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informes - ABONG

46815/07/2010 a 28/07/2010

Conselho Nacional de Segurança Pública tem papel importante na definição de políticas para a área

O processo eleitoral que vai escolher os(as) representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conasp, já começou e vai até o dia 30 de agosto, quando uma Assembleia vai homologar o resultado. Recentemente, foi divulgada a lista de organizações aptas a concorrer a uma cadeira no Conselho. Ao todo, são seis vagas para organizações da sociedade civil, seis vagas para redes e fóruns e nove para entidades de trabalhadores(as) na área. A ABONG concorre a uma vaga na categoria redes junto com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos (FENDH).

 

O modelo de um Conselho participativo e aberto à colaboração de entidades de direitos humanos e outras organizações da sociedade civil foi proposto pela I Conferência Nacional de Segurança Pública, Conseg, realizada em agosto de 2009, em Brasília. A comissão organizadora da Conferência, formada por entidades como Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), entre outras, compôs um Conasp provisório que teve como objetivo organizar o atual processo eleitoral.

 

Para Alexandre Ciconello, advogado e assessor do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), organização associada à ABONG e que também concorre a uma vaga, existe uma demanda social pelo estabelecimento de um sistema de segurança pública diferente do que está em voga atualmente. O Brasil vive uma realidade de altos índices de violência urbana, de extermínio de populações vulneráveis, violência contra a mulher e criminalização dos movimentos sociais. Além disso, nossas polícias ainda trabalham dentro da lógica instituída pela ditadura militar, praticando torturas, execuções sumárias, entre outros atos de violência. “Tudo isso faz com que seja necessário pensar em uma política de segurança pública ligada à políticas de direitos humanos, que seja cidadã e não letal para as populações mais vulneráveis, principalmente para jovens negros e pobres”, afirma.

 

O Conasp tem entre seus objetivos o monitoramento e luta pela efetivação das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Pública, além de debater a realização de outras edições da Conseg. Há também a proposta de criação de grupos de trabalho que monitorem a atuação das polícias, entre outros aspectos. “Precisamos fazer com que o Conasp seja um espaço de debate sobre a estruturação de um sistema universal de segurança pública, que reflita sobre seu sentido e suas concepções, e seja capaz de formular uma política em que a segurança pública seja entendida como direito humano e não como política de repressão de segmentos vulneráveis”, coloca Alexandre. “A pauta é extensa, é preciso discutir a reforma das estruturas, a unificação das polícias, o papel das guardas municipais. Hoje, as políticas de segurança pública ficam nas mãos dos estados, o que muitas vezes é sinônimo de mais brutalidade”, afirma.

 

Diante de todas essas questões é possível avaliar a importância da disputa por espaço no conselho ser feita por entidades comprometidas com a luta por direitos humanos, que briguem por ferramentas de controle social e ampliação da participação. Segundo Alexandre Ciconello, “as entidades do campo progressista estão mobilizadas para participar das eleições e acompanhar a atuação do conselho. Precisamos avançar muito diante dos indicadores de violência”. Ele avalia que, até o momento, o processo eleitoral foi bem aberto à participação, inclusive de fóruns e redes não institucionalizados, mas o protagonismo dessas entidades no Conasp vai depender do nível de mobilização que elas conseguirão atingir.

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