ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Misereor
  • REDES

    • TTF Brasil
informes - ABONG

49601/03/2012 a 05/04/2012

A Iniciativa Popular de Reforma Política aponta caminhos para superar limites dos processos conferencistas

Os desafios postos à democratização da elaboração e gestão de políticas públicas no Brasil são alguns dos temas recorrentes na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). São questões que se expressam no debate sobre a criação de mecanismos de transparência e controle social em âmbito municipal, estadual e nacional, mas também nas propostas que refletem a permanência da centralização da elaboração e execução de políticas públicas nas esferas administrativas. “É uma conferência é mais complexa porque fala justamente de instrumentos que não são técnicos, mas políticos. Não se pode esquecer do não respeito das deliberações das conferências setoriais. E diante disso, nossa resposta política é a defesa da Iniciativa Popular para a Reforma Política”, explica Gigi, integrante das Loucas de Pedra Lilás (conheça aqui a plataforma pela reforma política).

 

Em Recife, participaram da etapa municipal 140 pessoas. Gigi aponta que a metodologia não possibilitou o debate político acerca das propostas levantadas. Ela conta ainda que houve reivindicação de que se reconheçam os conselhos, garantindo-lhes estrutura. “Isso vem desde o início e os poderes públicos fazem de conta que não sabem, e não dão condições para conselhos municipais funcionarem, numa cidade como Recife”. Este exemplo explicita a necessidade de atuar politicamente para que deliberações e processos participativos se tornem de fato políticas públicas, o que passa pela reforma política e necessidade de enfrentamento das gestões que privatizam bens e atuam na defesa de interesses econômicos numa roupagem social.

 

Gigi também afirma que muitas propostas são repetitivas para quem já possui uma trajetória na construção de políticas ou como conselheiro. “Todas as conferências têm repetição fastidiosa, trazem um desencanto da participação”. Ao mesmo tempo, o processo aponta para tendências, tais como “o desejo das pessoas de capacitação para poderem se aproximar mais do assunto. Mesmo os conselheiros, poucos têm familiaridade com os portais da transparência e querem participar mais. É muito forte o desejo de formar a consciência cidadã”.

 

Ela ressalta ainda que as conferências são momentos importantes, “pois as pessoas se encontram, há diversidade de opiniões e experiências. Em Recife, tinham muitos conselheiros”. Nesse contexto, foi possível “trabalhar para que nossa plataforma pela reforma política seja relembrada, pois é preciso ter financiamento público de campanha, democratização da informação e da comunicação, fortalecer mecanismos de democracia direta e participativa, além da democratização do judiciário” (acesse aqui o documento final de Recife).

 

Em relação ao estado como um todo, ela aponta que neste processo houve “pouco interesse dos gestores de convocar conferências”. Até 2 de janeiro, apenas 15% dos municípios havia realizado sua conferência, e após pressões da sociedade civil, estado e Controladoria Geral da União, o número subiu para 30%. “Por outro lado, há fragilidade da sociedade civil, que fez apenas uma convocação”.

 

Na etapa estadual, haverá um dia a mais de debate. “Espero que consigamos fazê-lo, pois é preciso ter foco, ser sintético. Saiu como proposta a reforma política, a judiciária. As pessoas estão convencidas de que são questões importantes”. Como preparação para esta etapa, Gigi entende que seria importante reunir delegados do campo democrático e popular e propor discussão, para “chegar com proposta mais firme. Temos também uma proposta direta do nosso campo, que passou em Recife, de garantir autonomia das organizações da sociedade civil e fundos autônomos de recursos públicos. Essa questão da autonomia é vital, nossa segunda prioridade depois da democracia direta”.

lerler
  • PROJETOS

    • Agenda 2030

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca