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informes - ABONG

48627/05/2011 a 09/06/2011

OPINIÃO: Rumo à Rio+20

No próximo ano, o mundo terá uma oportunidade política única para discutir os rumos catastróficos que vem tomando e buscar caminhos para sair das múltiplas crises em que se encontra atualmente, ambiental, climática, alimentar e financeira, que potencializam a miséria e as desigualdades sociais. Em junho de 2012, será realizada na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), mais conhecida como Rio+20, com o objetivo de rever os compromissos ambientais firmados pelos países nos últimos vinte anos e discutir dois temas principais: a chamada “economia verde”, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a arquitetura institucional necessária para o desenvolvimento sustentável.

 

Exatamente duas décadas depois da Rio92, considerada a mais importante conferência sobre esse tema, a Rio+20 será um ponto fundamental no processo das lutas globais por justiça social e ambiental. Paralelamente ao evento oficial, como também ocorreu há vinte anos, movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil do mundo todo, entre elas a ABONG, promoverão um encontro para discutir uma agenda socioambiental mais ampla e debater alternativas para as atuais crises.

 

A Rio92, com presença massiva de chefes de Estado do mundo todo, foi um marco na discussão sobre as relações entre meio ambiente e desenvolvimento social e econômico, tendo grandes repercussões. Resultou em uma série de acordos, tratados e declarações, com compromissos para enfrentar os graves problemas ambientais que começavam a ser identificados mais claramente, como o aquecimento global, o esgotamento dos recursos naturais, a perda de biodiversidade. Entre eles estão a Carta da Terra, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Agenda 21 e as convenções da biodiversidade, das mudanças climáticas e da desertificação. Esse encontro também marcou o início de um ciclo de Conferências da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, fruto dos alertas e das demandas de um movimento socioambiental que se tornou mundial.

 

No entanto, por conta da falta de vontade política da maioria dos países, uma parte muito significativa dessas resoluções não foi levada adiante, principalmente no que se refere à diminuição da emissão de gases do efeito estufa, frustrando as expectativas depositadas nesse processo. Falta de vontade política que contribuiu em grande medida para que o mundo chegasse hoje a uma situação ambiental emergencial, em que a natureza dá claros sinais de esgotamento.

 

Assim como a Rio92 consagrou o conceito de “desenvolvimento sustentável” – mais tarde incorporado e esvaziado pelo setor empresarial capitalista – a Rio+20 coloca como um de seus temas centrais a “economia verde”. Trata-se de um conceito ainda em construção, mas hegemonicamente encarado como uma maneira de colocar a tecnologia e o mercado no centro das soluções. Mantém-se assim a mentalidade desenvolvimentista baseada no crescimento econômico, apenas reorientando os fluxos de comércio e de investimento para setores verdes.

 

Devemos contestar isso e propor um outro tipo de desenvolvimento, baseado na agroecologia, na reforma agrária, na economia solidária, em energias renováveis, no trabalho decente, em novas políticas habitacionais e urbanísticas, na distribuição de renda, eliminando não apenas a extrema pobreza, mas também a extrema riqueza. Para que o novo conceito de fato provoque mudanças profundas no insustentável modelo de produção, distribuição e consumo que temos hoje, mudanças que contribuiriam para a manutenção da biodiversidade, das águas, para a redução do aquecimento global, a recuperação do equilíbrio climático, a diminuição dos eventos extremos, e redução do consumo de energia e de matérias primas.

 

A discussão sobre a arquitetura institucional necessária para o desenvolvimento sustentável surge a partir de uma crise de legitimidade vivida pelas instituições do sistema internacional – como o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, e o próprio Sistema ONU – criadas há mais de cinquenta anos. Enquanto as Nações Unidas não têm poder para implementar suas resoluções, como os diversos compromissos firmados na Rio92, as instituições financeiras multilaterais têm poder de sanção, a partir de resoluções muitas vezes autoritárias. É preciso repensar o desenho da governança do sistema internacional não apenas na área ambiental, mas em todas as políticas e programas que afetam a sociedade. É preciso construir um sistema que seja democrático, com a participação de todos os países e da sociedade civil, e cujas decisões sejam obrigatoriamente cumpridas.

 

A Rio+20 se refere aos rumos socioambientais do mundo todo, das condições de sobrevivência da espécie humana nas próximas décadas e do legado que deixaremos para as futuras gerações. As mobilizações já começaram, mas devem aumentar progressivamente, por meio da articulação da sociedade civil planetária em torno do processo paralelo Rio+20 e, em nível nacional, pela criação de “Comitês Rio+20” atuantes em todos os Estados. Além disso, de 25 a 29 de janeiro será realizado em Porto Alegre um Fórum Social Mundial temático, como uma espécie de evento preparatório da sociedade civil global para a conferência de junho.

 

Na contramão dessa mobilização, entretanto, o Brasil, anfitrião do encontro e país que teve a iniciativa de propô-lo, encontra-se em um momento de retrocessos preocupantes em sua política ambiental, que podem ter repercussões internacionais bastante negativas.  Retrocesso que se viu esta semana, quando a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Florestal que poderão aumentar significativamente o desmatamento. Retrocesso que se vê na insistência do governo federal na proposta da megausina de Belo Monte no Rio Xingu, que terá impacto nas comunidades tradicionais e na biodiversidade, e é só parte de um projeto de construção de diversas hidrelétricas na Amazônia. Retrocesso que se replica na manutenção do interesse em ampliar o programa brasileiro de energia nuclear, caro e arriscado, mesmo depois da recente tragédia ocorrida em Fukushima.

 

Enquanto isso, quem de fato combate o desmatamento e defende o meio ambiente acaba muitas vezes sendo criminalizado ou até brutalmente assassinado, como ocorreu nesta semana com Maria do Espírito Santo da Silva e seu companheiro José Claudio Ribeiro da Silva, líderes do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, no Pará. Ameaçados de morte por denunciarem a ação ilegal de madeireiros na região, foram mortos a tiros.

 

Em face desta realidade preocupante e dada a importância histórica da questão, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20, do qual a ABONG faz parte, chama as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais e populares de todo o Brasil e do mundo para participar do processo que culminará na realização, em junho de 2012, do evento autônomo e plural, provisoriamente denominado Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental. A primeira atividade preparatória dessa Cúpula dos Povos será no dia 2 de julho de 2011, no Rio de Janeiro, para discutir a mobilização da sociedade civil e a construção de estratégias autônomas, que considerem iniciativas e processos próprios das organizações e dos movimentos sociais, assim como a incidência no processo oficial da ONU.

 

Leia a íntegra da convocatória do Comitê Facilitador da Sociedade Civil.

 

Mais informações sobre formas de participação podem ser obtidas na página: www.rio2012.org.br.

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