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informes - ABONG

4671/07/2010 a 14/07/2010

ONGs mexicanas enfrentam dificuldades no acesso a recursos

A luta por um marco legal que regulamente o campo das ONGs e estabeleça critérios claros para acesso a recursos públicos com transparência e instrumentos de controle social é uma das bandeiras mais antigas da ABONG. Atualmente, a Associação briga para que um projeto de lei formulado com esse objetivo seja colocado para debate no Congresso Nacional (veja aqui o PL) e se esforça para pautar a discussão de forma ampla na sociedade.

 

A ABONG participa também de diversas redes e fóruns de debate internacionais que reúnem associações de ONGs da América Latina e outros continentes. Além do potencial de articulação, essas redes são possibilidades para discutir como funciona a regulamentação do campo em outros países, ampliando os conhecimentos e argumentos para nosso debate.

 

Pilar Berríos, integrante da Convergencia de Organismos Civiles A.C., associação de ONGs mexicana, falou ao Informes ABONG sobre a legislação para o campo no México e o acesso a recursos públicos e privados pelas ONGs do país.

 

Entrevista - Legislação de ONGS no México

1. Há legislação específica para o campo das ONGS no México?
Sim, desde 2002 contamos com a lei federal de fomento às atividades realizadas por organizações civis

2. Quando ela foi formulada? Houve participação da sociedade civil na formulação dessas leis?
Sim, desde 1993 se constituiu um grupo promotor, conformado por 6 redes de organizações, algumas de caráter assistencial e outras, de promoção.

3. Como funciona a questão do financiamento das organizações? Existe a possibilidade de acesso a recursos públicos?
Diversos órgãos abrem convocações específicas para a participação de organizações civis; no entanto, na maioria das ocasiões os critérios de seleção não são claros e imparciais, assim como o montante dos recursos é reduzido. A maioria dos órgãos opta pelo "pouco para muitas".

 

4. Como o Estado regulamenta o repasse de recursos às instituições?
Através de convênios; uma vez que estes se assinam os recursos utilizados pelas organizações são suscetíveis de ser fiscalizados pela tesouraria maior.

 

5. Existe regulamentação para o financiamento de ONGS por empresas? Há alguma forma de incentivo fiscal para que as empresas contribuam com as organizações?


Sim, o código financeiro permite que as empresas canalizem diretamente recursos a organizações registradas como donatárias; estes recursos se contabilizam como parte do pagamento de impostos.

 

6. Como são vistas as ONGS que recebem repasses de empresas? Existe uma influência ideológica feito pelas empresas sobre essas organizações?
São malvistas, porque não é a organização que chega na empresa. As empresas constituem suas próprias organizações para serem isentas de impostos; não há transparência, nem controle por parte do governo. o exemplo mais claro é o Teletón, promovido pela Rede Televisa (emissora de TV), uma das maiores empresas do país.

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