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informes - ABONG

49502/02/2012 a 01/03/2012

FST 2012: sociedade civil e governo debatem urgência de marco regulatório para as OSCs

Em atividade promovida pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), durante o Fórum Social Temático (FST) em Porto Alegre, representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil (OSCs) ressaltaram a urgência de criação de um novo marco regulatório para as OSCs no Brasil. Raimundo Augusto de Oliveira (Cajá), integrante da diretoria executiva da Abong, destacou a necessidade de se ampliar este debate para o público mais amplo, e com isso pressionar o governo brasileiro. “É preciso estabelecer regras e regulamentar o acesso a recursos. Um país que se pretende desenvolvido não pode prescindir de uma sociedade civil forte, que luta por direitos”.

 

Cajá reiterou que é necessário crescer por parte do governo o reconhecimento do trabalho e da legitimidade das OSCs. Além disso, é fundamental que haja homogeneidade no discurso e nas ações governamentais. “Mostram vontade política em alguns espaços, e depois nos criminalizam. Precisamos saber de fato com quem estamos dialogando”.

 

O representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Santana, afirmou que o governo está sensível às reivindicações e trabalha para apresentar uma proposta de marco regulatório que abranja a diversidade de formas de organização e atuação da sociedade civil brasileira. A proposta está em fase de elaboração pelo Grupo de Trabalho constituído pela Secretaria Geral da Presidência da República sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Trabalhamos na perspectiva de não mexer com a estrutura das entidades. A ideia é até o final de fevereiro apresentar uma primeira proposta à Dilma”. Santana explicou que o GT ainda não foi criado oficialmente para que haja tempo, após esta apreciação da presidenta, de se estabelecer um debate amplo com a sociedade.

 

O presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Sant’Ana, enfatizou o crescimento gradativo de dificuldades de operacionalização de qualquer tipo de atividade e de captação de recursos. Os grupos socialmente mais vulneráveis e as entidades de menor porte sofrem impacto ainda maior. “É muito difícil captar recursos da iniciativa privada ou pela filantropia para uma associação de travestis, por exemplo. Cabe ao Estado garantir os recursos necessários, pelo acesso a fundos públicos e com transparência”, defendeu uma representante da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

 

Os problemas não estão apenas relacionados à captação de recursos, mas também às dificuldades de se lidar com a excessiva burocratização dos processos de prestação de contas e com a morosidade dos governos na liberação de recursos já aprovados. “Deveria haver multa para o poder público quando há atraso na entrega de relatórios e no repasse de recursos”, defendeu Lilite Cintra, psicóloga e sócia fundadora do Gambá, Grupo Ambientalista da Bahia. “Somos muito prejudicados quando o recurso não chega conforme planejado, e isso é muito comum”.

 

Santana afirmou que o governo está “muito preocupado” com as instituições menores, pois reconhece que “acessar recurso público não é fácil”. É preciso, portanto, “estabelecer critérios para cada tipo de convênio. A dificuldade na prestação de contas é um motivo da criminalização. O modelo de apresentação de notas no Siconv é um inferno”, disse. As pessoas presentes lembraram ainda da necessidade de se criar novos mecanismos para estimular a sociedade a doar para movimentos sociais e OSCs. Também foi recorrente nos debates a reivindicação de incentivos fiscais e regime de tributação simplificado para as OSCs.

 

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