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informes - ABONG

49301/12/2011 a 20/12/2011

Sociedade civil debate transparência e controle social na preparação para etapa nacional da Consocial

O processo de construção da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) está em curso e as etapas preparatórias estão ocorrendo em diversos lugares do país desde julho de 2011. Até abril de 2012, as etapas estaduais e municipais construirão o caminho para a etapa nacional, que será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio. Os prazos para que a sociedade civil faça a convocação das etapas municipais/regionais da 1ª Consocial já estão chegando (leia aqui sobre o tema).

 

Até o momento, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), 1363 municípios já fazem parte do processo, através de 292 conferências municipais e 89 conferências regionais. A CGU também realizou um levantamento da composição das Comissões Organizadoras Estaduais. Confira aqui o percentual dos segmentos em cada estado.

 

Ao fim de todo o processo, pretende-se estabelecer um Plano Nacional de Transparência e Controle Social, abrindo espaço para políticas públicas e projetos de lei relacionados à temática.

 

Laura Laureano, educadora do Sedup – Serviço de Educação Popular, conta que a entidade está organizando uma conferência livre para o próximo dia 8. Atuantes na região do Brejo, na Paraíba, pretende-se mobilizar o poder local para a realização de uma conferência municipal (acesse aqui o convite para participação).

 

A educadora diz que mais de 40 conferências já foram realizadas na Paraíba, e outras 40 estão agendadas. Porém, atenta para a quantidade de municípios existentes no estado: cerca de 200. As conferências ainda não atingiram 50% do estado.

 

Para Laura, o processo de construção da conferência tem sido difícil, mas as pessoas estão conseguindo colocar propostas. “A Consocial tem um caráter diferente. É uma conferência que exige muita mobilização e o tema é muito interessante”.

 

O Sedup participa pontualmente do Fórum de Combate à Corrupção, na Paraíba. Através do fórum, a organização foi convidada pelo governo do estado para compor a Comissão Organizadora Estadual da Consocial. A conferência estadual deve ser realizada em março, dois meses antes da nacional.

 

Até o dia 8 de dezembro, os poderes executivos municipais podem convocar as etapas municipais e regionais. Caso a convocação não ocorra por parte do poder público, a sociedade civil pode fazê-la. Laura enfatiza que a convocação por parte do poder público é importante para garantir sua participação. Ela lembra que a sociedade civil tem um certo acúmulo sobre a temática da Consocial e que é necessário promover o debate.

 

A expectativa para a etapa nacional é que se consiga aprovar leis que possibilitem uma maior transparência do poder público, além de outros mecanismos de acesso aos dados. Sobre a temática, Laura diz que é necessário “acompanhar não só a aplicação dos recursos, como também a fiscalização”. Ela finaliza: “Queremos que a sociedade civil possa ganhar com essa conferência em termos de canais, facilidades, participação mais qualificada”.

 

Etapas preparatórias


As etapas preparatórias acontecem nos âmbitos municipal ou regional e estadual ou distrital. As municipais e regionais elegem delegados e encaminham até 20 propostas para as estaduais. Na etapa estadual ou distrital, o mesmo processo ocorre para a etapa nacional de maio. Nessas etapas, as comissões organizadoras são compostas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas. Dessa forma, ao fim das etapas preparatórias, o Caderno de Propostas Nacional será usado para subsidiar a discussão na etapa final, junto aos delegados nacionais. Na etapa nacional, 60% dos delegados vão representar a sociedade civil, 30% o poder público e 10% os conselhos de políticas públicas.

 

Para complementar essas etapas, conferências livres também estão formatadas para encaminhar propostas, apesar de não elegerem delegados. E as conferências virtuais são organizadas pela comissão nacional, também com poder de encaminhar propostas. Além dessa programação, ainda podem ser organizados programas e atividades especiais, como concursos culturais, debates acadêmicos, encontro de conselheiros e seminários, tendo como principal função a mobilização em torno dos temas.

 

A Consocial


Convocada por decreto presidencial em 8 de dezembro de 2010, a conferência tem como temas centrais a transparência pública e o controle social. Além do poder público, é articulada por membros e entidades da sociedade civil, que pretendem pensar o planejamento e gestão de uma política pública relacionada a esses temas. Logo, possui como objetivo principal a promoção da transparência pública e da participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, construindo dessa forma um controle social mais eficiente e democrático.

 

A partir disso, a conferência é pautada em quatro eixos:

 

  • Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
  • Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
  • A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
  • Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

 

Conheça o regimento interno e o texto base da Consocial, que norteiam os debates e regulamentam as diversas etapas.

 

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