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informes - ABONG

46815/07/2010 a 28/07/2010

Organizações da sociedade civil se preocupam com os impactos negativos da Copa de 2014 no Brasil

O mundo ainda está sob o impacto da realização da Copa do Mundo de futebol na África do Sul e, enquanto os grandes meios de comunicação se preocupam em debater os resultados, especular sobre a escolha do novo técnico da seleção brasileira ou escolher a musa da competição, pouco ou nada é dito sobre os impactos desse megaevento esportivo sobre a população sul africana.

 

Pudemos ver pela televisão que vários estádios monumentais foram construídos para a Copa, mas não sabemos exatamente como e se eles serão aproveitados após o evento. Não sabemos também quantos postos de trabalho a Copa gerou, mas sabemos que o país sede do mundial esperava receber 40 mil prostitutas dentre o meio milhão de visitantes. Tampouco fomos informados(as) sobre o destino de milhares de excluídos(as) que por ventura estivessem no caminho das grandes obras de infraestrutura realizadas para preparar o país para receber a competição, mas podemos desconfiar que, quaisquer que tenham sido as melhorias, provavelmente não foram a eles(as) destinadas.

 

Todas essas questões e muitas outras precisam ser levantadas no momento em que os holofotes se voltam para o Brasil, sede do próximo Mundial de Futebol, marcado para o mês de julho de 2014. Questões como a utilização de dinheiro público para a construção de obras que não serão posteriormente aproveitadas pela população, priorização de intervenções urbanas que não mudam a vida de quem mais precisa delas – e ainda há muita gente precisando por aqui – e tantas outras como a exploração sexual de mulheres pela indústria da prostituição, o tráfico de pessoas, exploração de crianças etc.

 

Para refletir sobre elas, conversamos com integrantes de algumas organizações associadas à ABONG cuja atuação vai no sentido de denunciar e combater as práticas expostas acima. O Cedeca Ceará atua há mais de quinze anos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Já a FASE tem larga participação nas discussões sobre o direito à cidade e é integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

 

Confira abaixo as entrevistas.

Entrevista com Roberta Medeiros

assessora jurídica do Cedeca Ceará


INFORMES ABONG: Com a aproximação de eventos esportivos internacionais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, cresce a preocupação com a exploração infantil, especialmente a sexual. Qual é a relação entre esses eventos e a exploração de crianças?

 

CEDECA CEARÁ: É inegável a relação existente entre eventos como esses e o aprofundamento das desigualdades sociais e o consequente aumento de situações de exploração. Isso é o que pode ser percebido da análise dos investimentos que costumam ser realizados para a reestruturação dos espaços urbanos que recebem as atividades, bem como da forma que esse processo se desenvolve, beneficiando a uma pequena parcela da população detentora de poder econômico (empresários do setor de turismo, construção civil, imobiliário, transporte etc.).

 

Os processos de reestruturação urbana com essa finalidade costumam degradar sócio e ambientalmente os locais, desconsiderando a realidade e os anseios das comunidades que vivem no entorno dos equipamentos esportivos e nas rotas turísticas dos municípios envolvidos, alterando a sua dinâmica e aprofundando alguns problemas existentes na cidade, como a falta de moradias adequadas e a exploração sexual de crianças e adolescentes (os canteiros de obras são preponderantemente masculinos, aumentando os riscos de exploração sexual nessas regiões).

 

O modelo de turismo impulsionado por eventos como esses é predatório, além de desconsiderar a população local, tira proveito dela, favorece todas as formas de exploração (exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, exploração do trabalho infantil).

 

Como se percebe, os danos sociais provocados não se concentrarão apenas durante a realização dos eventos, mas também durante a sua preparação e após o evento, quando a cidade permanecerá com o formato projetado para outra dinâmica urbana.

