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informes - ABONG

49301/12/2011 a 20/12/2011

A sociedade civil: fermento da democracia

Por Cândido Grzybowski, sociólogo, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Texto publicado originalmente no portal Carta Maior.

 

 

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase é parte do
extenso, diverso e complexo conjunto de organizações sociais sem fins
lucrativos do Brasil (mais de 320 mil segundo o IBGE) denominado ONGs,
nome inventado para denominar atores públicos não governamentais quando da criação da ONU, em 1945. Entre nós, o nome genérico ONG pegou exatamente quando da realização da maior Conferência das Nações Unidas no Brasil, a Eco-92. São entidades e movimentos sociais públicos, voltados à causa pública, aos bens comuns, à defesa e promoção de direitos humanos.

O Ibase se orgulha de fazer parte da Associação Brasileira da ONGs - ABONG desde a fundação, em 1991, sendo Betinho, à época diretor geral do Ibase, escolhido como seu presidente honorário. O Ibase se autodefine como organização de cidadania ativa e assim considera todas as afiliadas da ABONG e a imensa maioria das assim denominadas ONGs brasileiras.

Não é minha intenção lembrar aqui as relevantes agendas de direitos e de
cidadania levantadas pelo Ibase ao longo de seus 30 anos de história,
comemorados em agosto deste ano de 2011, história intimamente ligada à
democratização do Brasil. Isto porque é a história coletiva das ONGs que
merece um lugar central na reconstrução e aprofundamento da democracia
brasileira. Aí entram não só as poucas afiliadas da ABONG. 

A democracia no Brasil deve muito às ações não governamentais das Pastorais Sociais (da Criança, da Terra, Urbana...), às redes e fóruns (economia solidária, catadores de lixo, segurança alimentar, Articulação do Semiárido, Agroecologia, Reforma Urbana...), aos movimentos sociais e suas entidades (Sem Terra, Atingidos por Barragens, Sem Teto Urbanos, Favelados, UNE e entidades de juventude...), às feministas e suas entidades, aos movimentos negros e suas entidades, aos movimentos dos GLBT, às entidades cidadãs de comunicação e iniciativas de inclusão cultural, às APAES, às Santas Casas, aos movimentos cidadãos como o Ficha Limpa e tantas e tantas outras iniciativas. Afinal, somos mais de 320 mil! Um grande tecido social, ativo e vibrante, que faz enorme diferença no enfrentamento de questões espinhosas da nossa democratização, sobretudo as múltiplas facetas da desigualdade e exclusão social que ainda nos marcam. Trata-se de uma sociedade civil emergente, com iniciativas de impacto mundial, como o Fórum Social Mundial, contraponto do Brasil emergente como potência econômica e ator geopolítico.

Mas, atenção! Todo este conjunto, indistintamente, está sendo criminalizado e confundido propositadamente com um minúsculo conjunto de organizações, também ONGs, que têm sido usadas como canais de desvio de recursos públicos. São organizações criadas ou controladas por políticos, deputados, ministros e altos funcionários públicos, corruptos e corruptores, que se valem da grande falta de um marco legal cidadão para as ONGs e, através de contratos nada transparentes, desviam recursos públicos. Desconhecer os verdadeiros culpados - o nosso corrupto e antidemocrático sistema político-partidário, o clientelismo e a privatização do bem público que estão encrustados no Estado brasileiro, todas questões no caminho da democratização - e buscar bodes expiatórios no complexo mundo das ONGs brasileiras é tarefa fácil, mas claramente antidemocrática. Considerar todas as ONGs, em sua diversidade e relevante papel cidadão, como sendo criminosas é má-fé e ataque à própria democracia. Aliás, surpreende que no mesmo clima de criminalização generalizada agora se tenta desqualificar o próprio movimento sindical, um outro pilar da sociedade civil, um dos principais artífices da cidadania entre nós. Estamos diante de um perigoso e irresponsável ataque a toda a sociedade civil, locus em que se gestam e crescem as democracias.

Inspiro-me num dos maiores teóricos da transformação democrática dos
sistemas políticos do século XX, Antônio Gramsci, para lembrar aqui a
centralidade das sociedades civis nas democracias. Para Gramsci, as
sociedades civis são o próprio berço das democracias. É nelas que se gestam as resistências ao poder e às políticas que dele emanam, se
produzem as alternativas e surgem os movimentos transformadores, primeiro como trincheiras diante do poder e depois como ação pública, na praça, que varre institucionalidades e produz um novo Estado de Direito. Foi assim entre nós. Está sendo assim, hoje, no Mundo Árabe. Sorrateiramente, começa a ser na autoritária China. Nas sociedades civis se forma a própria cidadania, não a delegada pelo Estado, mas a cidadania ativa constituinte e instituinte, que forja os sujeitos coletivos ao mesmo tempo que elabora a cultura democrática dos direitos de cidadania, define a
institucionalidade, cria e investe de legitimidade os representantes
detentores do poder político.

O ataque genérico que nos atinge, hoje, no Brasil, o vejo como uma
tentativa de deslegitimar conquistas fundamentais da democracia que temos. Pior, se quer impedir que surja mais uma nova e poderosa onda
transformadora - como as novas resistências e agendas que começam a
pipocar pelo Brasil afora -, cujo impulso só pode vir donde os poderosos
não querem, temendo por seus privilégios confundidos com direitos: a
multifacetada e sempre surpreendente sociedade civil brasileira.

O momento é difícil para a sociedade civil. Parece que após estas décadas
de democratização, chegamos a um ponto em que seríamos até dispensáveis, especialmente as ONGs, a acreditar no discurso conservador que domina nossa mídia e contamina o sistema político todo. Enganam-se os que pensam que este clima de denúncias vai intimidar as entidades e movimentos. Vamos usar a adversidade como oportunidade para nos refundar e radicalizar nosso papel como fermento democrático transformador, que faz da cidadania, de todos os direitos, dos bens comuns e da sustentabilidade da vida como as bases do viver coletivo para todas e todos.

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