ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • Fórum Social Mundial
informes - ABONG

4671/07/2010 a 14/07/2010

Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial gera polêmica e debates

No dia 16 de junho, o Senado Federal aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. À primeira vista, a aprovação parece significar uma grande vitória para o movimento negro brasileiro e sua luta antirracista e por igualdade. Mas, desde a aprovação, representantes de diversas organizações e entidades têm se manifestado contrários(as) ao texto, principalmente por conta da supressão de itens importantíssimos como as cotas para negros(as) em diversas atividades.

 

O texto do projeto de lei que regulamenta o Estatuto foi aprovado em 9 de setembro de 2009 na Câmara dos Deputados, e desde então está parado no Senado. Os deputados já haviam retirado a previsão de cotas para negros(as) em universidades e produções culturais, como filmes e novelas. No Senado, foram retirados os itens que previam incentivos fiscais para empresas que contratassem negros(as) e as cotas para os partidos políticos. Ao todo, o projeto tramitou por mais de dez anos no Congresso.

 

O Estatuto, que segue agora para sanção do presidente Lula, prevê a obrigatoriedade do ensino da história da África, reconhece a capoeira como esporte e reitera a prática livre de cultos religiosos de origem africana, além de garantir linhas especiais de financiamento público para quilombolas e a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial.

 

O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teve seu parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seu texto mantido em plenário. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores da votação, minimizou a retirada das cotas, destacando que outro projeto que trata do tema já tramita no Senado.

 

Diante das supressões, diversos movimentos e organizações, algumas delas associadas à ABONG, manifestaram seu repúdio ao Estatuto. Guacira César de Oliveira, diretora colegiada do CFEMEA, divulgou um texto em que chama a atenção para o fato de o Estatuto só ter sido aprovado após a desfiguração de seu texto, o que comprova a existência do racismo no Brasil. Guacira aponta para a situação de desigualdade em que vivem as mulheres e crianças negras no país e critica a retirada do dispositivo que estabelecia a política nacional de saúda da população negra do texto. “Anualmente, o número de crianças negras que morrem no Brasil é praticamente o dobro das brancas. A morte materna, evitável em 92% dos casos, atinge aproximadamente 6 vezes mais as mulheres negras do que as brancas”, escreve.

 

A saúde da população negra é um dos pontos ressaltados por Jurema Werneck, integrante de Criola e da Articulação de Mulheres Negras do Brasil (AMNB). Segundo ela, os movimentos da sociedade civil que lutam contra o racismo não foram ouvidos em nenhum momento do processo, além da decisão do Conselho Nacional de Saúde de criar a Política de Saúde Integral da População Negra ter sido solenemente ignorada. Jurema, assim como Guacira, creditam à retirada dos itens mais relevantes do Estatuto ao racismo que, velado ou não, permeia as relações sociais no Brasil desde o período colonial. Reforçando essa tese, inúmeros dados disponíveis, relacionados não só à saúde da população negra, mas também ao número de homicídios, principalmente contra jovens negros e pobres. “A frequência de homicídios contra a população negra aumentou de 24.763 vítimas de assassinatos para 29.583 entre os anos de 2000 e 2006, segundo dados do Ministério da Saúde, enquanto que a frequência de mortes de pessoas brancas pela mesma causa caiu de 18.712 para 15.578 no mesmo período. O que traduz riscos insuportáveis de homens negros, especialmente os jovens, morrerem por homicídio e patamares 2,2 vezes mais altas do que para homens brancos. E riscos para mulheres negras 1,7 vezes maiores do que para as mulheres brancas.”, completa Jurema.

 

Flávia da Silva Clemente, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, GAJOP, considera que o Estatuto não representou avanços na perspectiva de efetivação de direitos para a população negra brasileira, submetida há séculos à diversas formas de violência e discriminação “e que ainda hoje sofrem com o fenômeno do racismo estrutural, que continua caracterizando nossa sociedade”. Em um texto que analisa a aprovação do Estatuto, Flávia ressalta que o Brasil é signatário da III Conferência mundial contra racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, e que essa adesão deveria significar o compromisso de enfrentar o racismo. Para Flávia, a adoção das cotas é uma das políticas que caminham neste sentido.

 

Já Alexandro Reis, Secretário de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, enxerga o Estatuto como um “resultado da ação política do movimento negro, além de ser uma instrumento político-jurídico importante para a consolidação da promoção da igualdade racial no Brasil”. Segundo Alexandro, “o Estatuto avança no aprofundamento das políticas de seguridade social – saúde, educação, trabalho e renda – e estabelece as políticas de ações afirmativas para a população negra como nova diretriz a ser incorporada nos principais instrumentos de planejamento, orçamento e gestão (PPA, LDO e LOA) da União, estados e municípios”.

 

Questionado sobre a retirada de pontos considerados fundamentais pelos movimentos, como as cotas nas universidades e a política de saúde, Alexandre coloca que “a política nacional de saúde integral da população negra e as ações afirmativas no âmbito da educação, artigos 7 e 15 respectivamente, estão assegurados no Estatuto, evidentemente sem os detalhamentos próprios dos atos administrativos derivados do Poder Executivo. Como é da natureza das leis ordinárias, muitos dispositivos do Estatuto precisam ser regulamentados, e os movimento sociais são importantes nesse momento”, diz.

 

Ele considera que a oportunidade do Estatuto deve ser aproveitada para a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, além de caracterizar uma “oportunidade para o movimento negro dar um novo salto em direção à conquista de espaço de poder, o que requer a construção de unidade estratégica avançada em torno de três eixos principais: 1) democracia – participação no parlamento, controle social das políticas, garantia e efetivação de direitos fundamentais; 2) desenvolvimento – participação nos esforços de inovação e avanços tecnológicos, acesso aos investimentos públicos, ampliação e consolidação de uma massa intermediária capaz de gerar mudanças estruturais nos espaços de tomada de decisões jurídicas, políticas e econômicas do país; e 3) cultura – esforço teórico e prático em função do fortalecimento da identidade nacional compreendida na diversidade cultural do Brasil”, argumenta. Para ele, a sociedade, os meios de comunicação e o movimento negro precisam se apropriar do texto.

 

Esta não é a visão de uma série de entidades do movimento negro e organizações populares. Num último esforço, sessenta e oito delas assinaram uma carta em que pedem a retirada do texto do Estatuto da pauta, após a supressão dos pontos acima referidos e de toda a terminologia que busca escancarar a persistência do racismo em nosso país, trocada por palavras que, segundo os signatários da carta, buscam escamoteá-lo. (A carta pode ser lida abaixo).

 

Ao Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro

A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.

 

A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.

 

Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro e Movimento Social Brasileiro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.

 

Assinam

1. Movimento Negro Unificado

2. Coletivo de Entidades Negras  CEN

3, Circulo Palmarino

4. Forum  Nacional de Juventude Negra

5. CONAQ

6. Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe/CONLUTAS

7. MANDATO do Dep. Fed. Luis Alberto BA

8. MANDATO do Dep. Estadual Bira Coroa BA

9. MANDATO do Dep. Estadual Valmir Assunção BA

10. MANDATO do Dep. Fed. Zezéu Ribeiro BA

11. CONAM

12. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

13. TRIBUNAL POPULAR

14. MST

15. MNLM

16. UMP

17. FASUBRA

18. CONSELHO NACIONAL IYALORIXÁS E EKEDES NEGRAS

19. Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado Rio de Janeiro - ACQUILERJ/CONAQ

20. Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia - BA

21. Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - NGOLO/CONAQ

22. Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - CECNEQ/CONAQ -

23. ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal

24. ARQIMAR - Associação Remanescente do Quilombo da Ilha de Marambaia

25. ARQBC - Associação dos  Remanescentes de Quilombo de Botafogo-Caveira

27. ACQS - Associação da Comunidade  do Quilombo Sacopã - RJ

28. Associação dos Remanescente do Quilombo da Rasa - RJ

29. Associação Quilombo da Família Silva RS

30. Associação Quilombo Candiota RS

31. Associação de Pequenos Produtores e Quilombola Picada das Vassouras RS

32.  Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Palmas RS

33.  Rede  Quilombos do Sul - RS

34. Associação dos Remanescente do Quilombo da Invernada dos Negros  - SC

35. Associação Quilombola Etnodesevolvimento Muzanzu - BA

36.  Associação Quilombo dos Alpes Dona Edwirges - RS

37.  GT Quilombos - MNU/RS

38.  COMUNIDADE QUILOMBOLA FAMÍLIA FIDELIX (PORTO ALEGRE)

39. Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé

40.  Associação Quilombola Rosa Osório Marques , ( Quilombo do Morro Alto)

41.  Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Amapá - CONAQ AP

42. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espirito Santo -Zacimba GABA- CONAQ ES

43. UNEafro-Brasil -

44. Centro Cultural e Recreativo

45. Casa de Cultura da Mulher Negra -

46. Coordenação Forjune

47. FORJUNE - Fórum Regional de Juventude Negra/Interior - SP

48. PASTORAL AFRO DA IGREJA CATOLICA -

49. Associação Alzira do Conforto/Ba

50. Pró-Homo/BA

51.Instituto Martin Luther King/Ba

52.Gabinete do Deputado Estadual Bira Coroa/PT-Ba

53.Gabinete do Deputado Estadual Valmir Assunção/PT-Ba

54. ACCUNERAA/Rondônia

55. DOM DA TERRA/Paraná

56. CEDEMPA - PE

57. CARMA -  Coordenação Amazônica  de Religiões de Matrizes Africanas

58. FERMA - Fórum de Religiosidade de Matriz Africana do Maranhão

59. FORMA - Fórum de Religiosidade de matriz Africana da Bahia

60. Terreiro Abassá de Ogun

61. MAKOTA VALDINA PINTO

62. FORMA - FÓRUM DE RELIGIOSIDADE D MATRIZ AFRICANA DO RS

63. CMA - Hip Hop - BA

64. CAMPANHA REAJA OU SERÁ MORTA , REAJA OU SERÁ MORTO

65. ASFAP - Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas - BA

66. Juventude Socialista do PDT - Nacional

67. Associação dos Profissionais  Técnicos  e Tecnólogos  em Serviços De Saneamento em  Gestão  Ambiental da Região-RM-Campinas.

68.  Bloco Afro os Negões

lerler
  • PROJETOS

    • Fórum Social Mundial

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca