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49106/10/2011 a 03/11/2011

Transparência é essencial para legitimidade das organizações da sociedade civil

O painel "Transparência e Legitimidade das ONGs" contou com a participação de Fabiano Angélico, estudioso da temática de transparência, Anna Cynthia Oliveira, do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e especialista em gestão, e Pedro Markun, do Transparência Hacker. A mediadora Vera Masagão, da Ação Educativa e membro da direção executiva da Abong, iniciou o debate a partir da criminalização das ONGs na mídia, focando o financiamento e o acesso a recursos, questões ligadas ao princípio da transparência.

 

Em sua exposição, Fabiano Angélico comentou o estudo analítico sobre transparência e legitimidade das organizações da sociedade civil que realizou sob a coordenação da Abong. Ele explicou o conceito de transparência, definindo-o como uma característica de governos, empresas, organizações e indivíduos em serem abertos em relação a informações sobre planos, regras, processos e ações. “A transparência não é só mostrar algo, mas mostrar de um jeito que as pessoas possam tirar conclusões”, disse. Ressaltou também que não é só a visibilidade dos dados, mas principalmente seu entendimento.

 

Fabiano revelou que as organizações pesquisadas, filiadas à Abong, possuem diferentes perspectivas e abordagens sobre o conceito de prestação de contas, que é principalmente voltada, de acordo com a pesquisa, para financiadores, depois associados, público interno, população em geral e beneficiário. Raramente as organizações prestam contas para seus colaboradores, clientes e beneficiários das ações. Dessa forma, ele procurou tratar a transparência como o diálogo com todos os atores, realizando uma legitimação e prestação de contas mais ampla.

 

Ele expôs quatro motivos para as organizações abraçarem a questão da transparência: eliminar sistemas caros, trabalhando com a perspectiva de diálogo; responder a grupos impactados; melhorar gestão e resultados; fortalecer o papel das organizações da sociedade civil (OSCs). “Prestação de contas e legitimidade são conceitos centrais numa era em que as instituições estão sob intensa pressão para se adaptar a globalização e as mudanças tecnológicas e demográficas”, analisa. Fabiano lembra que as OSCs podem ser atores principais nesse processo de inovação que está se iniciando.

 

Sobre a transparência da própria Abong, 2/3 das associadas acham que a política de transparência está adequada e que a prestação de contas é satisfatória, mas que pode melhorar. E 28% acreditam que a Abong deveria empreender alguma ação para fomentar a transparência entre associadas.

 

Já Anna Cynthia apresentou a preocupação do GIFE com a boa governança, e a transparência como condição de legitimidade para o reconhecimento e o respeito. Para ela, muitas vezes, as organizações são corresponsáveis pelos processos de criminalização sustentados pela imprensa, a partir do momento em que só prestam contas ao governo. Ela enfatizou que legitimidade implica em agir com responsabilidade e integridade, cumprir a lei e observar valores, agir com ética e equidade e mostrar ações através da comunicação.

 

Pedro Markun trouxe sua experiência como participante de várias iniciativas que lutam por transparência. Entre elas, está o Transparência Hacker, grupo que agrega cerca de 800 pessoas no Brasil. Ele aponta para a resignificação que as organizações estão vivendo atualmente e para os processos de mudança que estão ocorrendo pelo mundo. Essa nova maneira de se organizar tem grande relação com o conceito de transparência.

 

Os participantes comentaram que muitas vezes as organizações da sociedade civil são fechadas por conta da clandestinidade que tiveram que enfrentar. Mas Pedro ressalta: “Tem que ter abertura total de processos e de práticas, transparência total”. A abertura ajuda não só na fiscalização, mas na participação e construção de processos coletivos.

 

Ele debateu também questões técnicas como, por exemplo, o cruzamento de dados e a interpretação de informações, enfatizando que devem ser abertos, sejam de governos ou ONGs. Essas preocupações são questões técnicas, mas também práticas. “Tecnologia é política. São todas decisões políticas”, disse.

 

Comunicação e marco regulatório

 

Durante o debate, os pontos levantados foram reforçados e discutidos, entre eles a questão da abertura dos processos, bandeira defendida por Markun. O modelo de organização das ONGs traz como desafio o diálogo entre a sociedade civil e os movimentos juvenis que estão surgindo. Também foi debatida a maneira de se pensar comunicação nessas organizações.

 

Os participantes lembraram que a comunicação caminha bem próxima da transparência, já que ela ajuda as organizações a atingir seu público e atores prioritários, através da preparação de materiais de divulgação e do atendimento às solicitações. A comunicação nas organizações deve ser mais participativa e empoderadora.

 

Lembrando que o controle da informação é poder, foi levantada a questão do uso malicioso das informações. A criminalização dos movimentos sociais e organizações e os sistemas engessantes são problemas que precisam ser enfrentados cotidianamente pelas ONGs, com a transparência que ajuda a construir a legitimidade dessas organizações.

 

O marco regulatório também foi lembrado, já que ele pode dar as bases para as diferenciações entre organizações e regras para a transparência e prestação de contas. Buscar pontos de convergência na transparência entre as organizações de diferentes tipos pode ser um caminho para o fortalecimento dessa causa.

 

Para ter acesso à relatoria completa dos painéis, clique aqui.

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