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informes - ABONG

48709/06/2011 a 07/07/2011

Ministro reafirma compromisso do governo com o novo marco regulatório das OSCs

No dia 31 de maio, representantes de entidades que compõem a Plataforma para a Construção do Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil se reuniram pela primeira vez com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília. O ministro reafirmou o comprometimento do governo federal com o enfrentamento da questão do marco legal, como uma promessa feita pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha que será levada adiante.

 

Destacou que o Plano Brasil Sem Miséria, lançado no dia 2 de junho pelo governo federal, só funcionará se houver envolvimento da sociedade civil, o que reforça a importância de se avançar nessas questões. Nessa perspectiva, informou que o governo federal, juntamente com BNDES, Petrobras e Fundação Banco do Brasil, está trabalhando na criação de um fundo que pretende dar condições para ajudar as entidades da sociedade civil a se fortalecerem. Informou ainda que o governo, através de todo o processo de escuta e contato com as organizações, tomou consciência de alguns problemas que as organizações estão enfrentando.

 

A Plataforma apresentou as dificuldades enfrentadas pelas OSCs brasileiras em sua atuação, pois existe cada vez mais um clima hostil e de desconfiança de alguns escalões do governo em relação às organizações. Foi enfatizado que, para se trabalhar a questão da regulação, é preciso ter uma política de fomento para as OSCs, melhorar e mudar o entendimento nos vários níveis do governo sobre a legislação existente, estabelecer diretrizes para melhorar a atuação da sociedade civil brasileira nas questões democráticas e propiciar um ambiente menos hostil para as OSCs.

 

De acordo com a Secretaria, será criada ainda em julho uma comissão para discutir o novo marco regulatório das OSCs. Foi sugerido que sua composição seja de dez representantes de movimentos, entidades, associações e redes da sociedade civil e que as demais organizações que queiram participar entrem nos Grupos de Trabalho, por meio dos quais vai funcionar a comissão (GT legislação, GT questão tributária, entre outros). Além disso, foi acatada uma sugestão do Fórum Consultivo da Região Norte, que propôs que cada região formasse um Comitê Facilitador Regional. A idéia é que este comitê transmita suas propostas sobre o tema para a Comissão e vice-versa.

 

A respeito da regulação, Gilberto Carvalho acredita que é possível avançar bastante sem mudar leis. Essas medidas, em diferentes áreas da administração pública, poderão ser pensadas ao mesmo tempo em que a Comissão, através de um GT, estuda a elaboração de uma lei específica, o marco regulatório.

 

Código Florestal

 

As entidades também manifestaram ao ministro sua indignação em relação a fatos recentes, como a aprovação do Código Florestal e o assassinato de lideranças do campo, cobrando atitudes mais firmes em relação a esses problemas. Quanto aos últimos acontecimentos, Gilberto Carvalho destacou que o governo só tem uma parte do poder em suas mãos e a sociedade brasileira precisa participar ativamente, inclusive, quando for o caso, apoiando o governo em decisões sobre questões conflitivas.

 

Em relação ao código florestal esclareceu que o posicionamento do governo é contrário ao relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para que houvesse a aprovação, afirmou que a presidenta fez algumas concessões especialmente em relação às pequenas propriedades, mas não aceitou a anistia. Na hora da votação, os acordos foram descumpridos e nada foi respeitado. O governo está agora batalhando para alterar o relatório no Senado e, caso isso não seja possível, a presidenta recorrerá ao veto.

 

Estiveram presentes na reunião representantes da ABONG, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Sem Terra (MST), da Fundação Grupo Esquel Brasil, do Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE), da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFs), das Pastorais Sociais,da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), da Cáritas Brasileira, e do Instituto Ethos.

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