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49106/10/2011 a 03/11/2011

Painel debate desafios da efetivação do direito à comunicação e sua relação com a luta por demais direitos

No primeiro dia de seminário Abong 20 anos, o painel “Comunicação e seu papel na defesa de direitos e bens comuns” tratou da comunicação enquanto um direito humano e de sua relação com os processos de efetivação de demais direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Os debatedores ressaltaram que a construção da democracia depende de meios de comunicação democráticos, mas apontaram caminhos para atuação política nos veículos existentes, pela mídia comercial e alternativa.

 

A primeira exposição foi de João Brandt, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, que é voltado para a efetivação do direito à comunicação no Brasil. Ele tratou da comunicação como direito humano, de como ela se relaciona com a efetivação de outros direitos. Para Brandt, é necessário superar a visão da comunicação de forma mais instrumental, pela sua relação com a legitimidade da construção das causas em que as organizações atuam. “A comunicação pode potencializar nossa causa, não só nossa organização”.

 

Ele iniciou pela recuperação da construção histórica da comunicação enquanto um direito. Ela surge, inicialmente, relacionada diretamente à noção de liberdade de expressão, durante a Revolução Francesa e na Constituição estadunidense. “Aparece nos primeiros marcos modernos com essa ideia de liberdade de expressão, ou seja, poder falar sem a interferência do Estado ou do clero, em espaço público”. Trata-se, portanto, de um cenário em que liberdade de expressão é direito negativo, referindo-se a uma não interferência.

 

Já no final do século XIX, quando a mídia passa a ter papel importante na esfera pública, pela circulação de informação, a comunicação“começa a se firmar como direito à informação”. E foi da relação entre direito à informação com liberdade de expressão, no início do século XX, que “as democracias naquele momento avançadas constroem seus marcos regulatórios da comunicação”. No final da década de 1960, no entanto, “alguns teóricos franceses e canadenses, ligados à discussão da Unesco começam a falar: não é só necessária liberdade de expressão, mas também direito à comunicação”.

 

Este reconhece a bi-direção da comunicação: cidadão tem direito a colocar seu ponto de vista em circulação. “Ele é ator também e não só receptor. Isso parece mudança pequena, mas muda completamente a história: quando você reconhece comunicação como direito, você reconhece que enquanto houver empecilhos, é preciso que haja políticas afirmativas para garantir esse direito”, explica Brandt. Assim, o direito vai muito além do recebimento de informações diversas, garantindo aos cidadãos meios de circular suas ideias.

 

Com a Internet, esta concepção ganha ainda mais força, pelo potencial que traz aos processos democratização a apropriação de meios de comunicação pelos cidadãos.“Essa é atualização da discussão de liberdade de expressão. Esfera pública é praça, você vai e fala”. Mas para Brandt, a fonte de informação primária ainda são os meios de comunicação, por isso é preciso que “estes meios reflitam com pluralidade da sociedade é fundamental para a democracia”.

 

Nesse sentido, a efetivação da democracia depende de meios de comunicação democráticos. “Não só questões políticas, mas sociais, de raça, etnia, gênero, por exemplo. Isso precisa estar refletido nos meios de comunicação, sob pena de limitar o que é posto de referência, prejudicar a autoimagem das pessoas”. A comunicação como direito é, assim, pensar qual o papel do Estado na garantia do direito, e fazer com que diferentes ideias tenham acesso aos meios de comunicação.

 

Um exemplo de violação do direito à comunicação por Brandt colocado é a realidade das rádios comunitárias. Em São Paulo, havia uma demanda de 157 rádios, e todas devem se acomodar numa mesma frequência. “Aí, virou 34 apenas. Elas não podem ‘incomodar’ a faixa comercial”. Desse modo, as rádios comunitárias são obrigadas a disputar fratricidamente uma frequência em cada bairro.

 

E Brandt ressalta que a não democratização da comunicação afeta outros direitos humanos. “Portanto, democratização da comunicação não pode ser pauta só de conjuntos de entidades da comunicação, mas como chave, condição para que debates sobre outros direitos sejam feitos”. Isso se revela em três diferentes formas: a divulgação e agendamento das idéias defendidas depende de democratização da comunicação; assim como a construção de um debate público acerca do campo político em que as organizações e movimentos se inserem; e a relação entre democratização e participação, pois “não há instrumento de participação que não passe por comunicação”.

 

Neste campo, a Internet traz novos potenciais. “A comunicação da nossa organização não é só instrumento de como levar minha luta ao público, ela é em si minha luta. Não quero só que as pessoas assinem meu abaixo assinado, quero que estejam ganhas para minha causa”. Assim, ela fortalece os processos de legitimação das mobilizações da sociedade civil. “Isso exige empenho à comunicação muito mais do que estamos acostumados a dar. Temos que pensar que a internet nos possibilita como instrumento de participação”.

 

Brandt lembra que a internet esteve ligada à luta pelos direitos no Brasil já com a Eco 92. As organizações, explica, usaram esses instrumentos, criando mecanismos de listas que hoje são considerados naturais nas mobilizações. Hoje, há ainda mais ferramentas, comoFacebook, twittere outras redes. “Há grupos que estão experimentando radicalização da comunicação”.

