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informes - ABONG

46025/03/2010 a 6/04/2010

Acesso a recursos públicos e relação com o Estado

A terceira e última mesa do Seminário trouxe a discussão fundamental sobre acesso a recursos públicos por parte de organizações e instituições sem fins lucrativos no Brasil. O debate, que provocou diversas intervenções da platéia, contou com a presença de Ana Toni (Fundação Ford), Sérgio Haddad (Ação Educativa) e Tatiana Dahmer (ABONG).

 

Sérgio Haddad abriu sua apresentação com dados sobre acessos a recursos públicos por associadas da ABONG: 78% acessam recursos da cooperação internacional e 60% acessam recursos públicos, que correspondem a 17% em média de seu orçamento. Segundo ele, alguns pontos são fundamentais para legitimar o acesso das organizações a esse tipo de recurso, entre eles a importância de fortalecer o campo da sociedade civil, a legitimidade de organizações que lutam por direitos e a atuação em alguns setores em que o Estado se mostra incapaz de agir.

 

Para ele, não há uma política de Estado para acesso a recursos públicos no Brasil, mas sim políticas de “governos”, o que possibilita a existência de diversas formas e políticas de acesso em vigência.

 

Seguindo nesta linha, Tatiana Dahmer reforçou a necessidade de criação de um marco legal que defina os critérios de acesso a recursos públicos de forma transparente. A definição de um marco legal para a ONGs tem sido uma bandeira de luta da ABONG há muito tempo. Segundo Tatiana, “a ABONG formulou um projeto de lei que traz uma proposta de regulamentação. Atualmente, este projeto tem sido ‘cozido’ no Congresso, pois há pouca gente com disposição de tocar neste assunto”, colocou.

 

Ana Toni, representante da Fundação Ford, fez a fala de fechamento da mesa. Concordou com Sérgio e Tatiana em relação à importância da discussão e da criação de um marco legal que regulamente o acesso a recursos públicos.

 

Enfatizou também a questão da transparência. Para ela, a capacidade de construir sustentabilidade está intimamente ligada à criação e manutenção de instrumentos de prestação de contas, produção de relatórios quantitativos e qualitativos, acessíveis a todos(as) os(as) interessados(as). A partir desses mecanismos, as organizações tendem a se legitimar na sociedade. Segundo Toni, o termo ONG está permanentemente em disputa, e a construção de uma cultura de transparência pode fazer com que o campo político no qual a ABONG está inserida contribua para resignificá-lo.

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