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49001/09/2011 a 06/10/2011

Organizações e movimentos sociais debatem violações de direitos em audiência pública com a ministra Maria do Rosário

Em 29/8, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), que contou com a presença de organizações e movimentos sociais. Na audiência, foram destacados temas como a comissão da verdade, a repressão contra a juventude negra, a precariedade na saúde, a criminalização dos movimentos sociais e a situação de estrangeiros no Brasil, dentre outros.

 

A comissão da verdade foi abordada por Alípio Freire, jornalista e escritor, que a colocou como um tema de responsabilidade de todos: “este não é um assunto apenas da nossa geração, dos que foram punidos pela ditadura. Este é um assunto das gerações que nos precederam e das gerações que nos sucedem agora”. Freire pediu pela abertura dos arquivos e pela construção de comitês da verdade em todo o país, que seriam entidades autônomas e com objetivos próprios.

 

A ministra afirmou que o governo está atuando fortemente pela aprovação do projeto de lei que cria a comissão e, ao fim da audiência, concluiu que “as questões relacionadas à ditadura militar no Brasil são uma espécie de nó, que amarra as violações de direitos humanos”.

 

O movimento Mães de Maio trouxe a temática da violência policial e pediu a federalização dos crimes de maio de 2006, que mudaria a responsabilidade da investigação para o executivo federal. Após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006, mais de 500 pessoas foram assassinadas em São Paulo por policiais e grupos de extermínio. Centenas desses jovens não tinham nenhuma ligação com os ataques criminosos. O movimento surgiu a partir da indignação dessas mães e familiares que lutam contra a impunidade. “O governo do estado não quer tocar no assunto, mas nós exigimos. Mataram e desapareceram, e alguém tem que ser o culpado”, disse Débora Maria da Silva, mãe de um dos assassinados. A ministra afirmou que aguarda resposta há três meses sobre uma reunião com o governo estadual, que teria como pauta os grupos de extermínio e os crimes de maio. Débora lembrou que é responsabilidade do Estado mostrar onde estão os corpos dos jovens desaparecidos e pediu uma audiência pública desses crimes, que continuam sem resposta. “A pior violação aos direitos humanos é o direito à vida”.

 

Representantes do Comitê de Mobilização Contra o Genocídio da População Negra, do Fórum de Matriz Africana e do Movimento Negro Unificado (MNU) denunciaram o preconceito racial e contra as religiões afro-brasileiras, abordando também o genocídio da população negra. “A Secretaria de Direitos Humanos precisa ter uma postura ainda mais consistente, porque São Paulo perdeu o controle, assim como vários estados brasileiros”, disse Douglas Belchior, da Uneafro e do comitê, referindo-se às violências que essa população sofre.

 

Segundo Maria do Rosário, sua pasta pretende desenvolver um trabalho com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) sobre as circunstâncias de vida e morte da população negra juvenil brasileira, discutindo inclusive a resistência seguida de morte.

 

Sobre a homofobia, Irina Bacci, integrante do Conselho Nacional LGBT, afirmou que os crimes e ataques homofóbicos estão aumentando, principalmente neste ano, e lembrou que, além das agressões físicas, a homofobia atua também contra pessoas em situação de risco social e vulnerabilidade.

 

A situação dos moradores de rua foi tratada pelo padre Júlio Lancellotti, que falou sobre o higienismo que o Estado pratica constantemente nas cidades brasileiras. A temática foi também abordada pelos movimentos a favor de moradia adequada e contra remoções forçadas, em pauta devido aos despejos ocorridos pelas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. “Nós não queremos uma Copa da exclusão”, afirmou Juliana Cardoso, vereadora de São Paulo.

 

Encaminhamentos

 

Após o grande número de questões levantadas, a ministra pontuou que a audiência não deve ser concebida como um ponto final nas discussões, mas uma “etapa de caminhada nas lutas pelos direitos humanos em São Paulo e no Brasil”.Lembrando do papel da sociedade em manifestar-se e do estado em agir contra as violações de direitos humanos, a ministra afirmou que “construir a democracia é uma tarefa cotidiana”. De acordo com Maria do Rosário, os rumos do estado brasileiro devem ser corrigidos a partir das manifestações da sociedade, que possui uma sede de justiça “por um Brasil com dignidade humana, com direitos humanos, com liberdade, democracia plena”.

 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) também denunciou a falta de autonomia do órgão, pois o governo de São Paulo tem comprometido seu funcionamento independente. Ivan Seixas, coordenador do órgão e ex-preso político, afirmou que decretos do poder Executivo interferem na atuação do Condepe, que não está submetido às secretarias e é considerado um órgão de estado. A ministra encaminhou a denúncia ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e pretende convidar o governo estadual para esclarecimentos e resoluções.

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