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informes - ABONG

4652/06/2010 a 16/06/2010

“Sociedade precisa saber para onde vão a arrecadação fiscal e o dinheiro público no nosso país”

Instaurada em agosto de 2009, a CPI da Dívida Pública foi encerrada em 11 de maio deste ano. Seu texto final, aprovado por 8 votos a 5, contém informações fundamentais sobre um tema de extrema relevância para a sociedade brasileira. A partir dele, é possível discutir o modelo econômico que destina boa parte da arrecadação do país ao pagamento de juros de uma dívida que provavelmente já foi quitada diversas vezes.

 

É essa a perspectiva do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), autor do requerimento de instalação da CPI e um de seus membros mais ativos. Em entrevista ao Informes ABONG ele expõe os resultados da investigação sobre o que se tornou, em suas palavras “o nó da política econômica brasileira”.

 

1. A CPI da dívida foi encerrada sem que se aprofundassem investigações sobre as irregularidades encontradas. Quais foram as principais descobertas feitas pelo trabalho da comissão?


Os dados levantados nos meses de trabalho da comissão apontam para acordos e contratos extremamente lesivos aos cofres e interesses nacionais. Eles mostram o que foi o boom da dívida externa e como, depois do Plano Real, ela foi transformada em dívida interna. E revelam como a dívida pública se tornou o nó da política econômica brasileira, responsável pela maior taxa de juros do mundo, que atrai o capital financeiro internacional e atende a interesses de poucos.

Entre as irregularidades, estão a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com repercussões sobre a evolução da dívida até os dias atuais e dano ao patrimônio público estimado em US$ 223 bilhões; ilegalidade de cláusulas dos acordos da dívida externa realizados com bancos privados na década de 80 e no “Plano Brady” (1992/94), quando foram renegociadas dívidas anteriores sem demonstração de sua natureza ou da conciliação de cifras; a aplicação do mecanismo de “juros sobre juros” (anatocismo), principal fator de crescimento da dívida interna e proibido pelo STF; recompras antecipadas de títulos da dívida externa brasileira por meio do pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título e da emissão de títulos da dívida interna, muito mais onerosa para o país.

A CPI também se debruçou sobre a questão dos juros, o fator mais importante para o crescimento da dívida pública. Fico claro que as decisões do COPOM sobre as taxas de juros não são transparentes, e que deveria haver a divulgação dos votos de cada diretor, com suas justificativas, a cada decisão.

 

O relatório final da CPI também defendeu a prévia autorização do Congresso para o uso de recursos derivados da emissão de títulos da dívida pelo Executivo – atribuição que teria sido abandonada pelo Senado.

 

2. O que a sociedade deveria saber sobre a questão da dívida? Quais são os meios para que os resultados da CPI sejam amplamente divulgados?


A sociedade precisa conhecer a verdade, para onde vão a arrecadação fiscal e o dinheiro público no nosso país. É para pagar esta monumental dívida que se mantêm o superávit primário, o livre fluxo de capitais e a maior taxa de juros de mundo, a coluna vertebral da atual política econômica. Somente no ano passado, R$ 380 bilhões foram alocados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Isso representou 36% do orçamento do país. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida, comprometendo parcela ainda mais significativa do orçamento da União. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde. Se a população em geral tivesse acesso a essas informações, certamente a pressão popular por uma mudança na política econômica, que incluísse a auditoria da dívida pública, seria maior.

 

Estamos buscando a maior visibilidade possível para este tema, ocupando os espaços de comunicação da Câmara dos Deputados e fortalecendo a parceria com a sociedade civil, que através de articulações como a Auditoria Cidadã da Dívida, acompanhou de perto e contribuiu significativamente com a CPI. Precisamos ampliar cada vez mais este debate em nossa sociedade.

 

3. Como o Sr. avalia a cobertura da imprensa comercial em relação ao que está colocado no relatório?


A imprensa fez uma cobertura burocrática das conclusões da CPI, sendo que os maiores veículos e redes de televisão ignoraram solenemente a Comissão. É uma opção editorial que criticamos justamente por acreditar que esta pauta é de interesse público, ou seja, trata-se de uma violação do direito da população brasileira a esta informação. Por outro lado, não nos surpreende. Aliada histórica dos interesses dos grandes grupos econômicos e instituições financeiras, a grande mídia cumpriu um papel estratégico na formação da opinião pública em torno da pauta da dívida pública. Ajudou a consolidar o dogma do pagamento religioso da dívida, a qualquer custo e consequência para a dignidade da maioria da população brasileira. Não seria agora, portanto, que os grandes meios de comunicação acordariam para a responsabilidade que deveriam ter de informar os cidadãos brasileiros sobre a CPI da dívida pública.

 

4. De que forma as investigações iniciadas pela CPI poderiam ser aprofundadas? Uma auditoria seria o melhor caminho?


Todos os indícios levantados justificam a ampliação das investigações, com levantamento de indiciamentos e acesso a documentos que foram negados à CPI. O próprio relatório final da Comissão deixa de fora aspectos fundamentais analisados, como a afirmação do Tribunal de Contas da União acerca de diversas ilegalidades encontradas nas auditorias da dívida feitas pelo órgão. Embora pontuais e limitadas – o que, por si só, já exigiria um aprofundamento nos acompanhamentos feitos pelo próprio TCU –, essas auditorias apontam para a necessária investigação, pelo Ministério Público, dos documentos levantados pela CPI. Afinal a maioria dos fatos examinados pela Comissão não chegou a ser auditada pelo TCU.

 

Por isso, ante tais indícios, defendemos a realização imediata de uma auditoria da dívida, conforme prevê a Constituição Federal. São urgentes o aprofundamento das investigações e a completa identificação dos responsáveis pelos danos ao patrimônio público, além da quantificação – para o devido ressarcimento aos cofres públicos – das perdas decorrentes do processo de endividamento nacional.

 

Após as conclusões da CPI, encaminhamos todos os documentos e análises feitas pela comissão à Procuradoria Geral da República, que montará um grupo de trabalho para averiguar o material.

 

5. Quais foram os principais entraves e dificuldades enfrentadas durante as investigações?


Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM e depois PT não queriam convocar as autoridades monetárias responsáveis pela administração da dívida no período investigado. Tucanos e petistas impediram, por exemplo, a convocação dos ministros Pedro Malan, que chefiou o Ministério da Fazenda por oito anos, e Antonio Palocci. Depois de muita batalha, conseguimos ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Guido Mantega. Ambos negaram que a dívida pública seja um problema para o país. Muitos requerimentos de informação e acesso a documentos importantes também foram negados à CPI, tanto pelo Banco Central quanto pelo Ministério da Fazenda, o que reforça ainda mais a importância de uma auditoria integral da dívida pública.

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