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48904/08/2011 a 01/09/2011

OPINIÃO: 10 anos de Durban – avanços e desafios

A Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, mais conhecida como Conferência de Durban, aconteceu em 2001 na África do Sul e completa dez anos em 2011. Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência tratou do racismo como um fenômeno existente em todas as regiões do planeta, e colocou-o como uma grave ameaça ao desenvolvimento, à estabilidade interna dos países e ao equilíbrio das relações internacionais. Esse ano, instituído Ano internacional dos Afrodescendentes, aparece como uma oportunidade de avaliar a implementação da declaração e do plano de ação de Durban em cada país.

 

No Brasil, são considerados avanços decorrentes a construção de políticas nacionais de enfrentamento a diferentes formas de discriminação e de garantia de direitos a grupos sociais historicamente oprimidos. Ressalta-se a importância das organizações da sociedade civil em cada uma dessas conquistas, pelos papeis constitutivo e organizativo de demandas e ações de setores marginalizados para a elaboração de políticas públicas e em processos decisórios. A luta do movimento negro resultou, por exemplo, na criação da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e adoção do programas de ação afirmativa. Destaca-se também a criação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino das questões étnico-raciais e da cultura e história dos povos indígenas na educação básica, respectivamente; o monitoramento de alguns indicadores de desigualdades pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); demarcação de terras indígenas e quilombolas... Dialogando com outras questões sociais, também devem ser considerados como avanços o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo e a realização da Conferência Nacional dos Direitos Humanos da Comunidade LGBT, dentre outros.

 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) destaca que há 15 anos existiam apenas 35 grupos LGBT organizados e nenhuma parada LGBT no Brasil. Hoje, há nove redes nacionais, ao menos 250 paradas e mais de 300 ONGs LGBT em todo Brasil, e desta atuação decorrem maior visibilidade ao tema e avanço na elaboração e execução de políticas públicas contra a violência e discriminação das pessoas LGBT. No entanto, após dez anos da realização da Conferência, ainda há sete países com pena de morte para homossexuais. No Brasil, uma pessoa LGBT é assassinada a cada dois dias, e o grau de agressão verbal e física sofrida por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais é extremamente elevado. Apesar disso, não há políticas estruturais de combate à violência, tais como a criminalização da homofobia.

 

Seguem também desafios como a falta de legitimação das políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade. Programas voltados para diversidade não são assumidos como políticas de Estado, sistêmicas e estruturais, de modo que não contam com os devidos financiamentos, abrangência e institucionalidade. Às comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, faltam políticas de garantia da posse de terra, acesso a serviços como saúde, educação e saneamento básico. São setores que permanecem sujeitos a um modelo de desenvolvimento econômico que agride o meio em que vivem, ou mesmo os expulsam de seu território, tal como na construção de usinas hidrelétricas em diferentes regiões do País.

 

Além disso, é urgente que o Estado crie condições legais para a construção de equipamentos públicos nas áreas demarcadas para os diferentes povos e comunidades, o que passa pelo reconhecimento oficial, valorização e fixação destas comunidades na terra, muitas das quais em conflito com grupos de grileiros, especuladores e latifundiários. Lideranças indígenas brasileiras destacam ainda a importância de se criar condições que garantam a implantação da lei 11.645.

 

Após dez anos de Durban, o Brasil ainda convive diariamente com injustiças sociais, econômicas e culturais que afetam diretamente o cotidiano de mulheres, migrantes, povos indígenas e a comunidade LGBT. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil seguem em luta contra todas as formas de discriminação e intolerância, cabendo ao Estado Brasileiro adotar, conforme recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, políticas estruturantes e sistêmicas que promovam a felicidade e o bem viver para a diversidade de grupos, povos e culturas que compõem o corpo social.

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