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48429/04/2011 a 13/05/2011

Sociedade civil pressiona Congresso a favor da implantação da Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade continua em espera. Com o objetivo de esclarecer as torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar, a Comissão pretende investigar as violações aos direitos humanos cometidas na época. Apesar de sua análise ter sido definida em regime de prioridade através de uma comissão especial, ela ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. Após essa fase, o projeto vai para o Senado, que precisa aprová-lo para finalmente ser encaminhado à sanção presidencial.

 

Gilson Cardoso, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), disse que atualmente há uma pressão para garantir o caráter urgente de aprovação da Comissão, já que esse processo costuma ser lento no Congresso. “O negócio é cobrar o tempo todo”.

 

Ele comenta que o MNDH entrou com um pedido de audiência pública junto ao órgão para discutir e agilizar essa instalação e acredita que, com o novo governo, as chances de implementação são grandes. A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, comprometeu-se a pressionar nesse sentido.

 

Apesar da importância de sua implementação, Gilson enfatiza que a sociedade civil tem que estar sempre acompanhando o assunto, mesmo se a Comissão for instalada, já que ela tem um caráter mais de relato do que de encaminhamento jurídico dos culpados pelas violações.

 

O projeto da Comissão da Verdade

 

O projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade entrou no Congresso Nacional em maio de 2010. Escrito por Rogério Sottili, Nelson Jobim, Luiz Paulo Barreto e Paulo Bernardo, ele faz parte do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado em 2009 pelo governo.

 

À procura de “responder uma demanda histórica da sociedade brasileira”, a proposta prevê a presença de sete integrantes na Comissão, escolhidos pelo presidente da República, que teriam a função de produzir um relatório com todas as atividades realizadas, dentre elas as conclusões e recomendações no caso das investigações de violações dos direitos humanos. Seria um processo de dois anos, que resultaria em possíveis encaminhamentos e tentativas de resolução sobre o que foi levantado.

 

Segundo o projeto de lei, a Comissão deve, dentre outras atribuições, identificar e tornar públicos as estruturas, os locais e as circunstâncias relacionadas às práticas de violação dos direitos humanos no âmbito do regime militar. Também pode promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos, além de convocar para entrevistas pessoas e testemunhas que tenham relação com os fatos.

 

Suas atividades serão públicas, exceto nos casos em que a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade e a imagem de pessoas. Ela poderá requisitar proteção aos órgãos públicos para aqueles que se encontram em situações de ameaça por colaborar. Dentre as várias justificativas presentes no projeto, encontra-se a que afirma como dever do Estado o reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania.

 

Ainda segundo o projeto, mais de 30 Comissões da Verdade foram constituídas no mundo todo, em contextos de transição política e superação de conflitos armados internos ou de períodos ditatoriais, sempre com o objetivo de promover a reconciliação nacional. Entram nesses casos a Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas, formada na Argentina, e a  Truth and Reconciliation Commission, na África do Sul. A primeira investigou os desaparecimentos ocorridos durante o regime militar argentino e a última apurou violações de direitos humanos do período do Apartheid.

 

A Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, de 2002, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, de 1995.

 

Leia o projeto de lei na íntegra.

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