 

Com a aproximação dos eventos, o financiamento de mega-estruturas (construção de rodovias, estádios, aeroportos, infraestrutura para resorts) passa a ser a prioridade dos governos. Em contrapartida, o financiamento público de políticas voltadas para a efetivação de direitos básicos, que já não é priorizado, seguindo a lógica de um modelo de desenvolvimento excludente que vem sendo impulsionado pelos governos do capital, passa a ser ainda mais negligenciado. Os esforços da administração pública estão voltados para a garantia da conclusão das obras no curto espaço de tempo que resta, o que, provavelmente, contribuirá para que a execução dos projetos seja ainda mais devastadora, sem planejamento sustentável e sem considerar as realidades locais.

 

IA: Quais são as formas de evitar que essa situação se intensifique durante essas atividades?


CC: As causas da violência sexual possuem raízes históricas profundas, relacionadas com a construção cultural da sociedade, as opressões de gênero, intergeracionais, de raça / etnia, com o modelo de desenvolvimento econômico, entre outras questões estruturantes de uma sociedade marcada pela desigualdade.

 

Esses fatores tornam o fenômeno bastante complexo, exigindo, para o seu enfrentamento, um conjunto de ações intersetoriais e dialogadas, na linha da prevenção, da mobilização social, da denúncia, do atendimento às vítimas e seus familiares e da responsabilização do agressor.

 

A sensibilização da sociedade para o problema é um desafio constante, tendo em vistas as questões culturais envolvidas, sendo a mobilização social uma importante estratégia de enfrentamento, envolvendo os diversos atores sociais. Também são imprescindíveis ações de redistribuição da renda, capacitação profissional e geração de renda, de modo a oferecer alternativas a essas populações historicamente oprimidas e exploradas. Necessário se faz ainda fortalecer a rede de proteção como um todo, com o aperfeiçoamento das políticas sociais básicas.

 

IA: A mídia costuma reforçar a idéia da exploração de crianças ao noticiar e divulgar esses mega eventos?


CC: Algumas abordagens podem acabar reforçando essa idéia, quando utilizados, na divulgação dos eventos, atributos identificados socialmente aos países envolvidos, como é o caso do Brasil, que sediará a próxima edição da Copa do Mundo, e, que é reconhecido mudialmente como o país do carnaval, das mulheres como objeto sexual, entre outras questões. Nesse sentido, necessário se faz o controle social dos meios de comunicação, de forma a garantir uma abordagem em consonância com os direitos humanos.

 

Entrevista com Regina Ferreira

educadora do Programa Nacional Direito à Cidade da ONG FASE e membro da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, e Mauro dos Santos, coordenador do Programa Regional Rio de Janeiro da FASE.


INFORMES ABONG: De que forma vocês avaliam que serão realizadas as obras necessárias para abrigar um evento do porte da Copa do Mundo nas cidades brasileiras? Haverá controle social de gastos e participação popular? As obras serão incorporadas a um contexto da cidade e poderão ser aproveitadas pela população posteriormente?


FASE: O grande desafio que está colocado para a próxima Copa do Mundo, a ser realizada no Brasil, é mudar a lógica que tem imperado sobre os grandes eventos até hoje: a lógica que exclui mais ainda a população pobre e viola seus direitos básicos como o direito humano à moradia digna e à cidade.

 

Os Jogos Pan Americanos, realizados em 2007 no Rio de Janeiro, ilustram o que não queremos mais que ocorra nas cidades brasileiras: recursos públicos apropriados por empresas privadas, remoções de comunidades inteiras e privatização do espaço público. Este foi o legado dos Jogos Pan Americanos. Sem dúvida nenhuma, alterar esta lógica só será possível com pressão social.

