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informes - ABONG

4671/07/2010 a 14/07/2010

OPINIÃO – Encruzilhadas da democracia participativa

Nos últimos vinte anos, e mais intensamente nos últimos oito anos de governo Lula, implementaram-se diversos processos e instâncias de exercício da democracia participativa no Brasil, envolvendo diretamente milhões de pessoas. Esses processos são frutos da luta pela redemocratização do país após a ditadura militar (1964-1985), consagrada na Constituição de 1988, que preconizou mecanismos de co-gestão, por meio dos quais a sociedade civil pudesse diagnosticar problemas, propor e avaliar as políticas públicas. De acordo com essa diretriz, foram criadas ou redesenhadas diversas instâncias, como as conferências e conselhos, relacionados prioritariamente às políticas sociais, e outras que envolvem a garantia de direitos, como as de comunicação e segurança pública.

 

Ao lado dos sindicatos e movimentos sociais, as ONGs, articuladas em redes e fóruns, têm se engajado intensamente nesses processos, participando de seu desenho metodológico, da elaboração de suas agendas, no adensamento e publicização dos debates e na construção de alianças e consensos.

 

A ABONG representa um segmento de ONGs que lutaram contra a ditadura e que agora atuam numa posição de diálogo crítico com governos, ocupando esses espaços de gestão compartilhada.  Passados mais de vinte anos da Carta de 1988, percebemos que é tempo de analisar suas dinâmicas com distanciamento crítico e buscar estratégias para torná-las mais efetivas.  Assim, levantamos questionamentos ao estágio em que se encontra a democracia participativa brasileira em cinco pontos:

 

1. Conferências e conselhos participativos têm de fato democratizado o exercício do poder, incluindo mais segmentos sociais e pontos de vista nos debates e nas decisões sobre temas de interesse público?

 

2. Conferências e conselhos têm conseguido ampliar os direitos, melhorar a distribuição dos recursos da sociedade (renda, terra, oportunidades etc.), melhorar os serviços públicos e proteger o meio ambiente?

 

3. Será possível estender os processos participativos e de controle social também para o âmbito das políticas econômicas, que permanecem ainda bastante impenetráveis, territórios exclusivos de burocratas e especialistas, dos lobbies dos grandes grupos econômicos privados?

 

4. Estarão esses espaços de participação se tornando mecanismos modernizados de retomar velhas práticas clientelistas, de cooptação e controle de movimentos populares, sindicatos, ONGs ou outros grupos potencialmente críticos aos governos?

 

5. A participação em conferências e conselhos vem afastando as ONGs de suas atividades de mobilização e formação política de grupos e movimentos de base?

A primeira pergunta é a que podemos responder positivamente com maior convicção: temos vivido um significativo enriquecimento do debate político, colocando na pauta questões novas, relevantes e às vezes delicadas e conseguindo romper a blindagem que os meios de comunicação impõem no trato de questões nevrálgicas para grupos de poder (agronegócio, empresas de comunicação, igrejas, por exemplo). Ainda assim, tendo em vista as enormes desigualdades que marcam nossa sociedade, garantir a participação dos segmentos sociais com menos recursos para se organizar e postular demandas permanecerá ainda por muito tempo um desafio a ser enfrentado.

 

Em relação às questões 2 e 3, nossas frustrações são maiores e dizem respeito principalmente às complexas relações entre as instâncias de democracia participativa e as da democracia representativa.  Temos que reconhecer que, no Brasil, as demandas expressas pelos processos participativos não têm sido, na maioria das vezes, fortes o suficiente para fazer frente à políticas que, em prol da chamada governabilidade, acabam por proteger interesses de grupos econômicos, preceitos de determinadas confissões religiosas etc.

 

Outras vezes, interesses eleitorais de grupos que ocupam o Executivo também comprometem o reconhecimento das deliberações de conferências e conselhos. Os grupos partidários, no afã de deixar sua marca na gestão, propõem medidas de impacto que ignoram ou mesmo afrontam diretrizes pactuadas. Nesse caso, temos uma subordinação da democracia participativa à lógica da democracia representativa, em seus aspectos mais perversos: as barganhas entre partidos, as medidas de impacto regidas por interesses eleitorais estreitos.

 

As questões 4 e 5, por sua vez, convidam as organizações da sociedade civil a uma constante revisão sobre seu papel político, sobre como relacionar-se de forma produtiva e pró-ativa com os governos, colaborando na formulação e, quando couber, na implementação de políticas públicas sem, entretanto,  perder a capacidade crítica e a autonomia.

 

Além disso, mobilização e formação política da sociedade são, de fato, tarefas importantes que ONGs, sindicatos e movimentos sociais devem realizar de forma cada vez mais forte.  A participação nos espaços institucionais, porém, não é uma alternativa aos trabalhos na base da sociedade. Pelo contrário, criam oportunidades excelentes de formação política de grupos de base e da população em geral, com a discussão de temas relevantes e explicitação das posições dos vários grupos de interesse.  Além disso, as conferências e os conselhos certamente se fortalecem se há processos de mobilização social respaldando suas proposições.

 

E o que fazer diante desse quadro?  Como aperfeiçoar a integração entre democracia representativa e participativa, envolvendo um número maior de pessoas e segmentos sociais nas decisões e aumentando a eficácia de políticas públicas distributivas e garantidoras dos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais?

 

Um caminho a ser considerado para ampliar a efetividade dos espaços participativos em termos de benefícios sociais seria construí-los com base num tripé que favoreça sua legitimidade e qualidade como estratégia política. Num dos vértices desse tripé, teríamos as conferências, que devem ser processos participativos amplos, realizados em diversos níveis, com metodologias flexíveis que favoreçam a diversidade. Tais processos deveriam resultar em documentos que apontassem para Planos de Estado, o segundo vértice do tripé, com diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo, além de indicativos de montantes e fontes dos recursos necessários. O Legislativo poderia, inclusive, consolidar esses Planos de Estado, dando-lhes estatuto de lei, o que os legitimaria junto ao Executivo e também à sociedade, fazendo frente à descontinuidade das políticas públicas que tanto freiam o avanço das conquistas sociais. Finalmente, como terceiro vértice, teríamos os conselhos, desempenhando o papel de instâncias de acompanhamento, avaliação e realinhamento das políticas pactuadas e objetivadas na forma de planos de Estado, que cumpririam também a importante função de informar à sociedade sobre o andamento das políticas.

 

Fortalecendo esses mecanismos, as organizações da sociedade civil, como ONGs, movimentos e sindicatos, teriam um papel chave a desempenhar, qualificando a participação e mobilizando a sociedade. Mas certamente, o alcance dos mecanismos de democracia participativa depende também da qualidade e legitimidade das instâncias da democracia representativa: sistema partidário e eleitoral aperfeiçoado, com financiamento público de campanhas e leis anticorrupção, Judiciário acessível e transparente, Executivo aberto ao diálogo e com capacidade para implementar políticas públicas abrangentes. Essas são as principais propostas da  Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da qual a ABONG participa. Mas do que nunca, é essencial atualizar os debates e revigorar as forças na luta por essa plataforma, radicalizar a democracia para promover justiça social,  direitos e desenvolvimento sustentável.

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