ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • Fórum Social Mundial
informes - ABONG

48514/05/2011 a 26/05/2011

Relatório sobre trabalho doméstico expõe reivindicações da categoria

No dia nacional das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos, 27 de abril, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, apresentou o relatório final do grupo de trabalho, instituído em maio de 2010, sobre o trabalho doméstico. Uma atividade em sua maioria realizada por mulheres, marcada pela subvalorização, pela informalidade e por situações de precariedade. Segundo consta no documento, um de seus objetivos é “diagnosticar e superar os entraves para a equidade no mundo do trabalho”.

 

Segundo o relatório, a demanda pela atividade doméstica tem aumentado, devido a diversos fatores, como a intensificação do trabalho em geral e o envelhecimento da população. Para os/as trabalhadores/as domésticos/as, alguns direitos foram conquistados ao longo dos anos: a carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada; o salário mínimo fixado em lei; o 13° salário; o repouso semanal remunerado e as férias de 30 dias também remuneradas, dentre outros. Apesar disso, esses/as trabalhadores/as ainda não possuem direitos básicos, como horas extraordinárias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório, adicional noturno ou de insalubridade. Dessa forma, esses/as trabalhadores/as não estão em igualdade de direitos e garantias com outras categorias.

 

Dentre as propostas encontradas no documento, observa-se o acesso à previdência e à seguridade social; a redução da informalidade; o combate ao racismo, sexismo e ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com a criação do “ligue denúncia trabalho doméstico”; a realização de estudos e debates sobre a atividade como categoria econômica.

 

No artigo 7º da Constituição, que discorre sobre os direitos dos/as trabalhadores/as urbanos/as e rurais, há um parágrafo final que limita os direitos especificamente dos/as trabalhadores/as domésticos/as. O relatório realça essa falha e afirma que “abolir esse parágrafo significaria uma inovação constitucional com a equiparação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas numa reparação histórica, rompendo com o paradigma de inferioridade, desvalorização, sexismo e racismo que persiste em relação ao trabalho doméstico.”

 

Atualmente, está tramitando na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 478/2010, que propõe a revogação desse parágrafo único, estabelecendo dessa forma a igualdade de direitos para todos os tipos de trabalhadores.

 

Um longo caminho na conquista de direitos

 

Creuza Maria de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, diz que o debate em torno dessa categoria – atualmente quase 8 milhões de pessoas – intensificou-se a partir de 2004. Desde então, a visibilidade para a luta desses/as trabalhadores/as tem crescido dentro do governo e no diálogo com os ministérios. Nessa época também tiveram início as campanhas de valorização do trabalho doméstico. “Queremos fortalecer a luta em torno das políticas públicas para a categoria”, diz.

 

Uma das mobilizações é para a formalização da atividade doméstica. Ainda há uma falta de regulamentação da jornada de trabalho, e grande parte dos/as trabalhadores/as domésticos/as recebe salários baixíssimos. Em 2008, somente 26,8% do total desses/as trabalhadores/as tinham carteira assinada. Sobre o trabalho infantil na área, Creuza afirma que a prática tem sido cada vez mais coibida. Ela salienta ainda que a luta é por uma política de estado, não de governo, e vai além: “Não é só uma questão trabalhista, mas também sindical”.

 

Nos dias 11 e 12 de maio, a categoria se reuniu para debater sua participação na Conferência Internacional do Trabalho, da OIT. No ano passado, seis trabalhadoras domésticas foram ao evento. Esse ano, os/as trabalhadores/as domésticos/as do Brasil pretendem reforçar esse número, na 100ª edição, em junho de 2011, a ser realizada em Genebra, na Suíça. Creuza comenta ainda que é possível que na conferência seja aprovada uma convenção para mobilização de luta nesse aspecto.

 

Trabalho doméstico

 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a ocupação doméstica é definida como serviço de natureza contínua realizada por uma pessoa, no âmbito de um domicílio que não seja o seu, recebendo desse modo uma remuneração. Ela engloba desde tarefas ligadas à limpeza, arrumação e cozinha ao cuidado de crianças e idosos.

 

Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD/IBGE) de 2008 apontam que a atividade agrega o maior número de mulheres (15,8% do total da mão de obra feminina). Também concentra preconceitos e marcas históricas, que ainda aparecem na sociedade. O relatório final do grupo afirma: “A discriminação de raça e gênero, o pensamento escravocrata que ainda sobrevive em parte da sociedade impedem os avanços no sentido de garantir a essa categoria direitos idênticos aos demais trabalhadores e trabalhadoras”.

lerler
  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca