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informes - ABONG

46617/06/2010 a 30/06/2010

OPINIÃO: Os desafios da IV Conferência Nacional das Cidades

O movimento popular de reforma urbana no Brasil alcançou conquistas históricas que o colocam como referência para todos os movimentos sociais, para todas as lutas sociais. Um dos primeiros e mais significativos avanços consiste no Estatuto da Cidade, que reconhece a função social da cidade e garante a elaboração de planos diretores participativos de desenvolvimento urbano para as cidades acima de 20 mil habitantes. A implementação do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), assim como a realização de três conferências nacionais das cidades, nesta última década, também merecem ser destacadas.

 

Apesar dessas conquistas, que deveriam garantir, cada vez mais, sustentabilidade ambiental e justiça social nas políticas urbanas, permanecemos vivendo em cidades injustas, submetidas à lógica de mercado, que produz segregação, depredação, discriminação espacial, racial e de gênero, além de negar o acesso às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Essa tendência está se agravando na perspectiva de grandes projetos de desenvolvimento urbano, incentivados notadamente pela realização da Copa do mundo em 2014.

 

É nesse contexto de contradições que se anuncia a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada entre os dias 19 e 23 de junho, em Brasília, sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”.


A Conferência será dividida em quatro eixos temáticos, definidos pelo Conselho das Cidades, e que são a base de sua pauta. São eles: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; enfim, a relação entre os programas governamentais  e a política de desenvolvimento urbano.

 

A IV Conferência traz o grande desafio de promover um balanço da política de desenvolvimento urbano em nível nacional, como também nos âmbitos estaduais e municipais. É preciso inclusive avaliar como a sociedade tem vivenciado os dois grandes programas urbanos colocados em prática pelo Governo Federal: Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Apesar do controle social ser uma das grandes propostas colocadas pelo Plano Nacional de Reforma Urbana, que começou a ser construída em 2004, diversos entraves permanecem. A constituição dos espaços decisórios, mesmo depois de sete anos de existência do Conselho das Cidades, é considerada lenta. A participação é um processo que permanece em construção, e a capacidade dos governos estaduais e municipais de promovê-la é pequena.

 

Por outro lado, não foi constituído um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, com todos os aspectos que ele deveria compreender, como fundos e instâncias de gestão e avaliação do uso dos recursos. Na sua ausência, verbas muitas vezes são repassadas para estados e municípios diretamente, sem regras de controle social. O movimento de luta pela reforma urbana tem sistematicamente chamado atenção para a necessidade de construção desse Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil, que passa pelo fortalecimento do Conselho Nacional das Cidades. Este último, de fato, foi regulamentado por um decreto e demonstra fragilidade, principalmente quando as discussões que deveriam ser feitas em seu âmbito acontecem em outros espaços, caso dos programas MCMV e PAC.

 

As ONGs associadas à ABONG presentes no Concidades no segmento de ONGs (dentre as quais podemos citar o Cendhec, Ceap, Instituto Pólis, Cearah Periferia, Fase, Vida Brasil e Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião) são integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), articulação que construiu um conjunto de propostas para debate durante a IV Conferência das Cidades. Essas propostas foram formuladas dentro de um processo coletivo nos diversos espaços do Fórum, como o encontro nacional, e buscam responder aos obstáculos postos para efetivação do controle social: giram em torno da implementação do Estatuto das Cidades e de Planos Diretores Participativos, da criação dos Conselhos das Cidades de caráter deliberativo em nível estadual e municipal e da construção de uma política urbana que combata a segregação e a atual estrutura fundiária patrimonialista. O texto integral com as propostas e a análise de conjuntura do FNRU sobre a Conferência podem ser conhecidos aqui.

 

Também foram formuladas propostas específicas para cada eixo. Dentro delas, destaca-se a preocupação recente em construir propostas específicas que possam contemplar as dimensões de raça e gênero, demanda que vem se fortalecendo dentro do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Essas propostas foram discutidas e debatidas durante o Seminário raça e gênero, promovido pelo FNRU em maio deste ano (veja aqui a cobertura da ABONG).

 

Todas as reivindicações do movimento de reforma urbana respondem a um objetivo maior, que ainda não foi alcançado: fazer com que todas as questões ligadas à cidade não fiquem reféns de políticas de governo, mas se tornem, verdadeiramente, políticas de Estado!

 

Um Estado democrático deve garantir para todas e todos:
O direito à cidade; cidades justas, igualitárias, acessíveis e sustentáveis
Condições de habitabilidade urbana sustentável!

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