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49420/12/2011 a 02/02/2012

Governo Federal rompe com a ASA Brasil e regride na política de construção de cisternas no semiárido

O governo federal comunicou que não dará continuidade à parceria com a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) através da Associação Programa 1 Milhão de Cisternas (AP1MC). A estratégia, a partir de agora, será realizar as ações do programa Água para Todos pela parceria com estados e municípios, negando uma caminhada de mais de oito anos e a concepção da cisterna como instrumento educativo de trabalho e convivência com o semiárido. “Nossa perspectiva não é da construção civil. Trabalhamos para construir uma política de convivência com o semiárido”, explica Naidson de Quintela Baptista, da coordenação da ASA pelo estado da Bahia e na presidência da AP1MC. A notícia “dá um baque muito forte nos trabalhos, que começavam a tomar corpo, embora o governo persista com muitas ações próprias da velha política de combate à seca”.

 

Em nota (leia aqui), o Comitê Facilitador da Plataforma Por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil expressou sua preocupação.

 

O comunicado é considerado um passo para trás, e se insere em um contexto de atos arbitrários do Governo Federal no sentido de criminalizar a atuação das organizações da sociedade civil, que historicamente atuam pela democratização do Estado e da sociedade brasileiros. “Trabalhamos a partir de uma nova dimensão do semiárido, não apenas de acesso à água potável e de produção de alimentos saudáveis, mas também de formação” afirma Quintela.

 

Ele aponta que além da necessidade de demissão do pessoal envolvido no programa, a medida afeta diretamente as comunidades, pois o modo como a ASA trabalha o processo de construção da cisterna envolve todo o entorno social. “A agricultura local fornece a alimentação, o pedreiro é da comunidade e compra material de lojas locais. Isso é diferente de comprar cisterna de uma empresa”. O processo participativo dá um sentido de pertencimento à cisterna e promove a reconstrução do espaço do semiárido a partir de seus sujeitos. “Vamos continuar lutando, denunciando. Vamos buscar de todas as maneiras retomar esse processo”, complementa Quintela. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social da presidência da República informou, em boletim publicado em 15/12, que o governo federal distribuirá cisternas plásticas para 750 mil famílias do Semiárido até 2014. Os sistemas de abastecimento serão pré-fabricados (leia aqui), totalizando a instalação de 300 mil cisternas de plástico e um investimento de R$ 1,5 bilhão. Este valor corresponde a mais que o dobro do montande investido pela ASA  para construir 371 mil cisternas de placas no Semiárido (leia aqui sobre o tema).

 

Além disso, os programas construídos pela ASA colocaram as famílias como protagonistas da política pública de acesso à água, e que hoje caracterizam ações do Ministério do Desenvolvimento Social. O anúncio de rompimento unilateral pelo governo Dilma foi feito apesar de todos os relatórios recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) serem favoráveis à parceria, além de haver depoimentos públicos da Secretaria Executiva da CGU de que a ASA é uma das experiências mais exitosas em gestão de recursos públicos no País. A ASA manifestou por meio de carta pública sua indignação (leia aqui).

 

O possível retrocesso na política de combate às desigualdades já fora apontado por José Antônio Moroni, membro da coordenação executiva do PAD (Processo de Articulação e Diálogo) e do colegiado de gestão do INESC, em artigo publicado pelo PAD (leia aqui). Ele afirmara na época que o governo Dilma indicava um retrocesso significativo. “A primeira medida do governo Dilma nesta área foi pedir uma nova definição da linha da miséria e da pobreza onde o único critério é o da renda per capta da família. Está havendo a subordinação da lógica social à lógica econômica”, em uma estratégia de combate à miséria/pobreza centrada no indivíduo, tirando a possibilidade de as políticas “serem instrumentos de fortalecimento dos sujeitos políticos ou mesmo da organização desses cidadãos/ãs, podendo interferir nas decisões políticas e nos espaços de poder”. Essa estratégia de combate à miséria, afirma Moroni, “não incorpora a dimensão participativa, ou seja, a organização política dos ‘usuários’ dessas políticas públicas”.

 

A parceria

 

Os dois termos de parceria em processo de renovação se referem à construção de cisternas domiciliares e de tecnologias de captação de água para produção. “A continuidade já estava apalavrada e tecnicamente analisada, mas não renovaram nem uma nem outra. Com a crise da relação com as ONGs, tudo isso caiu por terra”. Quintela afirma que não houve justificativa direta para a não renovação.

 

Ele conta ainda que o governo federal já estabelece parcerias com os estados e municípios, e isto nunca foi impeditivo para os trabalhos da ASA. “São desenhos e processos que ajudam a dinamizar a captação de água. Boa parte dos consórcios de municípios e dos estados segue a aproximadamente a metodologia da ASA”. A parceria com a ASA garante, no entanto, a concepção da cisterna como processo educativo, de convivência, não de construção isoladamente. “Para o funcionamento da cisterna temos que qualificar pedreiros e famílias para o acompanhamento e captação. Há também formação sobre doenças transmissíveis e de convivência com semiárido. É esse conjunto todo o que se chama programa 1 milhão de cisternas, e que não terá renovação”.

 

Leia aqui a carta publicada pela ASA - Governo Federal rompe com a ASA Brasil, com o P1MC e com o P1+2

 

Leia aqui o texto Expectativas no princípio do Governo Dilma, escrito por José Antônio Moroni

 

Leia aqui o texto Dilma: presente natalino aos Nordestinos - por Roberto Malvezzi (Gogó)

 

Leia aqui a Carta de apoio do Fórum Brasileiro de Economia Solidária à Articulação do Semi-Árido

 

Leia também:

 

Cisternas de plástico custam mais que o dobro das cisternas de placa

 

ASA reivindica participação no Plano Brasil sem Miséria em ato público

 

Organizações criticam fim de parceria para 1 milhão de cisternas no semiárido

 

Articulação do Semiárido Paraibano fará protesto peça continuidade dos Programas "Um Milhão de Cisternas" e "Uma Terra e Duas Águas"

 

MDS

 

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) afirmou que não existe ruptura na parceria estabelecida com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) para a construção de cisternas.

 

Leia abaixo:

 

Uma das prioridades do Governo Federal é garantir que os brasileiros das áreas rurais tenham acesso à água para consumo e para a produção de alimentos. No Plano Brasil Sem Miséria, o programa Água Para Todos definiu a ambiciosa meta de atender 750 mil famílias rurais comágua para beber no semiárido, até 2013, e de assegurar água para a produção agrícola de outros milhares de famílias. Atingir este objetivo exige a reavaliação e a ampliação do arranjo institucional vigente até então, incluindo a formação de novas parcerias estratégicas entre diversos ministérios, órgãos públicos, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

 

O MDS reafirma a importância de todos os parceiros no sucesso desta agenda, visando ao atendimento integral das famílias que hoje não têm acesso à água de qualidade para manutenção de sua condição de vida.

 

O MDS está empenhado na preparação das condições de atuação para o próximo exercício, no menor prazo possível, dentro das novas regras que orientam a atuação de todas as unidades do Governo Federal no próximo exercício. Em relação à AP1MC/ASA, o MDS reconhece e valoriza os resultados alcançados na construção de mais de 300 mil cisternas, numa parceria exitosa ao longo dos últimos nove anos

 

(Informações da Ascom/MDS).

 

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