 

Até agora, a sociedade não foi chamada para o debate. É fundamental que o governo constitua um Comitê de Acompanhamento da Copa e Olimpíadas, com representação de todos os segmentos sociais, garantindo-se a participação e o controle social sobre os investimentos públicos. Nas cidades onde existem Conselhos das Cidades em funcionamento, estes devem assumir este papel. Mas o controle social deve ser feito também na base, garantindo-se que a população residente nas áreas possa ter acesso às informações e possa participar e acompanhar as intervenções, através de comitês locais. Não é uma tarefa fácil a implantação de um sistema de participação e controle social sobre os megaeventos. Sem este sistema, no entanto, estamos fadados a reproduzir mais uma triste história.

 

IA: As cidades brasileiras ganham com a decisão de sediar eventos como a Copa do Mundo? As populações dessas cidades são beneficiadas? Ou permanece uma lógica de exclusão?


F: A lógica da exclusão tem prevalecido mundialmente quando o assunto é Copa do Mundo ou outros megaeventos esportivos. Em março de 2010, a Relatoria do Direito Humano à Moradia da ONU apresentou um relatório que denuncia que a organização de Copas do Mundo e de Jogos Olímpicos causou a expulsão de milhares de pessoas de suas casas e, na grande maioria dos casos, teve impacto negativo sobre a situação de moradia para a população. Só para citar um exemplo do relatório, nas Olimpíadas de Pequim, em 2008, mais de 1 milhão e meio de pessoas foram despejadas. Então, reverter esta lógica é o grande desafio que está colocado para o Brasil.

 

IA: Qual é o tipo de impacto que uma atividade como essa pode causar na estrutura urbana das cidades brasileiras?


F: São muitos os impactos possíveis: remoção de comunidades e desestabilização de parcela da sociedade; criminalização dos movimentos sociais envolvidos nos processos de resistência; elevação do custo da terra urbana, gerando especulação imobiliária e expulsão para as periferias das famílias mais empobrecidas; aumento da violência urbana; ampliação do volume de trânsito sobre as vias de circulação e tensionamento sobre o sistema de transporte existente; entre outros.

 

IA: Diversas críticas colocam que os equipamentos já construídos para os jogos Pan Americanos não servem à população do Rio de Janeiro por diversas razões. Essa situação deve se repetir nos dois próximos eventos?


F: As instalações esportivas construídas para os Jogos Pan Americanos de 2007 foram, ao término dos jogos, fechadas ao uso público e cedidas por quantias simbólicas a concessionários privados. A Vila Olímpica, por exemplo, foi totalmente vendida para famílias com renda acima de 03 salários mínimos, ainda que mais de 90% do déficit habitacional esteja concentrado justamente naquelas com renda inferior a 03 salários.

 

É inaceitável que recursos públicos sejam apropriados por empresas privadas, principalmente aquelas do setor imobiliário e da construção civil.

 

Para os próximos eventos, é fundamental que os princípios contidos na Carta do Rio, resultante do 5º Fórum Urbano Mundial (FUM), ocorrido no Rio de Janeiro, em março de 2010, sejam levados à risca:

 

“- Para a consagração do direito à cidade, as cidades devem ser compreendidas como espaço e lugar privilegiado do exercício da cidadania e da democracia como forma de assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, justo e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades aos seus cidadãos compreendidos como todas as pessoas que habitam de forma permanente ou transitória nas cidades.


- Para a consagração do direito à cidade, devem ser criados e fortalecidos os espaços institucionais com representação dos diversos segmentos da sociedade com poder de decisão sobre assuntos estratégicos como orçamentos, planos diretores, projetos de grande impacto, megaeventos, recuperação de áreas degradadas, gestão de áreas de proteção ambiental e de patrimônios históricos e culturais;


- As organizações internacionais, nacionais e locais com responsabilidade institucionais na promoção, implementação e monitoramento das políticas de desenvolvimento urbano devem promover a consagração do direito à cidade por meio da geração de políticas públicas que assegurem o acesso ao solo, moradias adequadas, infra-estrutura e equipamento social e aos mecanismos e as fontes de financiamento suficientes e sustentáveis.”


(Carta do Rio de Janeiro, 25 de março de 2010 - 5º Fórum Urbano Mundial)

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