ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Instituto C&A
  • REDES

    • Beyond
informes - ABONG

49301/12/2011 a 20/12/2011

Brasília recebe as etapas nacionais de cinco conferências em dezembro

Considerada um dos principais mecanismos de democratização do Estado brasileiro, a conferência tem se consolidado em diferentes setores enquanto processo de formação da vontade política dos distintos grupos sociais, por possibilitar, a partir de uma interação deliberativa, a articulação do conjunto de experiências de organizações e movimentos sociais com os espaços institucionalizados. São resultados desses processos, com avanços e limitações apontados por diferentes organizações, as etapas nacionais de cinco conferências setoriais que acontecem em dezembro (consulte aqui tabela com as conferências de 2011 e 2012).

 

A primeira delas é a etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que está em curso desde 30/11 e será realizada até 4/12, com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”. Serão debatidas questões como a política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; participação e controle social; e gestão do SUS (acesse aqui o Regimento da 14ª CNS, e o Texto orientador para subsidiar as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS).

 

Durante a conferência, a organização Loucas de Pedra Lilás promoverá uma série de intervenções culturais para abordar a temática do controle social na saúde, na tenda Paulo Freire. “Vamos falar sobre experiências existentes”, explica Gigi, integrante do grupo, ressaltando que a organização não participou das etapas municipais e estaduais pelo desanimo em relação aos processos conferencistas. “Só faz repetir desejos e anseios. A gente questiona realmente o poder das conferências”. As dificuldades em atrelar os resultados dos processos conferencistas à garantia de efetiva participação e influência dos distintos grupos sociais na elaboração e gestão de políticas públicas foram apontadas como desafio dos cinco setores consultados (leia na sequência). “Temos déficit democrático muito grande. As loucas irrompem nos espaços públicos com questionamentos, recolocando um pouco as questões, os embates, colocando algumas questões no debate. Estaremos na conferência apresentando 'As DoN QuiXoTAs em deFEsA dOs Direitos Humanos e enFRenTaNdO oS CaFuÇUs' que são os que impedem pautas de avanço para sociedade mais justa e saudável”.

 

Serão apontadas pela organização questões específicas e estruturais da política de saúde, tais como a privatização da gestão do SUS e o sub-financiamento. A gente também está tentando questionar e entender os planos governamentais para cuidar da saúde das mulheres e prevenir mortalidade materna”, complementa Gigi.

 

Estes temas são também da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja etapa nacional acontece de 12/12 a 14/12/2011, em Brasília. O objetivo da conferência é “discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras” (acesse aqui o decreto de convocação, e aqui o regimento).

 

A consultora do CFEMEA, Ana Claudia Pereira, aponta, no entanto, que houve durante o processo de realização da conferência dificuldades de envolver setores mobilizados e autônomos da sociedade civil. “É um desafio grande pela própria forma que as conferências têm sido organizadas, pela dificuldade de participação nas instâncias de decisão e organização, no aparato institucional das conferências”, afirma Ana Cláudia, ressaltando que a dificuldade “foi um pouco menor nas outras edições”.

 

Ela considera as conferências uma conquista da sociedade que fortalece a democracia participativa, mas que os movimentos sociais devem estar presentes em todas as etapas para que ela se consolide. “Em vários estados tem difícil assegurar participação dos movimentos, o acesso às informações, divulgação, participação em comissões, espaço físico e transporte”. Outro desafio tem sido o “crescimento das ameaças que o Estado laico vem sofrendo”, o que impacta a construção de pautas como a legalização do aborto.

Nesta etapa nacional, o esforço do “movimento do campo feminista autônomo” será justamente o de “garantir o que foi aprovado nas conferências anteriores, como a concepção do aborto como questão de saúde e o reforço do Estado Laico”. Ana Cláudia afirma que será uma conquista “manter o texto aprovado em outras conferências”.

 

Outro desafio, que está relacionado com as demais conferências, é a “grande seletividade na implementação do que é deliberado”. Na segunda conferência, exemplifica, foi elaborado o 2º Plano de Políticas para as Mulheres, mas “o plano não é atrelado ao plano plurianual (PPA)”. Assim, o governo “implementa seletivamente o que está colocado pela conferência”, o que tem levado a um “esgotamento na sociedade civil desse modelo de conferência, que demanda muita energia”.

 

Apesar dos problemas apontados, o CFEMEA tem atuado de forma conjunta com outros coletivos de mulheres autônomos. “Tivemos dificuldade em participar, compor comissões, pouco acesso a deliberações preparatórias, mas participamos. Quando não tivemos acesso, participamos das reuniões com a sociedade civil, tiramos pauta de ação comum”. Isto decorre do reconhecimento de que os espaços de democracia participativa precisam ser fortalecidos. “Apoiamos a Plataforma da reforma política, porque entendemos que só as conferências são muito limitadas na democratização do Estado” (leia aqui matéria sobre a reforma política).

 

Assistência social

 

Já a 8º Conferência Nacional de Assistência Social acontece entre 7/12 e 10/12, e terá como temas centrais os “avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios” (acesse aqui os documentos oficiais relacionados à conferência).

 

O integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Jose Antonio Moroni, explica que o processo de conferência da assistência social tem um diferencial importante em relação às demais: “ao mesmo tempo em que as conferências são instrumentos de mobilização e construção da política pública de assistência social no Brasil, são processos de disputas entre as diferentes concepções de como se constrói esta política e de demarcação de campo em relação à concepção antiga de assistência como benesse, caridade e, portanto, do não direito”.

