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informes - ABONG

48514/05/2011 a 26/05/2011

Petição mobiliza entidades e ativistas contra o Estatuto do Nascituro

As Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, coalizão de movimentos, organizações e ativistas que trabalham pelos direitos humanos das mulheres, está organizando uma petição contra o Estatuto do Nascituro, já assinada pela ABONG. A iniciativa conta com quase duas mil assinaturas e tem como foco os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, próxima instância a se posicionar sobre o tema.

 

Há quase um ano, no dia 19 de maio de 2010, o projeto de lei 478/2007 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, define o embrião como ser humano concebido, mas ainda não nascido, através de uma visão religiosa, colocando o aborto completamente na ilegalidade.

 

A petição organizada pelas Jornadas fornece razões contra o projeto, pautadas, principalmente, nas críticas à criminalização do aborto. Um dos principais pontos se concentra no acesso das mulheres ao aborto legal, que deve ser mais dificultado se o projeto for aprovado. O Código Penal brasileiro admite a prática em apenas dois casos: estupro e risco de morte da mãe.  “Até as mulheres que têm o direito ao acesso ao aborto previsto em lei seriam criminalizadas, como nos casos de risco de vida e nos casos de estupro”, lê-se nas justificativas da petição. Além disso, o documento atenta para o fato de não haver consenso científico quanto ao início da vida.

 

O alerta para o aumento das taxas de abortos inseguros insere-se no quadro de saúde pública do Brasil e de direitos humanos das mulheres. Quase duzentas mulheres morrem a cada ano devido à clandestinidade do aborto. A sua proibição não vai diminuir a prática, contribuindo apenas para a realização em condições ainda mais precárias.

 

Segundo Kauara Rodrigues, assessora técnica do Centro de Estudos Feministas e Assessoria (Cfemea), organização que participa das Jornadas, um dos pontos mais críticos do estatuto é a chamada “bolsa-estupro”, que prevê o pagamento de uma pensão alimentícia por parte do estuprador, se localizado, ou pelo Estado. Os movimentos que lutam pela descriminalização do aborto acreditam que isso torna o Estado cúmplice do crime hediondo de estupro.

 

Ela ainda comenta que o setor conservador está fazendo uma pressão fortíssima pela aprovação. “Eles elegeram esse projeto como prioridade”, diz. Por isso, Kauara acredita que a articulação contra o estatuto é necessária para evitar o retrocesso nos direitos das mulheres.

 

O projeto também viola os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil é signatário. Nas razões da petição, encontra-se que “o projeto de lei confere proteção ao direito à vida do embrião em detrimento às realidades concretas e materiais vividas e enfrentadas por mulheres que possuem autonomia e são titulares de direitos constitucionais à saúde, à liberdade, à igualdade e à não discriminação.”

 

Dados

 

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), divulgada em maio de 2010 e conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília e pelo instituto de pesquisas Anis, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou pelo menos um aborto na vida.

 

O estudo também concluiu que abortos feitos de forma clandestina estão entre as principais causas de mortalidade materna no país e que 50% das mulheres que abortaram procuram atendimento médico público em decorrência de complicações de saúde. “É possível que essas mulheres estejam abortando sob condições de saúde precárias, uma vez que grande parte delas tem um baixo nível educacional”, conclui a PNA.

 

A pesquisa é considerada um grande estudo sobre o aborto no Brasil e foi articulada de modo rigorosamente científico, combinando duas técnicas de sondagem (técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras). A amostra foi de 2.002 mulheres alfabetizadas com idades entre 18 e 39 anos em 2010.

 

Confira também o vídeo informativo produzido pelo Cfemea sobre o aborto.

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