de megaeventos esportivos há uma comoção em torno disso, um apego emocional, que justifica um verdadeiro estado de exceção, uma situação em que as regras normais de como uma coisa deve ser feita não precisam ser cumpridas”, diz.

 

Ela comenta ainda que já estão aparecendo, no caso das futuras Copa e Olimpíadas, várias excepcionalidades em relação à lei de licitação e à lei de isenção de impostos. Outro ponto importante é a questão das alterações no plano diretor da cidade, sem passar pelo processo normal de modificações.

 

Raquel lembra ainda que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) da ONU, que apresenta o que deve ser feito em caso de remoções. Mesmo assim, o país não está procedendo da maneira correta, descumprindo o acordo. Os moradores envolvidos não são informados sobre suas possibilidades. Isso ocorre não só em relação aos megaeventos esportivos, mas também em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do rodoanel em São Paulo e da construção da usina de Belo Monte.

 

Várias entidades e movimentos estão levantando o debate, que está se transformando em uma articulação nacional de monitoramento desses megaeventos, pensando sempre na promoção dos direitos humanos e num plano de intervenção socioambiental.

 

Denúncias e protestos

 

A ONG Justiça Global, em parceria com outras organizações, enviou um relatório à ONU com o relato das violações que estão ocorrendo no Rio de Janeiro. No documento, constam informações sobre o processo de despejo dos moradores.

 

Lurdinha afirma que no início houve dificuldade na articulação dos envolvidos e dos movimentos em torno do tema. Agora os protestos contra as remoções forçadas estão mais articulados e toda semana cerca de 400 pessoas se reúnem. Além disso, e-mails não param de chegar, pois não há diálogo e os acordos não foram cumpridos. “O governo está irredutível nisso”, diz.

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