 

Ele ressalta que a combinação de mobilizações na Internet com outras na esfera pública tem grande potencial na luta pela efetivação de direitos. Para exemplificar, citou o processo de mobilização em torno do ficha-limpa e a luta contra o AI-5 digital. “Agora estamos entendendo como pontecializamos, via rede social, nossas lutas”. Apesar de apenas27% das residências terem acesso à Internet no Brasil, “há fortalecimento da nossa democracia pela internet. Ela não está sendo usada para fechar debates. Ela é linha de fortalecimento, é muito bem vinda, e ajuda a pressionar por agenda democrática e progressista”.

 

No entanto, é preciso aprofundar a reflexão acerca de quais são os fatores de sucesso nas mobilizações, tais como a construção de alianças amplas e diálogos em rede. “Há facilidade de aceitação de determinados temas, mas questões mais polêmicas ainda têm pouco espaço, o que tem a ver com quem está nas redes sociais”.Brnadt entende que o setor de classe média dialoga com tipo de agenda mais relacionadoà sua realidade, e disso depende o sucesso da mobilização on-line.“Quando a CUT tentou fazer campanha sobre as 40 horas de jornada de trabalhopelaInternet, não pegou. Questões menos unânimes tem mais chance de repercussão, o que é um problema”.

 

O segundo expositor, Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, expôs as mobilizações de que a organização participou e como a comunicação fortaleceu a luta pela efetivação de direitos. A Repórter Brasil trata do trabalho escravo contemporâneo, e recentemente tem ganhado espaço a questão urbana, já que o Ministério do Trabalho está fazendo mais fiscalização nos setores de costura e construção civil. “A gente tem coberto casos de libertação e, desde 2003, rastreamos quem vende para quem. Acabamos contribuindo muito para o governo, para eles estarem de olho no fator econômico”.

 

Nesse processo, a ONGchama veículos de comunicação tradicionais para acompanhar resgates e libertação. “Há capacidade da internet de democratizar acesso”, explica Sakamoto. A principal estratégia adotada é estimular veículos e jornalistas mais sensíveis às causas em que atuam. “Quase todos os veículos têm uma guerrilha dentro, feita por jornalistas progressistas. Por isso a gente conversou com pessoal do programa A Liga e com a BBC de Londres para acompanhar”.

 

Trata-se do acompanhamento de uma recente operação de libertação de trabalhadores em situações análogas à escravidão em fornecedores da Zara, que pertence a uma multinacional espanhola, a maior em roupas do mundo. “A gente mandou nosso melhor jornalista para fazer a reportagem. No dia em que foi combinado entre os veículos para soltar, A Liga soltou à noite, e acabou se tornando TrendingTopics global do Twitter”.

 

A matéria da Repórter Brasil foi ao ar em seu site na madrugada e Sakamoto escreveu uma análise em seu blog. “Meu blog tem mais audiência que a Repórter, porque ele fica no UOL. Ele está dentro de um veículo mainstream. Naquele momento que entra no UOL, aquilo volta a ser TrendingTopics do Twitter”. Outro fator da grande repercussão do caso foi a própria Zara. “Já tinha acontecido com Pernambucanas, Marisa, Colin’s... contudo o impacto não tinha sido grande”. A diferença, para ele, é que a Zara veste classes médias/altas, quem está no Facebook, no Twitter, e Zara veste jornalista.  “Quando alguém compra roupa, você não compra roupa, você compra estilo de vida. Você compra juventude, alegria, fashion, cool, hype. De repente aquele estilo de vida é associado com cessão de liberdade, injustiça”, explica Sakamoto.

 

Isso fez com que a notícia fosse amplamente replicada e ganhasse repercussão nacional, em televisões, rádios e revistas semanais, e em jornais internacionais. “Não é porque é TrendingTopics nacional que mostra o que está no debate nacional, mas mesmo assim jornalistas vêem aquele microcosmo e acham que aquilo que é debate importante”.

 

Para Sakamoto, esta história mostra que existem relações entre 3º Setor e veículos de comunicação que poderiam ser bem melhor exploradas. “Os veículos de comunicação disponibilizam menos recurso para investimento em reportagem de investigação. Cada vez mais dependem de produção de conteúdo externo. Muitas investigações, grandes matérias foram feitas com base em trabalho do 3º Setor. Greenpeace é mestre nisso, e a Repórter Brasil tem tentado”, afirma.

 

Outro exemplo é o Wikileaks, que teve como estratégia pautar redes de veículos de comunicação. “Utilizou-se desses veículos que de certa forma legitimaram conteúdo durante um tempo e aquilo explodiu. Serviram como difusores do processo”. No caso Zara, veículos como UOL e BBC foram fundamentais,pois deram legitimidade para que depois as pessoas pudessem procurar a ONG.

 

Nesse sentido, é importante que a ONG tenha objetividade na produção de conhecimento. “Precisa ser objetiva ao falar seu ponto de vista. Grandes ONGs estão virando pequenas redações, para fazer pesquisa e depois entregar pra amigos em grandes redações”. Para isso, é preciso ter “muita transparência para ter credibilidade”, finalizou.

 

As exposições foram seguidas de debate. O conteúdo completo está disponível aqui, na relatoria do evento.

 

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