 

Nesse sentido, as ONGs do campo ABONG, isso é, as “que lutaram e lutam no cotidiano por construção de políticas públicas baseadas nos direitos humanos e, portanto, que cobram do Estado o seu papel”, sempre foram fundamentais na construção da política pública de assistência social. “Nós trazemos para o espaço das conferências um olhar sobre a política que nem sempre é confortável para o Estado e para setores conservadores da sociedade, que é o olhar dos direitos e do combate a todas as formas de desigualdades. É este o olhar que nos diferencia de outras organizações da sociedade”.

 

Na assistência social, no entanto, permanece o desafio de garantir uma maior participação dos usuários no processo conferencista. “Precisamos ter organizações dos chamados usuários, e para isso precisamos de um processo mais horizontalizado das conferências, ao mesmo tempo em que devemos discutir o financiamento público para a organização dos usuários”, completa Moroni.

 

Juventude

 

Há também especificidades na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, cuja etapa nacional acontece de 9/12 a 12/12 em Brasília (acesse aqui o texto base, as resoluções da comissão organizadora e demais documentos oficiais). O tema será “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”. A coordenadora da área de juventude da Ação Educativa e ex-vice-presidente do Conjuve, Magi (Maria Virgínia de Freitas), conta que um desafio de fundo das políticas de juventude, que são bastante novas, é que a primeira conferência levantou bandeiras, não propostas ou diretrizes. “Esta tem um texto base, mas se refere mais a concepção e diagnóstico, não contém propostas. O grande desafio é conseguir fazer emendas nesse sentido”.

 

Outro desafio é justamente elaborar propostas que avancem em relação às bandeiras gerais dos movimentos. “Que realmente sejam propostas de políticas”. Além disso, no caso da juventude há a especificidade de ser um segmento que continuamente se renova. “Então tem sempre uma grande parcela na conferência que está chegando agora na discussão das políticas. Aquelas pessoas com mais acúmulo já estão envolvidas em outras agendas, tornaram-se adultas”.

 

Um terceiro desafio apontado por Magi é justamente a relação entre a conferência e a definição das políticas. “Este é o grande desafio: como as decisões da conferência devem orientar a política. Só avança com sociedade civil organizada, não há mecanismos que façam automaticamente se tornar política”. Ela exemplifica a questão pela tramitação no Senado, sem diálogo com a conferência, do Estatuto da Juventude, que já foi aprovado na Câmara. “Como se fará o diálogo? Em relação ao Executivo essa é a mesma questão”. Magi ressalta, no entanto, que no campo da juventude o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) “atua bastante”, e assume as pautas dos movimentos sociais.

 

Nesta segunda conferência, o número de municípios que realizaram etapas municipais foi maior. A participação tem diferenças regionais, uma vez que em alguns estados os “movimentos estão mais aquecidos e se apropriam do processo”, afirma Magi. Um exemplo é a Bahia, onde a conferência levou à aprovação do Plano Estadual de políticas para a juventude. Desta vez, no entanto, houve um número menor de conferências livres, que não elegem delegados, mas elaboram conteúdos.

 

A Ação Educativa, conta Magi, realizou uma conferência livre em sua própria sede, com a equipe. “Foi muito legal. Como temos três áreas – juventude, educação e cultura – foi bom momento para discutir desafios da política de juventude com as demais equipes”. Além disso, a Ação Educativa ajudou, na etapa municipal de São Paulo, na elaboração do texto-base, bem como nos debates de Grupos de Trabalho (GTs). “Fizemos também parte da comissão organizadora da conferência estadual de São Paulo”. Magi lembra ainda que a Ação Educativa elegeu uma delegada para a etapa nacional, ajudará na “parte de provocação dos trabalhos dos GTs, e ainda fará o lançamento de publicação com o balanço das políticas de juventude nos últimos oito anos”.

 

LGBT

 

A última conferência a realizar etapa nacional em dezembro será a 2ª Conferência Nacional LGBT, que acontece de 15 a 18/12, em Brasília, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT” (acesse aqui o regimento interno). O objetivo é avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate da homofobia e ao fortalecimento dos direitos humanos e cidadania de LGBTs. Além disso, haverá uma avaliação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, aprovado na conferência de 2008.

 

A ativista lésbica, feminista e pesquisadora do Observatório de Sexualidade Política (SCW) na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Jandira Queiroz, também participou da conferência de 2008 e avalia que as propostas não saíram efetivamente do papel. “O que falta é compromisso sério com a implementação das ações contra a homofobia”, explica Jandira, ressaltando também a necessidade de elaborar propostas aplicáveis.

 

Além disso, é fundamental que os debates municipais e estaduais sejam “bem realizados”, o que, muitas vezes, não ocorre. Para ela, a elaboração de propostas deve ser priorizada. A pesquisadora também faz uma crítica ao eixo central deste ano, afirmando que o combate à pobreza, apesar de presente e relacionado ao movimento LGBT, não é sua principal bandeira. Mas, como o tema foi posto, é necessário refletir sobre relação entre pobreza e discriminação por orientação sexual, debate que ainda não presenciou.

lerler
  • PROJETOS

    • Observatório da Sociedade Civil

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca