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informes - ABONG

46617/06/2010 a 30/06/2010

Direito à cidade não é para todas (os)

Uma das bandeiras mais fortes dos movimentos e organizações que lutam por reforma urbana no Brasil é a efetivação do direito à cidade para todas e todos. Em poucas linhas, direito à cidade significa ter assegurada a qualidade de vida dentro do espaço urbano com mobilidade e segurança, além do acesso a serviços e bens públicos. Um dos pressupostos para isso é a extinção das desigualdades entre os(as) habitantes das cidades, fazendo com que o espaço urbano não seja mais caracterizado pela exclusão de alguns grupos de pessoas.

 

Infelizmente não é isso que vivenciamos. Cada vez mais as cidades se tornam espaços e exclusão e opressão de populações vulneráveis, frequentemente expostas à todas as formas de violência. Como exemplos dessa exclusão, o Informes ABONG conversou com representantes de organizações e projetos sociais que atuam junto a dois grupos vulneráveis – moradores(as) de rua e portadores(as) de HIV – em duas grandes metrópoles brasileiras, São Paulo e Recife.

 

Podemos verificar nas entrevistas que os dois grupos acima citados, assim como muitos outros, permanecem alijados do direito à cidade, marginalizados e confinados em abrigos que estão longe de ter a estrutura adequada para recebê-los. E também que essa é uma realidade presente em diferentes regiões do país, o que aponta para a demanda por um plano de reforma urbana integrado e de abrangência nacional.

 

Recife só possui uma casa de apoio a portadores de HIV/Aids

Segundo Tania Tenório, da organização Gestos, de Pernambuco, em Recife há somente uma casa de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids. O espaço, apesar de ser destinado prioritariamente à crianças e suas mães, recebe atualmente homens, mulheres e crianças, que apesar de ficarem em alojamentos separados, convivem sem a supervisão de uma equipe multidisciplinar.

 

A situação da casa está em desacordo com as características descritas na portaria normativa 1824/04, que regulamenta o funcionamento das casas de apoio para portadores de HIV/Aids. Entre as determinações da portaria está a orientação de que as casas de apoio devem, além de trabalhar com os(as) ocupantes questões relacionadas à saúde e geração de renda, o fortalecimento dos laços sociais para que eles(elas) possam voltar às suas casas e à convivência com suas famílias. “Esses aspectos não estão presentes na casa e isso faz com que seu papel de inclusão social não se cumpra”, coloca Tania. “Crianças com vivência de preconceito convivem com adultos em situação de rua sem a presença de uma equipe técnica”, completa.

 

Tania ressalta as especificidades que uma casa-abrigo para portadores(as) de HIV precisa ter e aponta que populações vulneráveis são as que mais sofrem com as epidemias como a da Aids, assim como são as mais propicias a sofrer violência, entre outros problemas.

 

Apesar dos avanços proporcionados pelas políticas de combate à Aids no Brasil, frutos do trabalho intenso dos movimentos sociais, Tania observa que a condição das pessoas que vivem com HIV e chegam às instituições é cada vez pior. “Quando entram a pobreza e as questões estruturais é que podemos ver como a epidemia se direciona, acompanhando as desigualdades de gênero e raça que existem na sociedade. Dessa forma, são as mulheres que mais sofrem preconceito e as jovens negras as mais vulneráveis”, explica, situação que se repete quando analisamos as estruturas excludentes das cidades brasileiras.

 

A Articulação Aids de Pernambuco, da qual faz parte a Gestos, luta, junto a organizações como Casa HERBET, GTP+, AME-PE, RNP+, além de ativistas independentes, pela construção de mais casas de abrigo e a reconfiguração da que já existe em Recife.

 

Albergues para população em situação de rua na cidade de São Paulo

Proteção à população de rua é lei federal. Em São Paulo, a prefeitura cumpre o prometido por meio de 35 albergues espalhados pela cidade. Eles podem ser tanto de 24h, como de 12h, abrindo só no período noturno, para pernoite, jantar e café da manhã.

 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo é quem responde pelo funcionamento do programa que – deveria- além de abrigar, também encaminhar seus beneficiários para cursos profissionalizantes e outros serviços de recolocação no mercado.

 

Como a situação não é bem assim, alguns projetos sociais agora tomam conta de albergues, para garantir, além da acolhida, um espaço de convívio social e de apoio psicológico.

 

Em entrevista, Alderon Pereira da Costa, coordenador de projetos da Associação Rede Rua e vice-presidente da Revista OCAS, explica qual a situação dos abrigos na cidade de São Paulo e fala sobre o trabalho da Rede Rua, que atende o público adulto de moradores(as) de rua. “Trabalhamos comunicação, assistência social, e desde o ano passado somos ponto de cultura, reconhecido pelo Minc”, declara.

 

ABONG: Quando a Rede Rua começou com albergues?

Alderon: Em 2000, assumimos dois albergues em Santo Amaro e tivemos a possibilidade de trabalhar a questão da educação e articulação da cidadania com os usuários.

 

ABONG: Qual a origem deste serviço?

Alderon: A origem do albergue no Brasil é uma muito ligada à migração. Como aumentou o número de pessoas em situação de rua, por conta dessa migração, o albergue ficou sendo o grande projeto das prefeituras, a grande política pública. Inicialmente, ele ocupa um papel emergencial de quem está passando pela cidade e depois de permanência. Hoje a população fica no mínimo de três a seis meses. Agora ele acolhe as pessoas que estão na rua.

 

ABONG: Qual o principal problema dos albergues da prefeitura?

Alderon: O governo tem que entender que a pessoa leva um tempo para cair na rua. Primeiro ela perde o emprego, não pode alugar, tem algum problema familiar, vai para um hotel, casa de parente. Inicialmente você não pode ser considerado um morador de rua..

 

Política Pública tem que ter esse processo para pessoa sair da rua. Um albergue que acolha a todos, o problema não é só trabalho ele(ela) precisa ir para um lugar onde possa recuperar a auto-estima, autonomia, possibilidade de sair da rua.

 

O albergue em si não deveria oferecer serviço de recolocação no mercado, mas deveria encaminhar, existe essa parceria, mas é precária. O ideal seria trabalhar coma variedade de pessoas na rua, idosos(as), jovens, pessoas com problemas mentais. Tinha que ter uma variedade de políticas públicas para essa demanda diferente de públicos.

 

ABONG: Como funciona o albergue da Rede Rua?

Alderon: Pedagogicamente falando, albergue padrão é tudo de graça. Neste outro existe o resgate da autonomia. O quarto são eles que arrumam, tem que participar das assembleias e de grupos sócio educativos, discutir desde questão de emprego a questões pessoais.

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