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46222/04/2010 a 5/05/2010

OPINIÃO: Pelo direito à vida e à dignidade

Mais uma tragédia, provocada por chuvas intensas, se abateu sobre cidades brasileiras: depois de municípios nos estados de São Paulo e Minas Gerais, no início de abril foi a vez do Rio de Janeiro e de Niterói (além de outras localidades do estado, onde a tragédia foi menor). Mais recentemente, as chuvas castigaram também a população da Bahia e de Sergipe.

 

No caso do Rio, foram mais de duas centenas de mortos, resultado de deslizamentos em morros e encostas. Além disso, ruas ficaram alagadas, rios transbordaram, o trânsito parou, muita gente não conseguiu voltar para casa, foi um caos. A reação das autoridades num primeiro momento foi responsabilizar a natureza, num segundo momento, as vítimas. E, num terceiro momento, a solução que nunca falta: a remoção.

É preciso reconhecer que houve chuvas excessivas, porém não se pode dizer que são imprevisíveis. E, sobretudo, não se pode dizer que houve o investimento em infra-estrutura, em contenção de encostas, em regularização fundiária, em desobstrução de rios e em áreas de constante alagamento. É responsabilidade governamental o investimento para tornar a cidade segura, a circulação garantida, as vias públicas bem conservadas, as galerias fluviais livres. Em vez de um “choque de ordem” para atender a reclamos da elite, de retirar camelôs das ruas, um planejamento e investimento urbanos que permitam que as pessoas vivam melhor e mais seguras.


Por outro lado, sabemos perfeitamente que a população que mora em lugares de difícil acesso, vulneráveis, de risco, o faz não por opção livre, mas por ser a única possibilidade que lhe restou. Por que uma parte significativa da população das grandes cidades mora em favelas? Por que mora em lugares abandonados pelo poder público, onde os serviços públicos mal chegam? A nossa cidade é excludente, não foi feita para os pobres, não é pensada para os pobres. Os pobres teimam, porém, em viver e, portanto, em morar: suas moradias são feitas onde é possível, por eles mesmos. E o lugar que sobra para eles não é o ideal, não é o bom, é onde deixaram (porque, antes, eles tentaram em outros lugares, mas não lhes foi permitido).

 

Nós temos, em primeiro lugar, de garantir o direito à vida dos cidadãos e das cidadãs, e o direito à vida implica no direito à moradia. É dever do poder público possibilitar o acesso de todos e todas a esse direito. Para isto, faz-se necessário ter um programa habitacional popular, não para dar dinheiro às empreiteiras, mas para garantir esse direito humano básico. E não venham dizer que não há recursos: um município que utiliza 500 milhões para construir uma Cidade da Música, uma obra supérflua, deve ter recursos para garantir os direitos mais elementares à dignidade das pessoas, o que é sua função constitucional.

 

A solução para as comunidades que moram em favelas ou periferias não é, em primeiro lugar, a remoção. Esta foi a solução dos anos 60, para atender aos interesses imobiliários: os favelados foram expulsos de suas áreas e jogados longe, distantes do trabalho e dos serviços públicos. E, no lugar onde eles antes se encontravam, foram erguidos prédios para a classe média alta. Por pressão dos movimentos de moradores, a solução encontrada, nas décadas posteriores, foi a urbanização: tornar habitáveis os lugares onde as comunidades se encontram, com acesso aos serviços, com proteção de encostas e assim por diante. Há áreas que precisam urgentemente ser mapeadas, planejadas e com intervenções essenciais para proteção de encostas, evitando-se assim novas tragédias. Se há famílias em casas em situação de risco – e dificilmente se pode dizer que é o caso de toda a comunidade –, é necessário remanejá-las, mas não para longe de onde moram. É preciso respeitar o seu direito à vida digna, garantindo que tenham onde morar em condições humanas. Para isso o poder público tem que viabilizar os recursos para o planejamento ordenado, o saneamento básico e construção de casas populares seguras. Isto não é uma questão secundária, que “nós veremos depois”: depois, como se sabe, costuma ficar para as calendas.

 

Passado o primeiro impacto da tragédia é necessário manter a mobilização da sociedade para que a morte de centenas de pessoas não caia no esquecimento e o processo de urbanização pelo direito a uma cidade sustentável seja garantido apenas para as parcelas da sociedade que podem pagar ou sob a governança das imobiliárias.

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