ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • Plebiscito Constituinte
informes - ABONG

49420/12/2011 a 02/02/2012

Cooperação Sul-Sul, sociedade civil e setor privado são destaques no 4º Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda

O crescente protagonismo dos chamados países de renda média na cooperação internacional foi um dos principais destaques do 4º Fórum de Alto Nível sobre a Efetividade da Ajuda (FAN4), que aconteceu entre 29 de novembro e 1º de dezembro na cidade de Busan, Coréia do Sul. As cooperações Sul-Sul e triangular (aquela em que o intercâmbio de países do Sul conta com apoio de país do Norte) foram tema das sessões mais concorridas, e são também referidas em várias passagens do documento final que resultou das negociações. O Ministro Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Marco Farani, esteve presente em várias sessões debatendo a experiência brasileira. Depois de alguma relutância, o país acabou aderindo ao documento final que estabelece os compromissos que devem pautar a agenda da cooperação nos próximos anos.

 

O FAN4 foi coordenado pelo Grupo de Trabalho sobre Eficácia da Ajuda, no qual representantes de 80 países trabalham sob o abrigo da OCDE no monitoramento dos compromissos estabelecidos na Declaração de Paris, de 2005, sobre ajuda internacional ao desenvolvimento. Além de governos dos chamados países “doadores” e “receptores”, no grupo de trabalho participaram também representantes de organizações da sociedade civil articuladas nas plataformas internacionais BetterAid e Open Forum. O ponto de partida proposto foi uma avaliação independente, que indicou que a maioria dos compromissos assumidos em 2005 ainda não foi cumprida. Leia aqui o resumo executivo, em espanhol.

 

Três representantes de organizações da sociedade civil brasileira participaram como delegados no FAN4, Vera Masagão Ribeiro, da Abong, Guacira Guacira César de Oliveira, do CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – e Kjeld Jakobsen, do Idecri  – Instituto de Desenvolvimento da Cooperação e Relações Internacionais. Os três participaram também do evento preparatório da sociedade civil, que ocorreu entre 26 e 28 de novembro, na mesma cidade, promovido por BetterAid, Open Forum e a associação coreana de ONGs.

 

Aproximação cautelosa

 

O documento final resultante do FAN4 (versão em inglês aqui e em francês aqui) enuncia compromissos e acordos em torno de quatro princípios: apropriação da condução dos processos pelos países em desenvolvimento, foco em resultados, abertura à diversidade de atores envolvidos, transparência e prestação de contas mútua. O documento registra, entretanto, que os princípios, compromissos e ações acordadas servirão para os atores da cooperação Sul-Sul apenas como referência, ficando-lhes facultada a adesão voluntária. Esse foi o ponto do documento mais criticado pelas articulações da sociedade civil que acompanharam as negociações; teve, porém, que ser incluído devido à resistência colocada pelo governo chinês às propostas.

 

Atuando fortemente na cooperação técnica com países da Ásia e da África, a China teve peso forte nas negociações, e durante as negociações opôs resistência a compromissos relacionados a transparência, incentivo à participação da sociedade civil e enfoque baseado nos direitos humanos.

Não deixa de ser legítimo, entretanto, o anseio dos países emergentes em manter sua independência em relação a esse Fórum, promovido no âmbito da OCDE. Se de fato há vontade política de se incluir a todos os países como parceiros do desenvolvimento, é urgente estabelecer uma nova estrutura de governança mais inclusiva. O Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento das Nações Unidas seria, em princípio, esse lugar, mas a nova arquitetura de governança só será definida em junho próximo. As organizações da sociedade civil são reticentes quanto à liderança das Nações Unidas pelo fato de ser pouco permeável à participação da sociedade civil. O documento final propõe uma “Parceria Global”, que inclua atores diversos, sirva como espaço de intercâmbio e ponha em marcha mecanismos de monitoramento e transparência.

 

Presença da sociedade civil

 

A presença da sociedade civil também foi destacada no Fórum. Lideradas pelas articulações internacionais BetterAid e Open Forum, aproximadamente 300 organizações puderam enviar delegados.  Antonio Turjim, da Ibon Internacional e Reality of Aid participou das negociações sobre o documento final representando a sociedade civil. Nesse aspecto, os avanços em relação ao Fórum anterior, ocorrido em Accra em 2008, foram significativos. Além de mencioná-las seguidas vezes, o documento destaca o papel das OSCs enfatizando seu papel na defesa de direitos, colocando em segundo plano sua função de prestadoras de serviços. No parágrafo 22, o documento afirma o seguinte:

 

As organizações da sociedade civil (OSCs) tem um papel vital a desempenhar ao possibilitar que as populações façam valer seus direitos, na promoção de abordagens baseadas em direitos, no desenho de políticas e de parcerias, assim como na sua implementação. Elas também prestam serviços em áreas que são complementares às abrangidas pelo estado. Reconhecendo isso, nós (os governos signatários), vamos:


  • implementar nossos respectivos compromissos de contribuir para que as OSCs exercitem seu papel como atores autônomos do desenvolvimento, com especial foco na promoção de um ambiente que lhes seja favorável, de acordo com os direitos pactuados internacionalmente, maximizando suas contribuições ao desenvolvimento
  • encorajar as OSCs a implementar práticas que fortaleçam sua transparência, além de sua efetividade na promoção do desenvolvimento, guiadas pelos Princípios de Estambul e pelo Marco de Referência Internacional sobre a Efetividade das OSCs para o desenvolvimento

 

Para Vera Masagão Ribeiro, da diretoria executiva da Abong, “é uma importante conquista o reconhecimento das OSCs como atores políticos no cenário da cooperação e do desenvolvimento, assim como o apelo explícito aos governos para que criem um ambiente favorável ao engajamento cidadão tanto nos países do Sul quanto nos do Norte; isso evidencia, por outro lado, que o enfoque na defesa de direitos e monitoramento de políticas públicas tem gerado ambientes hostis à atuação das OSCs em diversas partes do globo, seja com ameaça direta à segurança de seus ativistas, seja com campanhas de deslegitimação ou criminalização, a exemplo do que vemos ocorrer no Brasil”.

 

Setor privado

 

O espaço dados às OSCs e a seu enfoque na defesa de direito, entretanto, teve como contrapartida a aclamação também do setor privado como ator relevante do desenvolvimento.  Em seu discurso na abertura, a Secretária de Estado Hillary Clinton, dos Estados Unidos, reconhece que são grandes as desconfianças que pesam sobre o setor privado, mas há muitas empresas dispostas a promover desenvolvimento sustentável. As desconfianças, entretanto, são mais que justificáveis: ao propor o incentivo à participação do setor privado nas políticas de desenvolvimento, com apoio das finanças públicas e mitigação de riscos para o investimento privado, o documento final revela também o vigor das políticas conservadoras dos países membros da OCDE que hegemonizam muitos governos que são tradicionais doadores.

 

Criticando a ineficácia da cooperação tradicional para combater a miséria nos últimos 60 anos, o que é um argumento forte, as lideranças na OCDE sugerem que as empresas e seus interesses de lucro podem ser motores mais eficazes para erradicar a miséria, o que sem dúvida é uma postulação sem muita base empírica. Mas a Coréia do Sul, anfitriã do evento, foi constantemente evocado como exemplo a ser seguido. O documento final qualifica vez ou outra o desenvolvimento desejável como sustentável, sem referência explicita à sustentabilidade social e ambiental. A agenda de trabalho decente, principal bandeira dos movimentos sindicais envolvidos no processo, não é nenhuma vez mencionada no documento final, o que parecer ser a principal derrota da sociedade civil.

 

As organizações de mulheres presentes no evento decidiram não endossar o Plano de Ação de Busan sobre Equidade de Gênero e Desenvolvimento, proposto pela Secretária de Estados dos EUA, Hilary Clinton. Elas expressaram desacordo com o foco na promoção das mulheres mais como fator de crescimento econômico do que como detentoras de direitos.

 

Leia Declaração Final da Plataforma BetterAid, versão em inglês.

 

BetterAid  X Open Forum


No período que antecedeu ao FAN4, as duas plataformas da sociedade civil, BetterAid e Open Fórum, trabalharam de forma independente, mas articulada: BetterAid dedicada ao monitoramento das políticas oficiais dos países doadores e receptores e o Open Forum concentrado no papel e no contexto de atuação das próprias organizações da sociedade civil. No Fórum Global da Sociedade Civil, travou-se o debate sobre o destino principalmente do Open Forum: se deve ser integrado à BetterAid ou manter-se como organização autônoma, com a missão de implementar os Princípios de Istambul e o Marco de Referência das Organizações da Sociedade Civil para o Desenvolvimento. As decisões a esse respeito ficaram adiadas para junho de 2012, quando também serão tomadas as decisões sobre a nova estrutura de governança que deve suceder o Grupo de Trabalho do CAD/OCDE.

 

Os aproximadamente 30 representantes de plataformas de ONGs da América Latina presentes em Busan fizeram uma reunião final de avaliação. Uma das principais constatações do grupo foi que nossa região não está adequadamente representada no Grupo de Coordenação da BetterAid  e que essa é uma questão a ser resolvida no âmbito da Mesa de Articulação, coalizão de associações nacionais e redes de ONGs da América Latina e Caribe, da qual participa a Abong, a ALOP e a Rede Feminista MarcoSul.

 

Leia aqui a declaração das OSCs latino-americanas para Busan, preparada pela ALOP.

lerler
  • PROJETOS

    • Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca