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49301/12/2011 a 20/12/2011

OPINIÃO: Por uma Reforma do Sistema Político

Por Carmen Silva, educadora do SOS Corpo, integra o Fórum de Mulheres de Pernambuco e representa o SOS Corpo e a Articulação de Mulheres Brasileiras na Plataforma dos Movimentos Sociais por Reforma do Sistema Político.



Os indicativos políticos provenientes do Congresso Nacional falam da dificuldade de termos, valendo para as eleições de 2012, uma reforma do sistema político que contribua para a perspectiva de democratização da vida pública brasileira. Não obstante as inúmeras investidas das organizações e movimentos sociais que compõem a Plataforma pela Reforma do Sistema Político nas negociações com o relator da comissão especial, deputado Fontana, as pressões dos conservadores parecem estar surtindo efeito, e já se fala da defesa apenas do financiamento público de campanha. Esta medida, sem a garantia da exclusividade, ou seja, a não permissão de recursos privados, e sem associação com o voto em lista partidária previamente elaborada com alternância de sexo, não traz nenhuma mudança significativa para a condição de participação no pleito das populações sub-representadas atualmente.

 

Pela primeira vez na história do Brasil temos uma presidenta mulher. Infelizmente isto não tem força suficiente para alterar com firmeza a posição do Brasil no ranking mundial das desigualdades entre os sexos. Para que isso ocorra são necessárias medidas que se coloquem na contramão da formação social brasileira, fincada na exploração e dominação das mulheres, das pessoas negras e das/dos sem propriedade, aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho. São estes grupos sociais que não tem alcançado historicamente a representação política, pois as condições sociais às quais são submetidos impedem este percurso. Esta situação exige do governo federal a ampliação das políticas públicas para mulheres e para igualdade racial que sejam capazes de alterar esta realidade, o que inclui ampliação do orçamento e o fortalecimento das Secretarias especiais dotando-lhes de força de Ministérios.

 

A luta pela reforma do sistema político vai além da reforma eleitoral e partidária. Além de colocar na pauta política do país os mecanismos de democracia direta – plebiscito, referendo, lei de iniciativa popular...– e de democracia participativa – conferências, conselhos...- pensando-os como um sistema de participação social, ela exige também a democratização do poder judiciário e da comunicação. Neste momento está em curso no país o debate sobre novo marco regulatório das comunicações e da internet. Contra as intenções dos proprietários de grandes meios de comunicação e controladores do espectro em geral, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil tem defendido uma regulação que democratize o acesso, a produção e a veiculação, além do fortalecimento e ampliação do sistema público e comunitário. Este também é um caminho para enfrentar as desigualdades em nosso país, uma vez que elas têm base material, mas seguem se retroalimentando de simbologias e bebendo na fonte da cultura política patriarcal e racista.

 

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, da qual a Abong participa, continuará nesta luta. No momento é tempo de acúmulo de forças com a campanha por um milhão de assinaturas em apoio ao financiamento público exclusivo de campanhas, para por fim a corrupção eleitoral; de voto em lista fechada com alternância de sexo, para ampliar a presença nos espaços de poder dos segmentos sociais sub-representados; e pelo fortalecimento programático dos partidos políticos, para seguir impulsionando a democratização do Estado brasileiro.

 

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