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49106/10/2011 a 03/11/2011

Megaeventos precisam de transparência, controle social e respeito à cidade

O impacto dos megaeventos foi tema norteador de um dos painéis. Raimundo Oliveira, da Escola de Formação Quilombo dos Palmares (Equip) e membro da direção executiva da Abong, iniciou o debate lembrando que a imprensa está registrando a contagem regressiva para a Copa do Mundo de 2014. Foram colocados relógios em várias cidades que vão ser sede do evento. “Foi o marco zero em torno de uma corrida acelerada”, disse. Porém, frisou que não se trata somente da Copa, mas de projetos em curso que vem impactando populações tradicionais.

 

Felipe Saboya, coordenador do Projeto Jogos Limpos do Ethos, trouxe a perspectiva da iniciativa para a mesa: “É uma oportunidade essencial para a gente desenvolver a cultura do controle social, da transparência, do acompanhamento dos gastos públicos, que historicamente no Brasil não é desenvolvida”. O público no Brasil é visto como algo do Estado ou do governo, não como pertencimento do cidadão.

 

Os objetivos básicos dos Jogos Limpos são ampliar a transparência, a luta contra a corrupção e o controle social sobre os investimentos em infraestrutura e as relações entre o setor público e o privado. As ações são coletivas, mobilizando órgãos do setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e os Tribunais de Conta da União e dos estados. O diálogo com a articulação nacional dos comitês populares e representações locais também é fundamental.

 

Como estratégias, o projeto pretende elaborar acordos setoriais, ou seja, mecanismos de autorregulação que buscam compromissos públicos de empresas a não seguirem padrões de comportamento que sejam potencialmente colaborativos com a corrupção e a falta de transparência. Além disso, o projeto também prevê a criação de indicadores de transparência, a elaboração de ferramentas que possam estimular o controle social dos cidadãos – dentre eles um canal de denúncia exclusivo sobre Copa e corrupção -, e a mobilização, considerada a essência do projeto.

 

Cidades-empresa

 

Magnólia Said, do Esplar e do Comitê Popular da Copa de Fortaleza, abordou aspectos que não estão no noticiário. “Queria sensibilizar vocês que os problemas gerados pela Copa são de todos nós, não só das pessoas que serão afetadas diretamente”. A partir de casos ocorridos em Fortaleza, ela enumerou alguns dos principais problemas relacionados aos megaeventos, como os financiamentos e a mudança no perfil das cidades.

 

De acordo com Magnólia, as cidades estão se tornando cidades-empresa, concepção que a globalização trouxe com a Copa. Elas precisam gerar lucro e, dessa forma, são competitivas. “O que atrapalhar o desenvolvimento do mercado deve ser deixado de lado”. Exemplos disso são os processos participativos, a Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária e todas as legislações que protegem a cidade. “Na cidade empresa, porque precisa gerar lucro, não tem lugar para pobre. Não tem lugar para camelô, para pequenos serviços, para essa gente que atrapalha”.

 

Esse perfil cria regimes de exceção, que incorpora obras sem licitação, proibição de atos públicos, pressão do setor imobiliário, entre outros aspectos. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito especialmente para obras de megaeventos, também se inclui nisso. “Essas 12 cidades estão se transformando em cidades de regime de exceção, onde só passa o que se quer, o que não atrapalha, o que se pode determinar, controlar”.

 

Com tantos eventos e construções, está aumentando a precariedade das condições de trabalho e a exploração de crianças e adolescentes, que tem grande relação com o tráfico de drogas e de seres humanos. Magnólia lembra que várias cidades enfrentam esse problema: Fortaleza, Manaus, Salvador, Recife e Natal, reconhecidas com altos índices de exploração sexual.

 

No debate, experiências de algumas cidades foram levantadas, como Natal e Rio de Janeiro. Analba Brazão, do Coletivo Leila Diniz de Natal, colocou: “Na época da Copa, empresas fecham, cidades param. Todos se reúnem... Imagina se todo mundo tivesse essa força para fazer uma transformação social?” Raimundo Oliveira também pontuou: “A exemplos de outros países que viveram Copas, tem-se instalado uma permissividade em torno da causa, que desfaz todo o modelo. Temos que pensar de que maneira os megaeventos podem ser aproveitados”.

 

Relacionando a questão dos megaeventos com o modelo de desenvolvimento, Magnólia finalizou: “Construiu-se uma imagem internacional totalmente diferente do que existe realmente. Uma coisa a gente precisa ter claro: qual é a nossa perspectiva para os comitês populares? As ações dos comitês devem ir para além da Copa. A gente só vai conseguir mudar essa cidade se nós fortalecermos esse campo popular que está indignado”.

 

Para ter acesso a relatoria completa dos painéis, clique aqui.

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