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49301/12/2011 a 20/12/2011

Seminário Internacional avança na construção de um novo Marco Regulatório para as OSCs

Brasília recebeu, entre 8 e 11 de novembro, o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs),  encontro que teve por objetivo debater a necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã. Durante o evento, houve concordância entre representantes do governo e da sociedade civil quanto à inadequação do convênio enquanto instrumento para regular a relação do governo com as OSCs, bem como à necessidade de criação de novas formas de acesso a recursos e de mecanismos de controle social e governamental. Destacou-se ainda a insegurança jurídica que atinge OSCs e gestores públicos no atual quadro regulatório.

 

Esteve presente na mesa de abertura a integrante da diretoria executiva da Abong, Vera Masagão, que é também membro da Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs. Ela ressaltou a importância de se estabelecer um espaço de diálogo entre governo e sociedade para “construirmos juntos um marco regulatório”. Vera enfatizou que foi desnecessário o decreto da presidência que suspendeu o repasse de recursos a ONGs por meio de convênios, e destacou as contribuições das OSCs para a consolidação da democracia e cidadania no País e para a qualificação de inúmeras políticas públicas na área da saúde, educação, assistência social, preservação ambiental, defesa dos direitos de igualdade racial, gênero, dentre outras.

 

O Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, abriu o seminário e ressaltou que “em nenhum momento o governo teve dúvida da importância da relação com a sociedade civil”. Para ele, a “participação da sociedade civil é uma conquista e não uma concessão, o Estado precisa fomentar a cidadania e isso é feito pelas organizações da sociedade civil”. Durante o seminário, destacou-se ainda a importância de se criar políticas de fomento às OSCs, incentivo à doação e sistema tributário facilitado, à auto-organização e autonomia. Consulte aqui o relatório preliminar com os resultados das oficinas temáticas e plenária final.

 

Carvalho demonstrou resultados de um significativo esforço de articulação política para reverter a situação constrangedora criada pelo decreto que suspendeu todos os convênios com ONGs. Todos os ministros presentes reconheceram o valor das organizações, mas insistiram que as medidas restritivas eram necessárias (leia mais aqui sobre a abertura do seminário).

 

Apesar deste reconhecimento público de sua importância, as organizações lamentaram que a imprensa tenha sido impedida de participar da abertura do seminário. Isso limitou o alcance que os pronunciamentos dos ministros e representantes da sociedade civil poderiam ter para reverter os estragos causados na imagem pública das OSCs pelos escândalos relacionados ao uso indevido de convênios por parte do governo.

 

O seminário

 

Nos dias que antecederam a realização do evento, em 7 e 8 de novembro, aconteceu em Brasília a 2ª Reunião de Signatários, em que compareceram 35 representantes de organizações para preparar a participação da sociedade civil. Quatro grupos de trabalho discutiram textos-base elaborados pelo comitê facilitador e aprovaram propostas a serem encaminhadas. Esteve em debate também critérios para a composição do GT que seria instalado na seqüência e posicionamentos da Plataforma em relação aos decretos promulgados pela Presidência em reação à onda de denúncias de uso de ONGs para celebração de convênios duvidoso.

 

Durante o evento, os trabalhos em painéis e oficinas temáticas foram considerados produtivos. A seleção dos expositores resultou em um bom equilíbrio entre perspectivas técnicas e políticas, com participação de juristas, dirigentes de organizações e funcionários públicos (acesse aqui a programação completa do evento). Houve larga concordância sobre a inadequação do instrumento convênio para regular a relação governo as OSCs e a necessidade de um novo instrumento. Foram também recorrentes as referências à ineficácia dos mecanismos de controle atualmente existentes, pois exigem o levantamento de muitas informações irrelevantes ao mesmo tempo em que ignoram questões que influem diretamente no controle social e governamental. Destacou-se também a insegurança jurídica que atinge tanto as OSC quanto os gestores públicos no atual quadro regulatório, bem como a importância de se criar políticas de fomento, incentivo à doação e sistema tributário facilitado, à auto-organização e autonomia, elementos chave de nosso modelo de democracia.

 

Na tarde de 9/11, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho, em que foram definidos elementos preliminares da metodologia de trabalho. O regimento e plano de trabalho mais detalhado deverão ser finalizados na próxima reunião, que aconteceu em 30 de novembro. No dia 29 se reuniram dois subgrupos para se dedicar à sistematização dos trabalhos e propostas e à comunicação (leia o relatório síntese da primeira reunião aqui).

 

O seminário discutiu 5 pontos que serão essenciais para iniciar o diálogo com o governo: Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações -  Implementação, controle social e avaliação de políticas públicas; instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias -  O estímulo ao desenvolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia  e fortalecimento das OSCs -  Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público.

 

Fizeram parte da mesa de abertura o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Rosana Ramos, Ministro em Exercício da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roger Leal,  Ministro em Exercício da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), Vera Masagão Ribeiro e presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Santana.

 

Para o presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Santana, este é um processo que começou há vários anos e hoje esse evento vem coroar a consolidação deste movimento.  “Esta é a primeira vez que conseguimos unir várias representações de entidades em prol da construção de um marco regulatório”, enfatizou. A plataforma é formada por entidades plurais, o que promove a integração de diversos segmentos das entidades civis. Além disso, Santana afirmou que, para o marco regulatório conseguir, de fato, cumprir o seu propósito de atender as necessidades das entidades, é fundamental a participação de todos os movimentos.

 

Apesar da Plataforma ter conseguido a adesão de um número expressivo de OSCs, espera-se que ocorra uma adesão massiva das diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil 338 mil dessas organizações.

 

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